38ª Sessão Extraordinária - 23/11/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sra. presidente, antes de iniciar a minha fala, quero dizer que estou observando as crianças, os adolescentes que vieram aqui hoje como vereadores mirim dizer que convém que os homens comecem a defender a cota, porque logo vão precisar. A imensa maioria era de mulheres, o que traz um prognóstico para nós bastante alvissareiro de que elas de fato aos poucos vão superando as suas desigualdades. As mulheres são a maioria do mercado de trabalho, mas ainda vivem uma situação de grande desigualdade. Elas são 2/3 dos analfabetos do mundo, 2/3 dos miseráveis do planeta e detêm apenas 8% da titularidade das riquezas do planeta - apenas 8%.
Temos visto um crescente na movimentação das mulheres e isso não foi por acaso. E o Brasil, agora, muito se orgulha de ter uma mulher à frente da Presidência da República.
Hoje, pela manhã, tive a alegria de participar de uma conversa na sala de aula do curso de administração pública da Esag, e a pauta foi exatamente discutir a administração pública, é óbvio, e discutir a nossa cidade, em alguma medida, especialmente o Legislativo estadual. E naquela ocasião percebemos que a maioria já é de mulheres. Mesmo a professora Patrícia Vendramini, que foi dela o convite, já mencionava isso.
A maioria desses cursos tem sido de mulheres, embora no que a ONU tem avaliado e pela imensa desigualdade que as mulheres vivem, considerando todo o planeta, vamos levar ainda mais de um século para criar condições de igualdade em todo o planeta entre homens e mulheres.
É bom lembrar que o nosso estado é o que tem a pior desigualdade salarial entre homens e mulheres, é o estado que tem a menor participação política das mulheres. E agora estamos vendo uma nova geração, deputada Ana Paula Lima, vindo com força, pois as meninas deram um show. Todos os quatros foram maravilhosos, mas quero destacar a participação majoritária feminina. Isso para nós aponta para um futuro muito alvissareiro, não porque as mulheres fazem política melhor ou pior do que os homens, mas porque fazem política diferente.
As pessoas, no exercício das suas funções, sejam elas quais forem, levam o conjunto de suas experiências para essas funções. E não é diferente nos Parlamentos e nos espaços Executivos. Quando a vivência de uma mulher é, e isso de fato acontece, absolutamente diferente da experiência de vida de um homem, é bom que as experiências diferentes se encontrem aqui no Parlamento.
Nós temos uma dívida histórica, por exemplo, com a população negra do estado de Santa Catarina. Um feito tão extraordinário foi de Antonieta de Barros, na década de 30, de estar aqui entre nós, que nunca outra mulher negra ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa. E mesmo assim, deputadas Odete de Jesus e Ana Paula Lima, que somos agora as donas do campinho neste momento, pois somente nós estamos em plenário, acompanhadas pelo deputado Gilmar Knaesel, que veio prestigiar as mulheres, temos no cotidiano ainda a convivência com essa diferença. Estamos em cinco mulheres no plenário, com a presença da deputada Odete de Jesus, o que é muito pouco do que as mulheres representam na construção das riquezas e na construção, especialmente, das gerações futuras.
Srs. deputados, rememoro com isso um estudo extraordinário que a ONU tem de fazer, que é a ligação entre os anos de estudo das mulheres e o desenvolvimento econômico dos países. Para nós isso fica muito claro. E esse estudo que foi conduzido no planeta inteiro deixa ainda mais cristalina uma percepção empírica que temos, ou seja, precisamos construir uma política pública voltada às mães, voltada à geração de emprego e renda, voltada à disponibilização de educação às mulheres. São essas mulheres que vão educar gerações futuras. O impacto que tem na saúde pública, por exemplo, na educação das mães, é extraordinário, e são ações que podemos, hoje, tratar e programar isso, e não necessita obviamente de uma grande mobilização orçamentária. Mas o orçamento é, sim, uma peça de disputa das mulheres.
