32ª Sessão Ordinária - 24/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, sr. presidente.
Eu tinha até pensado em me manifestar, aproveitando a presença do Polidoro Júnior e de outras representações que terão fala, vez e voz hoje no plenário desta Casa, mas em virtude de um assunto em particular que foi acionado pela manhã e pela presença aqui do delegado Renato Hendges, quero me deter um pouco mais sobre a situação da segurança pública em Santa Catarina como um todo.
Srs. deputados, estamos vivendo uma época em Santa Catarina em que a culpa é do mordomo. Foi destituído, por exemplo, o diretor do Hospital Infantil de Florianópolis por causa de um problema que todos sabem que está na secretaria, ou seja, a centralização, a burocratização e um tal contrato em que jornais noticiam que cujo empreiteiro é filho de um importante político.
Nós protocolizamos o pedido de informação, pois queremos saber quem é o pai desse contrato, que é um grande político, e que por isso se insinua que teria tantos favores no governo do estado. O governo está com a mania de culpar o mordomo. Digo isso porque atualmente há no Detran, no setor de vistoria, dois terceirizados e mais nenhum funcionário. Quem vai àquele órgão sabe o que causa a terceirização no serviço público, o que é ter que ficar um dia inteiro em função da desorganização daquele serviço.
Hoje, por exemplo, os dois funcionários que atuam na vistoria do Detran não foram trabalhar. Quem conseguiu, depois de muito custo, negociar com o chefe para ir até o Detran resolver suas pendências para não receber multa, não conseguiu resolver porque não encontrou os funcionários que fazem essa função. Não há, atualmente, no Detran organização, pois hoje não havia sequer pessoas disponíveis para o setor de vistoria!
Mas tenho certeza de que hoje a entidade há de abordar por que as pessoas que são convocadas, depois de aprovadas em concurso público para ingressar no serviço público, acabam não indo para a carreira da Polícia pelos baixos salários.
Ao mesmo tempo, recentemente, o governo tomou uma atitude absurda ao resgatar um homem que matou, retalhou e tocou fogo em sua companheira. Como esse cidadão era subtenente, o governo do estado, por declinação hierárquica, mandou uma aeronave ir buscá-lo no Rio Grande do Sul. Somente se descobriu que ele estava lá em função da investigação da Polícia Civil. Então, como era um policial militar de alta patente, o governo de Santa Catarina autorizou que fosse levada uma aeronave até lá para buscá-lo.
O interessante, srs. deputados, é que agora ninguém sabe quem autorizou, ninguém viu, juram de pés juntos que ninguém os mandou que fosse buscá-lo. Ninguém mais assume a responsabilidade. O grande pano de fundo é que o governo do estado virou um loteamento de feudos, em que ninguém conversa com ninguém, cada um manda no que lhe pertence e ninguém mais consegue entrar ali.
Quando incentivamos amplas alianças, o que é tradição política do Brasil, nenhum partido político tem hegemonia para tanto, e é até positivo que seja assim, mas precisamos repensar esse formato que hoje é consagrado no governo do estado de não se conseguir saber com quem se fala.
Ouvi aqui hoje algumas declarações sobre a educação, por exemplo, e o problema não são os professores e sim de proposição política. Basta vermos as goteiras, os desabamentos de telhados e todas as tragédias que têm acontecido nas escolas. E o governador não assume a posição política de grande timoneiro como tem que ser. Ele não pode ter um papel coadjuvante, não pode ficar à mercê de coligações, como ele mesmo disse.
Quando vemos estruturas nevrálgicas como aquelas que mencionei aqui da educação, da segurança e da saúde, em que o governo não toma posição ou culpa o mordomo, isso nos preocupa sobremaneira.
Portanto, a presença hoje aqui da representação da Polícia Civil é um alerta para a situação em que vive a segurança do estado de Santa Catarina, da dificuldade de se ter efetivamente uma política pública para o setor.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)