109ª Sessão Ordinária - 30/11/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, demais servidores da Assembleia Legislativa, especialmente nossos irmãos de farda, policiais e bombeiros militares, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros presentes aqui, neste dia 30 de novembro, esposas e demais familiares que acompanham a mobilização.
Quero dizer que estamos contentes por vê-los. Estamos contentes também, deputados Ismael dos Santos e Neodi Saretta, por vermos nossos companheiros aqui, na Assembleia Legislativa, buscando restabelecer a boa relação da nossa categoria com este Poder Legislativo, com o governo do estado e com os poderes constituídos.
Vocês vieram de todas as regiões do estado: de Dionísio Cerqueira, de Itapiranga, de São Miguel d'Oeste, de Araranguá e de Itapoá, para falar dos quatro pontos do estado de Santa Catarina. De todas as regiões do estado, sem exceção, temos praças, aqui na Assembleia, no dia de hoje. Inclusive várias pessoas ainda estão chegando, pois estavam almoçando, e não podem mais como adentrar neste plenário, em virtude da escassez de espaço. É bom saber que mais uma vez os praças não couberam dentro do plenário maior do Poder Legislativo de Santa Catarina.
Tivemos uma assembléia, na manhã de hoje, no auditório Antonieta de Barros, que também não conseguiu comportar o conjunto dos participantes, e muitos inclusive já se deslocaram para o serviço, porque estão trabalhando desde às 13h. Está aqui a segurança pública do estado de Santa Catarina, ou seja, 95% daqueles que estão lá, na linha de frente para atender à sociedade, estão representados nesses companheiros presentes, Evidentemente, sem demérito para quem faz a investigação, a administração, as funções meio, a logística da segurança pública, muito importante e necessária. Mas para atender ao cidadão que está em desespero é esse segmento presente aqui que está todos os dias na linha de frente.
Aqueles que não estão de serviço puderam vir aqui. Para aquelas regiões mais distantes do estado, os que não estavam de serviço na última noite vieram, para terem tempo de chegar aqui às 9h. Também podem estar aqui aqueles que não estão de serviço agora e não estarão hoje à noite, para terem tempo de retornar e assumir. Mas aqui tem uma fração que representa esse contingente de 17 mil policiais e bombeiros militares, considerando ativos e inativos.
Sabemos das dificuldades da segurança pública, porque eles sentem na pele, todos os dias, a falta de efetivo, a falta de um companheiro a mais para ajudar na ocorrência, a falta de mais uma viatura, a falta de um equipamento mais adequado, moderno. Eles existem, mas sempre se precisa de algo melhor. Eles sentem na pele como é difícil fazer a segurança pública neste estado.
Debatemos na manhã de hoje as nossas reivindicações, que são históricas: salário, carreira, tratamento, relações internas no interior dos quartéis. Evidentemente, viemos adequar essa pauta, reafirmá-la nos termos que ela precisa ser dita nessa conjuntura. E o ponto principal, nos últimos três anos, é a anistia aos policiais e bombeiros militares punidos em virtude do movimento reivindicatório no final de 2008, porque lá não havia nenhum guerrilheiro, mas, sim, trabalhadores de segurança pública e suas famílias.
Para debater a questão do salário, que é um dos mais baixos do estado de Santa Catarina, é consenso, hoje, para nossa alegria, por parte da associação dos oficiais, do comando-geral da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, que o nível salarial do soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é inaceitável para quem se exige nível superior e para quem arrisca a vida todos os dias, e arrisca mesmo. Isso não é um mero juramento protocolar de formatura. Cada vez mais companheiros perdem a vida em função do serviço. E, nas últimas duas semanas, perdemos dois soldados, o Leandro Niches e o Marcos Almeida Bueno, de Chapecó. Esse último estava há um mês trabalhando na Polícia Militar. O outro foi morto em São José, por um disparo acidental de arma de fogo, e estava há cinco anos trabalhando.
Viemos falar de carreira e existem companheiros soldados neste plenário com 25 anos de trabalho. Ao mesmo tempo, temos cerca de três mil vagas de cabo e de terceiro-sargento ociosas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Falta iniciativa administrativa para realizar os cursos ou para mudar a lei e fazer a promoção sem a necessidade do curso de cabo, por exemplo. Essa é a demanda mais imediata em termos de carreira desse setor que está aqui.
Na questão salarial, há que se recuperar perdas históricas, distorções históricas. Nós achamos importante, sim, e aplaudimos sem medo de errar a política de data-base que o governo está estabelecendo com 8% das perdas salariais, assim como o incremento, inclusive, de 100% entre janeiro e julho do ano que vem do auxílio- alimentação.
No entanto, o tratamento igualitário preserva as desigualdades históricas e as distorções históricas. Para começar a corrigir essas distorções estamos reivindicando a incorporação imediata dos abonos que recebem os servidores de base da segurança pública. Mais de 1/3 do salário de um soldado é abono, e sabemos o quanto isso significa no sentido de desqualificar a qualidade de vida e o valor da remuneração desses servidores.
Está acontecendo, neste momento, no palácio do governo - e o vice-presidente da Aprasc, Manoel João da Costa, está lá - uma reunião para discutir essa questão da incorporação dos abonos dos servidores da segurança pública.
O governo falou em quatro anos, a última informação em três anos. É um governo inteiro, porque a incorporação do abono é para começar a recuperar o salário dos servidores de base. E aí pensar que seja política para o governo inteiro é muito pouco. Nós precisamos que os abonos sejam incorporados com mais rapidez. Precisamos que os abonos sejam incorporados, e evidentemente todo mundo gostaria que fosse hoje, amanhã, mas que seja incorporado em 2012, integralmente, esses R$ 600,00 de abono que estão na folha dos praças e da base da segurança pública. Dá para fazer uma proposta renegociável nesses termos.
Srs. deputados e sras. deputadas, estamos, por que não dizer, felizes, calmos e pacíficos, como aliás sempre estivemos, apesar de que algumas circunstâncias levaram-nos a uma atitude um pouco mais forte. Mas estamos felizes, porque temos agora o compromisso do conjunto das autoridades do estado - o governador, o secretário da Segurança, o comandante da Polícia Militar, os coronéis da Polícia Militar, a maioria dos oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, os deputados estaduais, centenas ou talvez mil vereadores no estado de Santa Catarina - defendendo e concordando com a anistia.
Entendemos que a anistia para aqueles policiais e bombeiros punidos a partir do final de 2008 é o primeiro passo, e um passo importante e fundamental para fortalecer a segurança pública no nosso estado. E vai fortalecer, inclusive, a disciplina nas instituições militares, ao contrário do que alguns dizem, ou seja, que destruiria. E se fará justiça, deputado Ismael dos Santos, para centenas de famílias, aos 18 excluídos que aqui estão presentes, como o sargento Tito, bem como para milhares de companheiros no estado inteiro. E estamos aguardando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)