Nós temos uma discussão muito atrasada em Santa Catarina, por exemplo, na implementação da Lei Maria da Penha. E hoje, deputada Ana Paula Lima, v.exa. que tem um grande empenho nesse tema também, a Justiça Federal determinou que no município de Criciúma houvesse uma representação da Defensoria Pública. Tem que existir Defensoria Pública em Santa Catarina; tem que existir Defensoria Pública nos moldes constitucionais. Não nos cabe aqui dizer quem é melhor ou quem faz pior. Cabe-nos dizer qual é a forma constitucional de Defensoria Pública. E Santa Catarina é o único estado que não tem. E qual é a grande diferença para nós, mulheres, em relação à Defensoria Dativa?
Eu sou bacharel em Direito também e não seria ingrata a ponto de dizer que os nossos colegas que se dispõem à Defensoria Dativa não prestam um bom serviço. É claro que prestam serviços no limite das suas forças, das suas disponibilidades e da estruturação que não é dada para esses casos. Mas é preciso reconhecer que a Defensoria Pública tem outro papel completamente diferente. A Defensoria Dativa atua depois de judicializado o conflito. Nós, do movimento de mulheres, precisamos da Defensoria Pública porque ela ajuda a prevenir o conflito. Muito mais do que punir o agressor, interessa-nos evitar a violência contra as mulheres. A própria Lei Maria da Penha, em seis artigos, prevê a necessidade de termos Defensoria Pública para prevenir a violência contra a mulher. Inclusive, em alguns estados já há experiências de Defensoria Pública especializada no trato da violência contra a mulher.
Quando se faz um discurso de gênero não é para fazer política. "Mariza, de mulher para mulher", como diz aquela grande rede de lojas, é para dizer que nós mulheres somos a metade do planeta; para dizer que nós mulheres ajudamos a construir o futuro; que nós mulheres ajudamos a construir o passado e a riqueza que o passado nos delegou.
Portanto, é justo e absolutamente necessário que as mulheres também participem dos espaços do poder. E quando vemos essas jovens meninas recém-ingressas na sua juventude, nos primeiros passos da sua juventude, aqui falando com eloquência, de peito aberto, de espaço do poder, tão à vontade, é motivo de alegria.
Nós já somos parte do passado, deputada Ana Paula Lima e deputada Professora Odete de Jesus e seremos um dia lembradas como desbravadoras, as primeiras e umas das poucas.
Quando fui vereadora em Florianópolis, em 2005, não havia banheiro para as mulheres. Na Câmara de Vereadores de Florianópolis não havia banheiro para as mulheres, porque um banheiro para mulher era um aparato desnecessário, pois na legislatura anterior não havia uma única mulher.
E, para minha tristeza, em especial, assim como para todas as mulheres de Florianópolis, na legislatura subsequente nenhuma mulher sentou naquela cadeira, a não ser a querida Janete Teixeira, na posição de suplente, que assumiu durante dois meses.
Precisamos ampliar o espaço de participação das mulheres; precisamos reconhecer o papel impulsionador das mulheres; precisamos reconhecer nas mulheres de Santa Catarina essa Anita que habita em todas nós que desejamos levar os nossos amores na frente da nossa vida, mas que desejamos também viver profundamente a nossa plena cidadania.
Esse é um desafio geracional. Somos de uma geração que viu as mulheres irem ao mercado de trabalho; somos de uma geração que está vendo as mulheres sentirem-se à vontade nos espaços de poder. E espero ver, com grande alegria, as mulheres e os homens construírem um futuro mais justo e mais fraterno, que precisa, é claro, abarcar as mulheres; que precisa, é claro, compreender essa outra metade do planeta que, e não por acaso, foi escolhida pela natureza para parir as duas metades do planeta. E nós, que geramos os nossos filhos e filhas, também queremos gerar o futuro e uma sociedade mais justa e fraterna.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)