90ª Sessão Ordinária - 09/10/2013
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Muito obrigado, sr. presidente.
Quero destacar que um projeto da mesma natureza deu entrada neste Parlamento, se não me falha a memória, em 1998, durante o governo de Paulo Afonso. De lá para cá ele dormiu em berço esplêndido por 15 anos. E o que desencadeou a vinda do projeto de autoria do atual governo? O triste episódio de Santa Maria, que acabou ceifando a vida de muitos jovens, dentre eles alguns catarinenses que estimávamos muito.
Quero ressaltar o trabalho de todas as comissões técnicas, que permitiram que entidades viessem ao Parlamento para discutir e trazer ideias. Ressalto também a realização de audiências públicas pela comissão de Constituição e Justiça, para as quais foram convidados os bombeiros militares, os bombeiros voluntários, o Crea e os sindicatos dos condomínios da Grande Florianópolis.
A matéria teve uma discussão muito grande até chegarmos a este momento. Confesso que nesses últimos dias por algumas vezes até estava meio convencido de que o melhor encaminhamento seria a sua retirada da Casa pelo governo. Mas ficou uma indagação: será que o ponto principal desse projeto é o poder de polícia do militar ou confronto com o bombeiro voluntário? Qual é o ponto principal desse projeto? O ponto principal do projeto é a vida e o patrimônio dos catarinenses!
Eu me permito discordar de algumas manifestações feitas nesta tarde, porque o projeto tinha uma finalidade específica. Na tramitação é que ele foi sendo mudado em função de algumas necessidades que, acredito, não foram consensuadas, mas se encontrou o melhor texto construído pela maioria. Tanto é que a comissão de Constituição e Justiça acabou por rejeitar todas as demais emendas apresentadas nas outras comissões e no momento da conversação conjunta por maioria se encontrou o melhor texto possível para que pudéssemos deliberar na tarde de hoje.
Não podemos esquecer-nos que na comissão de Constituição e Justiça acabamos por aceitar algumas emendas importantes que têm por objetivo preservar a vida e o patrimônio dos catarinenses. Dentre elas quero destacar algumas, como a tipificação do infrator, coisa que não estava prevista de forma clara na legislação. Nós tipificamos como sendo o proprietário o possuidor direto ou indireto para podermos encontrar aquele que é o verdadeiro responsável.
Colocamos também a proibição da realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados, acatando, se não me falha a memória uma sugestão do deputado Manoel Mota.
Foi tornado obrigatório o controle da fumaça em estabelecimentos que realizem shows e eventos, através de um sistema informatizado de controle de registro do público no interior do estabelecimento. Também foi previsto que todo estabelecimento tenha um plano de emergência que contemple a divulgação dos procedimentos de emergência, além, é claro, do controle do acabamento do revestimento.
Esse último item foi fruto de uma discussão feita numa audiência pública, na qual ficou claro que o maior problema em Santa Maria foi justamente a qualidade do material colocado no ambiente.
Então, essa foi a construção maior da comissão de Constituição e Justiça, no sentido de encontrar, como já disse, o melhor texto para a preservação da vida e do patrimônio daqueles que habitam ou que vêm a Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)