58ª Sessão Ordinária - 29/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Minhas saudações ao sr. presidente, aos srs. deputados, às sras. deputadas Luciane Carminatti e Angela Albino, ao público que se encontra prestigiando esta sessão ordinária, nesta Casa, e também àqueles que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL.
(Passa a ler.)
"Deputada Luciane Carminatti, a greve do Magistério catarinense completa 40 dias. Uma greve, sra. deputada, v.exa. que é professora, uma guerreira, uma lutadora e que está à frente dos professores, reivindicando os direitos deles, que é a aplicação do piso nacional do Magistério e justa na defesa da educação dos catarinenses.
Há 40 dias, srs. parlamentares, as nossas crianças, os nossos adolescentes e a sociedade em geral estão aguardando que o governo do estado, efetivamente, cumpra a lei e permita que os nossos professores retornem ao local de trabalho. É isso que desejam os professores.
Durante esse período, srs. deputados, informações sobre os bastidores do governo e do mau uso dos recursos públicos se tornaram de domínio público. Situações que indignam a sociedade como, por exemplo, a não aplicação constitucional dos 25% da receita na Educação; a inclusão do Fundeb na base de cálculo, o que ocasiona perdas de recursos para a Educação; o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb; o gasto inexplicável com as 36 SDRs, algumas delas, inclusive, simples cabides de emprego. Em vez de SDRs deveria haver, deputado Ismael dos Santos, centros de recuperação para dependentes químicos. O governo deveria descentralizar, sim, a Saúde, para não termos mais a "ambulancioterapia", nem aposentadorias de ex-governadores, nem falsos aposentados por invalidez que continuam trabalhando em órgãos do próprio governo.
O que a greve do Magistério conseguiu desvelar é que o atual modelo de gestão do estado foi pensado para destruir as políticas públicas essenciais à nossa gente. Nas últimas décadas, os governos, em especial o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, agiram para desmontar as políticas públicas nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança e da Assistência Social.
A realidade, srs. parlamentares e povo catarinense, da Educação todos conhecemos: baixos salários, escolas sucateadas, ausência de políticas de formação para os educadores.
Na Saúde, a população e os servidores também sofrem. Na Segurança Pública, com todo o respeito a uma companheira nossa - e quero ressaltar a coragem da deputada Ada De Luca, secretária da secretaria de Justiça e Cidadania -, realmente estamos vivendo um estado de insegurança, porque acredito que somente a coragem não basta, é preciso ter recursos financeiros e humanos.
Na Segurança assistimos a fugas espetaculares, pois esta não foi a primeira, este ano já é a segunda; à tortura nos presídios, à falta de policiais, deputado Sargento Amauri Soares, a presídios superlotados! E não venham aqui me dizer que em 2003 tínhamos quatro mil presos e hoje temos 12 mil e que isso é bom para o estado de Santa Catarina. É péssimo! Estão faltando políticas públicas. E a maioria das pessoas que está nos presídios é usuária de drogas. Apesar disso não há política pública para a recuperação desses jovens. A superlotação nos presídios é um absurdo. Aliás, deputado Ismael dos Santos, o presídio de Blumenau foi considerado o pior presídio de Santa Catarina, em termos do número de agentes prisionais.
Então, realmente vivemos o desmonte das políticas públicas e não há nada no lugar a não ser a omissão e o desrespeito ao povo de Santa Catarina.
Quero aqui dar parabéns a esta categoria que tem a missão da formação da criança e do adolescente, que são os professores, que trouxeram luz a essa realidade, que perceberam que este era o momento histórico para romper com essa política de sucateamento no estado de Santa Catarina.
O governador Raimundo Colombo e os partidos aliados que compõem o governo devem agradecer, sim, aos professores, por este momento que está vivendo o estado de Santa Catarina, por essa oportunidade. O governador tem que dar, sim, parabéns aos professores por estarem dando oportunidade ao governo de construir um novo caminho, de romper com o governo anterior em busca de um novo rumo. Vamos ver se este governo tem a sensibilidade necessária para isso.
Ao mesmo tempo, sr. presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores está convencida de que é possível construir novos tempos para a Educação dos catarinenses. Durante esses 40 dias de greve percebemos, e havíamos anunciado desta tribuna, que o governo deu vários tiros no pé, principalmente a equipe de governo, a exemplo da Medida Provisória n. 188, que foi retirada de pauta no dia de ontem; da MPV n. 189, que retira direitos históricos da categoria, como a regência de classe; da ida do governador a Brasília para falar com o ministro da Educação para pedir mais recursos sem que o estado houvesse feito o dever de casa; do pedido de ilegalidade da greve; e, finalmente, do trágico desconto nas folhas de pagamento dos dias parados, fato que já está virando caso de polícia.
Recebi a informação, srs. deputados, de que vários professores já fizeram um BO contra o governador, deputado Padre Pedro Baldissera. Os professores não precisam mais fazer esse BO porque o Sinte já conseguiu uma liminar e o governador tem três dias para rodar uma folha suplementar e pagar o que descontou indevidamente.
Creio, sr. presidente e srs. deputados, que o governo já deve estar realizando uma análise dos seis primeiros meses de continuidade do governo, com outro governador. Deve estar fazendo uma análise dessa gestão. Não é possível que ainda não tenham percebido que a sociedade catarinense está exigindo novos tempos, coisas novas, diferentes, mais eficácia e respeito à população. Até porque o governador disse que seria um governo diferente, no qual as pessoas estariam em primeiro lugar. Estamos esperando, portanto, essa ação do governador Raimundo Colombo.
Finalmente o diálogo foi retomado no dia de ontem e o comando de greve até este momento deve estar em negociação. Os professores exigem alguns direitos dos quais não abrem mão: estabelecimento de um prazo para a aplicação correta do piso nacional de recomposição da tabela salarial; manutenção das gratificações da regência de classe; e retirada das faltas provocadas pela greve.
Quero registrar também a importância deste Parlamento. Foram muitos deputados que intercederam junto ao governo do estado para que se abrisse um canal de negociação. Por isso espero, de uma vez por todas, que essa greve tenha fim e que os alunos possam retornar o mais rapidamente possível às salas de aula juntamente com seus professores, mas de cabeça erguida, sem perda de direitos e com a certeza de uma tabela de recomposição do piso nacional do Magistério.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)