115ª Sessão Ordinária - 14/12/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público aqui presente na tarde desta quarta-feira, muito especialmente servidores da segurança pública em geral e policiais e bombeiros militares em particular.
Num final de ano em que quase tudo tem dado certo, ainda sobrou tempo para eu falar antes da Ordem do Dia de hoje, ou seja, antes de encerrar os discursos nesta Assembleia Legislativa para este ano de 2011.
Aproveito a oportunidade, na presença de tantos companheiros e companheiras, e na presença também de diversos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e de suas lideranças, inclusive a Associação dos Oficiais, e de nossas lideranças e dos praças de todas as regiões do estado, como eu já tive a oportunidade de citar, para fazer uma prestação de contas e uma avaliação desse momento que estamos vivendo.
Consideramos que o que tem para ser votado na tarde de hoje, somado com o que foi votado na semana passada, mais precisamente a Lei da Anistia que deverá ser sancionada nos próximos dias pelo governador Raimundo Colombo, num processo que não tem sido dos melhores nesses cinco anos que temos desempenhado a função de deputado, função delegada por esses companheiros que aqui estão na tarde de hoje...
É uma alegria para nós podermos ver este plenário cheio de policiais e bombeiros militares fardados ou vestindo a camisa da nossa associação. E especialmente vê-los e vê-las aqui numa tarde em que votaremos projetos importantes para todos nós.
Estou usando a caneta da Associação dos Policiais de Tubarão, cabo Claudemir, que já era para ser sargento Claudemir. Mas isso chegará logo em seguida.
Votaremos aqui os 8% de incremento salarial e a definição da data-base, que é importante para o conjunto dos servidores públicos estaduais, mas que por si só não desfaz, como outros deputados têm falado, as injustiças históricas. Outras medidas precisam ser tomadas para que se desfaçam as medidas históricas.
Já votamos aqui o incremento do vale alimentação de 100%. É claro que não é muito, são R$ 6,00 por dia e vai para R$ 12,00 por dia, que corresponde a um aumento de 100%. Atualmente o valor é de R$ 126,00 até R$ 132,00, e vai para R$ 250,00 a R$ 260,00.
Vamos votar aqui o projeto de lei chamado Promoção Merecida, que no passado teve o nome de Promoção Requerida. Nesse projeto há algumas observações: não conseguimos, por mais que tenhamos insistido com autoridades do governo, incluir nesse direito o primeiro-sargento para ter um tratamento isonômico entre as duas carreiras dos militares estaduais. O penúltimo posto de oficial, tenente-coronel, está contemplado nesse direito e 46 deles, segundo informações que temos, terão esse direito em 31 de janeiro. Provavelmente nem todos, ou menos da metade deles, usarão o direito, mas 46 preenchem os requisitos deste projeto de lei da Promoção Merecida.
A penúltima graduação de praças é o primeiro-sargento, e não está contemplado, infelizmente, no projeto. E o impacto financeiro seria bem menor, porque apenas 17 primeiros-sargentos, 15 da Polícia Militar e dois do Corpo de Bombeiros, preencheriam os requisitos em 31 de janeiro. É evidente que nos meses seguintes outros alcançariam também esse requisito.
Portanto, o impacto financeiro é muito pequeno e poder-se-ia ter aproveitado a oportunidade para fazer o tratamento isonômico. Vamos continuar argumentando e trabalhando na direção de conseguir esse avanço e outras mudanças que possam propiciar também uma maior celeridade na carreira do sargento.
A carreira de praça está estagnada ao longo de 176 anos. Há quase dois séculos que se entrava na Polícia Militar como soldado e que se morria na Polícia Militar como soldado; aposentava-se na Polícia Militar como soldado depois de 25 ou 30 anos de serviço nas últimas décadas.
No dia 30 de novembro último, há 14 dias, esteve neste plenário um número de praças maior, inclusive, que o de hoje, e esticou-se uma faixa aqui dizendo: "Vinte e cinco anos soldado. Ninguém merece"! Felizmente, parece que o estado leu aquela faixa, porque aí passo a falar no outro projeto, o Projeto de Lei Complementar n. 0052/2011, que será votado na tarde de hoje. E, além de fazer mudanças de critérios da carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e mudanças de critérios que estabelecem dinâmicas diferentes que não valorizam apenas antiguidade, mas também a escolaridade e seleção interna entre os soldados de primeira classe e entre os cabos, há um dispositivo nesse projeto que tem um impacto imediato e bastante positivo que determina que no dia 31 de janeiro todas as vagas de cabos existentes, ativadas, disponíveis na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros sejam preenchidas.
Portanto, teremos mais de mil promoções de soldado a cabo no dia 31 de janeiro. E isso nunca aconteceu antes em 176 anos da história das nossas instituições.
Se no dia 30 de novembro, há 14 dias, tínhamos, como temos hoje, soldados com 25 anos de serviço, no dia 1º de fevereiro de 2012, em menos de 50 dias, teremos muito poucos soldados com 20 anos de serviço. Falando de efetivo serviço, se tivermos serão poucos com 20 anos.
Esse é um passo grande no sentido da justiça, que precisa continuar sendo perseguida nesse sentido, e melhora a segurança pública da sociedade catarinense, porque esses companheiros e todos os outros restabelecerão a esperança e a perspectiva de que existe uma carreira e de que ele pode, efetivamente, progredir e ser sargento na ativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Essa realidade está sendo construída na tarde de hoje, e esse projeto alegra-nos muito.
Mas o outro projeto que vimos aqui para apoiar a votação é o projeto de incorporação dos abonos. É evidente que gostaríamos que fosse num único mês ou num único ano, e o projeto vem dizendo que será em dois anos, de março de 2012 a março de 2014.
É evidente também que seria justo que tivessem incluídos os servidores civis das instituições de segurança. São trezentos e poucos que sempre ficam fora de todos os projetos. Assim, como gostaríamos que tivessem incluídos, de forma diferente, na mesma proporção, também os servidores do Instituto Geral de Perícia, do IGP, que todos juntos são 480.
(Palmas das galerias)
Mas para nós, militares estaduais, e especialmente para os soldados, que são a maioria e são os que têm o mais baixo salário, é que o projeto é proporcionalmente melhor. Demora, mas daqui a dois anos, e esse tempo vai passar, o soldo do soldado será o dobro do que é hoje, não considerando as reposições que deveremos ter nos próximos dois anos ainda. E, portanto, valoriza a hora/extra, valoriza o adicional noturno, valoriza o adicional por tempo de serviço e é bom para todos os militares estaduais, especialmente aqueles de graduação menor.
Por isso, estamos em apoio a esse projeto - e nós, que já fizemos tantas batalhas, que enfrentamos tantas dificuldades por projetos que não significavam tanto.
Essa incorporação do abono, para ficar bem claro, é melhor do que a Lei Complementar n. 254, em termos de quantidade de remuneração. Será em dois anos, mas, repito, os dois anos vão passar. O pior foram os três anos passados em que ficamos sem perspectiva, sem esperar nada. Dois anos passarão. E essa incorporação do abono, repito, é melhor em termos de quantidade do que significava ter pago a Lei n. 254 inteira, há três anos.
Portanto, estamos em apoio e apoiando todas as lutas legítimas dos servidores públicos.
Um abraço a todos os companheiros e companheiras!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)