23ª Sessão Ordinária - 03/04/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os nobres deputados, a comunidade indígena presente, a comunidade dos moradores da região, dizendo que neste país com democracia e diálogo haveremos de chegar a um bom caminho nessa questão, tendo em vista que temos terras sobrando o suficiente para acomodar todo mundo. É só uma questão de diálogo, mas concordo que tem que haver mais competência da Funai e dos órgãos públicos, mesmo sendo um deputado do Partido dos Trabalhadores, reconhecendo muitas vezes equívocos que há por falta de um diálogo claro.
Mas uma das questões que quero registrar, deputada Ana Paula Lima, nossa líder, é que a nossa grande presidente Dilma, ao efetivamente anunciar o ministério da Micro e Pequena Empresa, fazendo o convite ao PSD para ocupar oficialmente, através do vice-governador de São Paulo, Afif, completou no Brasil 39 ministérios. E vimos que a imprensa tem batido de forma contundente no excessivo número de ministérios, dizendo que isso produz uma ineficiência da gestão.
O Brasil é um país de 200 milhões de habitantes, com uma extensão territorial continental, um país que está prestes a assumir a quinta economia do mundo. Mas o interessante é que não vemos a imprensa, mesmo a de Santa Catarina que fez editorial sobre os números de ministérios, falar sobre a quantidade de secretarias que tem neste estado. E o conjunto de cabide de empregos que está nesse guarda-roupas, deputado Kennedy, v.exa. que já fez aqui um pronunciamento sobre isso dizendo que tem uma arara para acomodar cabides de emprego.
Resolvi dar uma levantada no que é considerado secretarias, porque temos secretarias com status de ministério, como é a secretaria da Pesca, que tem a nossa ministra Ideli Salvatti. E o estado tem ao todo 36 secretarias regionais.
Tenho que parabenizar o prefeito de Joinville que de cara cortou pela metade, se não me engano, deputado Kennedy Nunes. Mas ao todo o estado de Santa Catarina tem 63 secretarias de governo, e não vemos a imprensa bater ou ter o discurso e a escrita crítica a respeito disso.
Nesta quinta-feira, e aproveitamos para refazer o convite feito pela deputada Ana Paula Lima, estará aqui o presidente do BNDS, assinando o maior contrato de financiamento, a perder de vista, do BNDS, na ordem de R$ 3 bilhões para investimentos no estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, realmente são 63 secretarias no governo do estado de Santa Catarina, e hoje mesmo recebemos vários vereadores, prefeitos de municípios deste estado, que vieram ao Parlamento depois de irem à secretaria de Desenvolvimento Regional próxima e não resolverem o encaminhamento. Ou seja, as secretarias de Desenvolvimento Regional apenas servem para fazer papel para os secretários que estão aqui na Capital do estado. Sem falar nos recursos que o governo gasta para manter esse cabide de empregos nas 36 secretarias, em vez de resolver o problema da ambulancioterapia, e as pessoas poderiam estar sendo tratadas nos seus municípios, da Educação, das várias escolas depredadas. Quer dizer, comparar os ministérios da presidenta Dilma, que tem a intenção de resolver o grande problema do Brasil, com as 63 secretarias que tem o governo do estado é lamentável.
Pensei que o atual governador que tanto criticava o antigo governador iria reduzir pela metade, mas o que ele está fazendo é aumentar o número delas cada vez mais. Deve ser por causa das eleições no ano que vem, para acomodar os cabos eleitorais.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ao mesmo tempo é importante fazer o registro do reclame de alguns prefeitos. Há secretarias que estão sendo assumidas por ex-prefeitos, lideranças ou outros que não se elegeram, produzindo um comportamento que não é republicano com os prefeitos que ganharam a eleição e foram oposição.
É importante termos clareza do papel do Executivo. Nós que fomos prefeitos precisamos procurar solucionar as demandas que existem. E nessas secretarias, em muitos casos, vemos certa situação de aconchego para os amigos. Vemos em muitas secretarias regionais acomodações daqueles que por comprometimento político ocupam esses espaços. Então, fica aqui a nossa observação comparativa entre o número de ministérios que há no Brasil, com a presidenta Dilma, e o número de secretarias que há no estado.
Também quero aqui ressaltar que assim como será feita a assinatura desse financiamento de R$ 3 bilhões, na quinta-feira, no Teatro Álvaro Carvalho, no ano passado já houve um financiamento do BNDS em condições similares, da ordem de R$ 7,19 milhões para Santa Catarina, recursos para serem investidos na área de infraestrutura, saúde, educação e inovação, a exemplo do Projeto Inova Santa Catarina, a exemplo do Inova Brasil lançado pela presidente Dilma. E, deputado Gelson Merisio, presidente do PSD de Santa Catarina, estaremos juntos em Brasília para a posse do nosso amigo Afif no ministério da Micro e Pequena Empresa, que, diga-se de passagem, vai contribuir muito com o governo federal.
Então, é Lulinha e Dilminha de um lado e Afif e Colombo de outro, na base nacional. Mas aqui vamos manter a nossa postura crítica com relação a esse conjunto de secretarias do estado. Há inoperância efetiva delas, falta de meritocracia na resolutividade de atendimentos nessas secretarias, porque há muito que fazer. E no que tange as ações do governo federal para Santa Catarina, entendemos e temos a clareza de que a parceria que está sendo feita entre o governo federal e o estado catarinense, como dizia o presidente Lula, na história deste país e deste estado nunca houve tamanha parceria com Santa Catarina.
Então, são quebras de paradigmas; por isso, como deputado do Partido dos Trabalhadores estamos aqui tranquilamente para mostrar que o que se faz neste país tem sido feito de forma racional, do ponto de vista gestão macro. E esse ministério não representa em nenhuma hipótese custo operacional da gestão, mas, principalmente, agilizará caminhos efetivos para o atendimento da micro e pequena empresa brasileira, que agora, sim, terá um canal específico para discutir as políticas públicas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)