34ª Sessão Ordinária - 30/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. deputado Kennedy Nunes, que está presidindo esta sessão ordinária; sra. deputada Angela Albino; srs. deputados e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, assomo à tribuna desta Casa hoje para falar sobre a necessidade de uma ação imediata, pois a situação é gravíssima, do sr. governador Raimundo Colombo quanto às denúncias gravíssimas de corrupção ocorridas em Blumenau, sob pena de o estado de Santa Catarina - já fiz esse alerta anteriormente, mas agora com uma maior preocupação - ficar sob o manto da impunidade.
O Brasil está perplexo com as denúncias que comprovam a existência de uma rede de corrupção no governo de João Paulo Kleinübing em Blumenau, minha cidade, uma cidade ordeira, de homens e mulheres que trabalham muito, que tem na sua digital a marca da honestidade e da perseverança, mas que agora, infelizmente, está nas páginas policiais do Brasil pela ação corruptora, à época, dos seus dirigentes municipais.
Segundo matéria divulgada que os srs. parlamentares e Santa Catarina já têm conhecimento, como também o Brasil, porque vários parlamentares já mencionaram isso nesta Casa hoje pelo site da UOL, os desvios somam mais de R$ 100 milhões e foram flagrados na operação Tapete Negro do Ministério Público Estadual.
Srs. deputados, não quero prejulgar ninguém, mas os fatos são gravíssimos e exigem uma postura firme do sr. governador em defesa, principalmente, da moralidade pública. Ele não pode dizer que não foi avisado.
Aprovamos nesta Casa, depois de muita insistência, de muito debate, de muita conversa com vários parlamentares, com o líder do governo, um pedido de informação em que manifestamos nossa preocupação com a indicação do ex-prefeito João Paulo Kleinübing à Presidência do Badesc. E pasmem, srs. deputados: nesse pedido de informação foi indagado ao Procurador-Geral do estado se ele tinha conhecimento dos escândalos de corrupção no município de Blumenau e das investigações feitas pelo Ministério Público sobre o que estava sendo divulgado acerca daquele município. O procurador respondeu nesse pedido de informação do dia 6 de março deste ano que não tinha conhecimento de nada.
Um procurador da República não tomar conhecimento sobre esse assunto, através da imprensa e do Ministério Público, que estava deflagrando essa operação, não ter conhecimento de nada, é muito estranho. Mas o governador do estado sabia, porque a imprensa de Santa Catarina, desde o começo deste ano, já tinha divulgado que essa operação tinha sido deflagrada desde o ano passado.
A matéria nacional divulgada hoje é contundente, mostra o próprio Vilson Kleinübing ordenando a fraude de licitação de recurso do Badesc, banco que ele atualmente preside. Então, no ano passado, durante o seu mandato, fraudou licitações no município de Blumenau com dinheiro do Badesc.
Sr. governador, o caso é grave, envolve o presidente do Badesc e o secretário de estado da Comunicação, sr. Nelson Santiago, que era presidente do Badesc durante os eventos denunciados.
Sr. governador, não há outra atitude a ser tomada do que a imediata exoneração do presidente do Badesc, João Paulo Kleinübing, e também do secretário da Comunicação, sr. Nelson Santiago, porque eles estão em processo de investigação criminal, de fraude de licitações do dinheiro do Badesc.
Sr. governador, a presença do denunciado por corrupção no seu governo coloca em suspeição todas as ações daquele banco, inclusive de um projeto de que vamos aprovar aqui hoje, se possível for, se houver quórum, do programa Juro Zero, coordenado pelo presidente do Badesc, que é investigado por suspeita de corrupção naquele banco, no município de Blumenau.
Como pode, srs. parlamentares, um fraudador de licitação comandar um banco, o Badesc? Como pode, sr. governador, um fraudador de licitação coordenar um programa de Juro Zero?
