81ª Sessão Ordinária - 18/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, quero saudar todos os nossos visitantes, os prefeitos, os vereadores, os deputados e deputadas, além dos catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Em primeiro lugar, quero pedir desculpas a quem sempre tem acompanhado as nossas sessões, pois inúmeras vezes eu coloquei desta tribuna, deputado Valmir Comin, que Santa Catarina tinha uma fila no SUS de 250km. Naturalmente que é uma fila virtual, mas é pior do que a real!
Mas acredito que estava enganado, porque só as filas na regional de Joinville, conforme o jornal A Notícia, e todos sabem da sua credibilidade, têm 112 mil pessoas. É lógico que compreende as cidades do entorno, como, por exemplo, São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Mafra e Itaiópolis. Apenas na especialidade de oftalmologia, a fila tem 22.500 pessoas aguardando. E apesar desse procedimento ter como pagamento um valor muito pequeno por cada cirurgia, ainda assim há valores que não foram pagos e outros que sequer foram liberados.
Assim, srs. parlamentares, os médicos acabam ficando impedidos de fazer as cirurgias, porque na hora em que realizam os procedimentos, eles têm um custo previsto, um custo real, que quando não autorizado, deixa o hospital sem ter os valores registrados, ficando, consequentemente, sem o valor devido.
Já na área de ortopedia, há naquela regional uma fila de 16 mil pacientes, enquanto em neurologia, há nove mil pessoas aguardando. Isso porque os hospitais de Joinville são referência regional. Se considerarmos que Chapecó, Lages, Criciúma e Florianópolis são considerados municípios referência, imaginem o número de pessoas que estão na fila.
Mas eu não vim à tribuna apenas para dizer isso, até porque estaria sendo repetitivo e mudando números. O importante é o seguinte: diante disso tudo o que se está fazendo e o que vamos fazer?
Eu sempre relatei que o problema da saúde é a gestão do SUS, que ultrapassa a autoridade do secretário da Saúde, que ultrapassa a autoridade do governador do estado. Por quê? Porque a estrutura central do ministério da Saúde tem uma visão equivocada da gestão do SUS e precisa mudar. De tanto colocarmos isso desta tribuna, estamos vendo agora um grande farol, não é nem uma luz, que irá resolver essa questão, ou seja, o governo do estado vai intervir fortemente na gestão e com recursos para modificar esses números.
Quando o governo do estado pagava os médicos com vencimento mensal e eles ganhavam também um pró-labore por cada procedimento efetuado, havia 40% de procedimentos a mais do que atualmente. Ou seja, o médico ganhando apenas um valor fixo por mês acabou perdendo o estímulo.
Diante dessa constatação, o governo estadual editou três grandes medidas provisórias que, a meu ver, ajudarão a mudar bastante essa triste realidade atual.
A Medida Provisória n. 192/2013 institui o Programa de Estímulo à Produtividade e Atividade médica; o Programa Estadual Permanente de Mutirões de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos, e o Programa de Profissionalização da Gestão Hospitalar.
Nos últimos três anos de governo foi feito um grande estudo, no qual foram envolvidos entidades públicas e particulares, sindicatos, gestores e hospitais, tendo-se identificado os seguintes desafios:
1. O modelo de gestão é inadequado;
2. Os recursos são distribuídos nem sempre de forma eficiente;
3. Há falta de instrumentos formais que possibilitem uma gestão profissional dos hospitais; e
4. O sistema de remuneração tem reduzidos incentivos ao aumento sustentável da produção.
Segundo essa MP, será investida, ainda este ano, a soma de R$ 25 milhões; em 2014, R$ 83,9 milhões, e em 2015, R$ 93,1 milhões.
Se aumentarmos o atendimento em 50% vamos levar aproximadamente um ano e meio para consumir essa grande fila de espera.
Sr. presidente, a Medida Provisória n. 191/2013 dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios para consultas e exames de média complexidade.
A Medida Provisória n. 190/2013 dispõe sobre a criação e o incentivo financeiro de centrais de regulação, justamente para fazer esses encaminhamentos com mais eficiência. Para este ano estão previstos R$ 7,2 milhões; para o ano que vem, 2014, R$ 21,6 milhões; e para 2015, também R$ 21,6 milhões.
Então, sr. presidente, para nossa satisfação, percebemos que grande parte daquilo que vimos reivindicando está sendo atendido pelo governador Raimundo Colombo, que editou essas três medidas provisórias para injetar recursos que farão as coisas acontecerem na área da saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)