17ª Sessão Ordinária - 19/03/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente e srs. deputados, sras. deputadas, na última quarta-feira, dia 13 de março, semana passada, no mesmo instante que saía a fumaça branca na chaminé do Vaticano, dizendo ao mundo habemos Papa, estava participando de uma reunião no ministério da Saúde, com o dr. Helvécio, secretário Nacional de Assistência em Saúde. Posso dizer que foi uma reunião histórica a respeito de um dos temas mais importantes e debatidos que é o financiamento da saúde em Santa Catarina.
Estavam presentes nessa reunião deputados estaduais e federais. Entre os deputados estaduais estavam Reno Caramori, José Milton Scheffer, que representa a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública de Santa Catarina, Jorge Teixeira, Darci de Matos. Entre os deputados federais estavam Décio Lima que preside o Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada Carmen Zanotto que também já foi secretária da Saúde do estado, Esperidião Amin, aliás, no final do seu governo, em 2002, o estado foi habilitado para gestão plena na saúde, Jorge Boeira e Pizzolatti, além de representantes da Federação dos Hospitais e do Acélio Casagrande, secretário-adjunto da Saúde.
Portanto, era uma bancada representativa de Santa Catarina para tratar com o ministério da Saúde, mais uma vez, os pontos mais importantes, um problema crônico que está sendo levado avante, o que é uma injustiça com o nosso estado, na verdade, que se refere ao teto financeiro que o ministério da Saúde repassa para a secretaria estadual da Saúde do nosso estado.
Esse teto financeiro está defasado, e é injusto porque, quando foi calculado, há 20 ou 25 anos, nas décadas de 70, 80 e 90, quando essas séries históricas foram feitas, levando em consideração a alta complexidade instalada no estado, que ainda era precária, pequena, portanto, muitos pacientes catarinenses iam para o Paraná e para o Rio Grande do Sul, e essas séries já estavam defasadas no momento em que o teto foi calculado.
À medida que o nosso estado foi se recompondo, criando novos serviços de alta complexidade, formando a nossa rede estadual que ainda está em formação, pois há muitas necessidades de alta complexidade por todos os cantos do estado, o dinheiro deveria ter sido recambiado do Paraná ou do Rio Grande do Sul, mas isso não aconteceu. É lógico que o dinheiro deve acompanhar o paciente. Então, a verdade é que existe essa defasagem histórica. E precisamos da correção dessa defasagem, pois esse é um dos pontos principais para conseguirmos recompor o financiamento da Saúde em Santa Catarina.
Desse debate com o secretário nacional resultaram três encaminhamentos principais. Na verdade, esse problema se estende por todo o Brasil, e se hoje o ministério da Saúde tivesse que pagar para todo o país, o total da defasagem chegaria a R$ 45 bilhões - apenas no estado de Santa Catarina soma uma defasagem de R$ 120 milhões. Portanto, no final da reunião, depois de muitos embates e debates, tivemos três encaminhamentos.
Em primeiro lugar, um representante do ministério da Saúde se dispôs a vir a Santa Catarina, ainda nesta semana ou na próxima, para tratar da recontratualização dos hospitais da rede SUS; sejam os comunitários, filantrópicos, privados, conveniados, todos têm contrato com o SUS. Então, a recontratualização é uma oportunidade de um dinheiro novo, porque os procedimentos em números e em valores poderão ser recompostos. Portanto, trata-se de um passo concreto, verdadeiro e que poderá trazer uma luz no fim do túnel para a situação dos hospitais no estado.
Em segundo lugar, ficou claro e evidente que Santa Catarina deve fazer mais rapidamente a lição de casa, porque as redes de atenção de urgência e emergência, psicossocial, inclusive para enfrentar a questão das drogas, dos pacientes dependentes químicos, deputado Ismael dos Santos...
Estamos devagar. O governo do estado, a secretaria estadual da Saúde está devagar. Não vou dizer que está de costas para esse problema, mas está muito devagar. E temos que agilizar esse processo para termos um fluxo de dinheiro novo. Se o ministério não quer discutir a tabela do SUS, há um caminho novo para o financiamento da Saúde, que é através das redes de atenção à saúde. Estamos atrasados e temos que acelerar o passo urgentemente para colocar Santa Catarina de frente para o ministério da Saúde, em sintonia rápida com os seus programas nacionais.
Em terceiro lugar, o secretário nacional deixou claro que está em aberto o credenciamento para a alta complexidade, por todo o estado, conforme as necessidades, desde que cumpridas as exigências do ministério.
Portanto, acho que já demos um passo importante, mas precisamos continuar essa grande luta.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sr. deputado Volnei Morastoni, parabéns pela sua luta, sempre defendendo a bandeira da saúde.
Eu não tive a oportunidade de acompanhá-lo na viagem a Brasília, mas monitorei as informações e, em conversa com o governador Raimundo Colombo, concluí que há uma questão que é pontual: o cidadão catarinense não pode valer menos do que o cidadão do Paraná ou do Rio Grande do Sul.
É preciso um tratamento igualitário, e isso significa, nos cofres de Santa Catarina, pelo menos R$ 15 milhões/mês para a saúde catarinense.
Por isso, vale a pena essa luta, e parabéns por hastear essa bandeira juntamente conosco.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos. Concordo com v.exa.
A renda per capita do Rio Grande do Sul está R$ 190,00; do Paraná, R$ 145,00 ou R$ 146,00, e a nossa, em torno de R$ 130,00. Então, há uma defasagem e temos de corrigir essa injustiça. E por que temos que andar rápido? Porque todos os dias, em todo o estado, ocorrem problemas hospitalares.
Hoje pela manhã acompanhei a deputada Ana Paula Lima ao Ministério Público Estadual para tratar dos problemas do Hospital Infantil Joana de Gusmão, um hospital referência do estado que agora está com crianças do setor de oncologia sendo transferidas para outro setor insalubre do hospital, com mil problemas, que não tem condições de recebê-las, e todas as famílias estão preocupadíssimas. As reformas não acabam nunca, deputado Serafim Venzon, nesse hospital, assim como em outros hospitais do nosso estado. O Hospital Infantil Joana de Gusmão é referência em Santa Catarina em pediatria.
Então, depois a companheira deputada Ana Paula Lima vai falar mais intensamente sobre esse assunto.
Ontem o deputado Serafim Venzon e eu passamos a manhã em Tijucas tratando dos problemas do Hospital São José e da Maternidade Chiquinha Gallotti. O hospital e a maternidade estão fechando as portas, pois não dão mais conta dos encargos que têm. A prefeitura, que tinha um convênio até final de dezembro, não renovou o convênio e o hospital está prestes a fechar as portas. Ele é um hospital de referência regional para todo o vale do Tijucas e até para a região sul da Amfri.
E assim esses exemplos se espraiam por todo estado de Santa Catarina. O governo precisa agilizar rapidamente uma posição em relação aos hospitais do nosso estado. Eu sou defensor da atenção básica, da saúde da família, mas precisamos resolver essa ponta importante também do sistema de saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)