Sr. governador, a divulgação das gravações passa a gerar uma série de dúvidas. E espero que o senhor agora tome conhecimento do que está sendo divulgado na imprensa nacional sobre o esquema da Operação Tapete Negro que está sendo disseminado pelo estado!
Está sendo colocado que a situação é gravíssima, mas passo agora a apresentar alguns dados sobre a questão.
Todo o material disponibilizado nesta apresentação foi retirado do site www.uol.com.br, do dia 30 de abril de 2013.
(Procede-se à exibição do slide.)
(Passa a ler.)
"As escutas revelam megaesquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 100 milhões do estado de Santa Catarina.
Em escuta, ex-prefeito de Blumenau manda fraudar licitação de obra fantasma.
O presidente de empresa pública, na época da URB, fraudou concorrências e contratou empresas de que era sócio."
É isso que está nesse site e que todos podem ter conhecimento e acessar a respeito das denúncias feitas pelo Ministério Público, onde há uma simulação de tomada de preços.
(Continua a exibição de slide.)
Essa estatal, a URB, é uma empresa municipal, é a companhia urbanizadora de Blumenau, entra em concorrência pública para realizar uma obra da prefeitura do referido município. Como ela não tem condições de realizar a obra, contrata empresas terceirizadas para fazê-las, e algumas dessas pessoas são sócias dessas empresas contratadas pela URB.
É uma terceirização fraudulenta dos trabalhos. Infelizmente, essa pessoa que hoje está coordenando o banco é que orientou, inclusive, o ex-secretário de Obras e o presidente da companhia urbanizadora. O ex-prefeito, João Paulo Kleinübing, liga para o então secretário de Obras, fala com ele e utiliza palavras inclusive que não estão de acordo com a população, com as famílias de Blumenau, que falam palavras grotescas, de baixo calão, referindo-se a projetos daquela natureza. Isso, srs. parlamentares, está na imprensa nacional e espero que o procurador e o governador do estado de Santa Catarina saibam quem é que está presidindo o Badesc, quem é essa pessoa.
Ele orienta, inclusive, numa fala dele, que falou com o Nelson Santiago, que era presidente do Badesc na época e que hoje é secretário de estado da Comunicação, os quais são amigos, que combinaram esse jogo para fraudar licitações no município de Blumenau!
Então, entre o sr. Vilson Kleinübing, prefeito na época, e o secretário, que está ali fazendo positivo, é o secretário de Obras da nossa cidade na época que fraudou todas as licitações das obras daquele município. Ele orienta, inclusive, dizendo assim: o prazo não é mais 31 de agosto, o prazo é dia 7 de julho.
E ex-secretário de Obras, Alexandre Brollo, responde que é para depois de amanhã. E depois continua a fala com ele. Foram gravações feitas sob a orientação do Ministério Público.
"Deve estar licitada a obra e com a ordem de serviço emitida". E novamente ele fala aquele monte de palavrões, que não é coisa da cidade de Blumenau, que é desse prefeito que governou, infelizmente, a nossa cidade.
Ele diz o seguinte: "É, sim, dispensa para a URB com data atrasada e a ordem de serviço com data de hoje, orienta o secretário de Obras. Está bom. Estou ligando para o presidente da urbanizadora e estou indo lá."
De um projeto que não existe, srs. parlamentares!
O projeto não existia, ele pegou o dinheiro, desviou recursos públicos para obras fraudulentas, pois não havia projeto, não havia licitação, não havia nada!
Essa denúncia saiu em nível nacional. E o que lamento é que o governador disse que não sabia desse caso, que o procurador de estado não tinha conhecimento, mas agora tem, porque essas denúncias saíram em rede nacional.
Como parlamentar desta Casa, srs. deputados e sras. deputadas, solicito ao governador do estado que proceda à exoneração imediata do presidente do Badesc e do secretário de estado da Comunicação, porque não são pessoas dignas, honestas para estarem respondendo nesta pasta.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)