22ª Sessão Ordinária - 02/04/2013
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, hoje gostaria de comentar uma lei importante que esta Assembleia aprovou e que instituiu a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial de eventos do estado de Santa Catarina a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único - A Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º. A presente Lei tem por finalidade:
I - conscientizar a sociedade acerca das necessidades dos portadores de autismo;
II - incentivar a inclusão social dos portadores de autismo;
III - realizar ações educativas visando incluir os autistas nos sistemas de atendimento ao cidadão, tais como educação, saúde, assistência social, transporte, acesso a medicamentos e outros;
IV - promover o encontro de especialistas na área para debater o assunto;
V - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para ficarem à disposição do público em órgãos públicos, apontando os sintomas relacionados ao autismo e os mitos que envolvem a doença, objetivando esclarecer o cidadão a respeito;
Art. 3º. Na Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo serão observadas as seguintes diretrizes:
I - facilitar o acesso à informação e à orientação;
II - realizar debates sobre o autismo com o fim de erradicar o preconceito e de criar meios de inclusão social, compreendendo a divulgação de estudos e experiências nas áreas de saúde, educação e cidadania, bem como estudos acerca da possibilidade de profissionalização dos portadores da doença.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de janeiro de 2012
(a)Eduardo Pinho Moreira, governador do estado em exercício."
Catarinenses, temos que concordar com o artigo publicado no Diário Catarinense de hoje, na coluna da psicanalista Marise Pinto, que afirma que temos que ajudar os pacientes com autismo de várias maneiras. Essa lei que criamos destina-se a conscientizar o governo, a secretaria da Saúde, o secretário Dalmo Claro de Oliveira, porque o autismo está sendo deixado de lado em nosso estado.
Temos que fazer alguma coisa por esses pacientes. O autismo, todos vocês sabem, é uma doença causada por um transtorno neurológico, transtorno esse que acomete a criança até os três anos de idade. Mas depois, para quem sobra o tratamento dos autistas? Para as famílias, para os pais, para as mães.
O que queremos com essa lei? Queremos chamar as autoridades, não somente o secretário da Saúde, o Conselho Regional da Medicina, a Associação dos Médicos, a Associação dos Psicólogos, os fonoaudiólogos, enfim, todas as pessoas que têm capacidade técnica para ajudar esses pacientes para discutir a questão e formas de minimizar o sofrimento de pacientes e seus familiares.
Na verdade, em nosso entendimento como médico, acho que todos podem ajudar. E uma das maneiras de ajudar um autista é pensar como ele. Não podemos pretender que o autista pense como nós. Por quê? Porque nós é que precisamos entendê-lo, entender o movimento da sua mão a bater na mesa, o movimento mais brusco dos pés, o movimento da cabeça, o movimento do tronco. O que significam esses gestos? Qual é a mensagem que o autista nos passa com esses movimentos? Enfim, temos que entender o autista como um todo e para que isso aconteça vamos solicitar às entidades científicas e às pessoas habilitadas para ensinarem os pais a entenderem seus filhos. Não é apenas o governo que pode fazer algo, mas a própria sociedade. O educador, o assistente social, o médico, todos têm compromisso, sim, com o autista.
Assim, no dia de hoje externamos todo o nosso comprometimento com a causa dos portadores de autismo e a nossa palavra de incentivo aos seus pais, que durante a vida inteira se dedicam a cuidar desse transtorno neurológico importante.
Temos a certeza de que as entidades, o governo e a sociedade estão devidamente alertados por essa importante lei e que com isso ajudem o segmento dos autistas que sofre de transtorno neurológico severo e que precisa ser melhor entendido e apoiado por todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)