36ª Sessão Ordinária - 08/05/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem nos acompanha pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham nesta tarde de quarta-feira, gostaria de fazer alguns registros inicialmente de que hoje é o dia da chamada marcha dos catarinenses, evento que reúne trabalhadores de diversas categorias no estado de Santa Catarina para virem à capital, cada um, apresentarem suas demandas às autoridades do seu setor, sua pauta e mostrar sua força.
Tive a alegria, deputado Jailson Lima, de ver na manhã de hoje, aqui, nesta praça em frente à Assembleia, centenas, talvez mais que centenas de trabalhadores da agricultura familiar, trabalhadores e trabalhadoras que vieram de todas as regiões do estado catarinense.
Vieram lutar por seus direitos. Então, que eles lutem neste ano, pois o eixo central da pauta de 2013 da Fetraf-Sul - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil, que é a valorização da agricultura familiar como produtora de soberania alimentar do país e de alimentos saudáveis para a população, garantindo a renda e a dignidade dos agricultores familiares e o projeto de construção de um desenvolvimento sustentável e solidário. Inclusive continuam na praça junto com diversas outras categorias de trabalhadores, e é parte importante dos nossos pares deputados que estão na praça acompanhando essa movimentação.
Quero falar da alegria de ter visto que os pequenos agricultores de Santa Catarina existem, organizam-se e lutam para continuar existindo. E esse é um desafio do tempo, um desafio necessário, um alerta às autoridades, à sociedade no seu conjunto, mais às autoridades, porque esse é um setor, é uma categoria que merece e precisa de incentivos fiscais, de outros apoios, que os governos, inclusive o do estado de Santa Catarina, tão generosos, concedem aos monopólios internacionais do setor automobilístico e também para outros setores de monopólio, enquanto que a agricultura familiar é deixada de lado.
Outro dia até fiz referência a tudo que se fala e faz-se de ufanismo em torno da instalação da GM, General Motors, em Joinville. E li no jornal que essa instalação iria gerar e vai gerar 300 empregos. Ora, 300 empregos são bem menos do que 100 agricultores de Santa Catarina geram. E vejam a quantidade de incentivos que se dá para uma General Motors da vida, e os incentivos que têm a pequena agricultura do nosso estado.
A BMW, como já falei várias vezes nesta tribuna, está vindo para Santa Catarina só com a logomarca, só com a plaquinha, o resto está ganhando tudo ou do governo federal ou do governo do estado. Enquanto isso a pequena agricultura tem que se manifestar. E é bom que se manifestem, pois isso nos alegra. E até nos emociona ver agricultoras e agricultores, alguns inclusive que bom fossem mais jovens, ou seja, permanecendo no campo, lutando.
Feliz é o país que tem agricultura familiar, que tem pequenos camponeses que lutam para continuar no campo. É uma situação, por exemplo, que não existe na Venezuela, e aí alguns setores querem colocar a culpa no Chavez, como se isso não fosse uma realidade histórica, construída pelas classes dominantes, em séculos de opressão e de exclusão, também de expulsão dos camponeses da terra.
Então, na Venezuela, mesmo o governo querendo hoje, nas últimas décadas, fazer a reforma agrária, não existe pessoas interessadas, porque não tem a cultura da pequena agricultura. As pessoas se acostumaram historicamente a viver daquilo que sobra da mesa farta do petróleo. Lideranças de Santa Catarina já estiveram lá buscando difundir essa política, essa vontade, mas não conseguiram.
Então, quero parabenizar os pequenos agricultores, homens e mulheres, as pequenas agriculturas, pelo trabalho que fazem para continuarem existindo como categoria, porque isso é fundamental para a saúde, para a vida, para a democracia no conjunto da população.
Quero registrar também a audiência pública para discutir a situação da Celesc. É fato que os trabalhadores desta empresa continuam mobilizados em defesa da empresa, contra o avanço das terceirizações, lutando por mais serviços públicos, para que a empresa continue a ser referência, que tenha dignidade para seus trabalhadores, que também é condição para garantia de um serviço de qualidade para a população.
Essa é uma luta permanente dos trabalhadores celesquianos e precisa ser uma luta permanente do conjunto da sociedade, da classe trabalhadora catarinense.
Por último, quero me referir a um evento ocorrido no último final de semana, aliás, vários eventos alusivos aos 178 anos da Polícia Militar de Santa Catarina. Tive oportunidade de participar da cerimônia militar, sexta-feira pela manhã; domingo teve também atividades esportivas relativas a essa data. Mas quero me referir, especialmente a outro evento muito importante que, por certo, não foi por coincidência, aconteceu também no domingo à tarde: a seleção interna para cabos da Polícia Militar. Para esta modalidade de ingresso, através da seleção interna, há 350 vagas.
Mais de 3.800 soldados se inscreveram, participaram desse concurso interno, ou seja, a maioria dos soldados da Polícia Militar. Alguns com 20 anos, outros com cinco anos e meio de serviço, que é o tempo mínimo para ter direito a participar dessa seleção.
Isso aconteceu evidentemente porque é fruto de muitos debates. E a nossa associação, a Aprasc, defendia inclusive que a promoção a cabo fosse automática aos dez anos de serviço e depois disso houvesse a seleção para sargento. E caso não fosse possível, com 20 anos, automaticamente todos deveriam ir a terceiro sargento. Não conseguimos isso. Mas fruto da luta de doze anos da nossa categoria, da associação da qual tenho a honra de fazer parte... Enquanto presidente da Aprasc, por um período de quase doze anos, tivemos debates intensos e acalorados no interior da categoria, de manifestações. E muitas vezes que tivemos que tomar as ruas desta cidade e de outras cidades para dizer que existíamos e que tínhamos o direito de falar, de dizer aquilo que pretendíamos para a nossa vida, para a nossa carreira e para o nosso futuro. Mesmo que isso tenha custado muitas vezes punições não poucas e não leves, muitas vezes severas, por ter lutado pelo direito de falar e de ter uma carreira.
Então, tivemos 3.800 soldados participando de uma seleção interna para cabo, realizada aqui na capital, na Universidade Federal de Santa Catarina. É uma mobilização que nos alegra, porque é fruto desse processo de mais de uma década de amadurecimento da nossa categoria e de luta por direitos.
Mas a partir daí aconteceu uma constatação necessária: os policiais e bombeiros militares de Santa Catarina, possivelmente outros servidores da Segurança Pública também, especialmente os praças, estão cansados, estressados, porque estão trabalhando muito. O efetivo é pequeno, porque ao invés de aumentar, a quantidade de efetivo diminui, e isso afeta a segurança pública do conjunto da sociedade catarinense, não só nos grandes centros urbanos, mas também nas pequenas cidades do interior.
O deputado Dirceu Dresch trouxe de Saudades uma situação bastante grave por falta de efetivo na segurança pública. Mas o nosso pessoal está cansado, porque está trabalhando no seu horário, realizando horas extraordinárias, muitos ainda fazendo um bico, o tal do trabalho informal remunerado, para conseguir manter a família com dignidade e ainda estudando, porque todos precisam fazer curso superior.
Enfim, o nosso efetivo está cansado por estudar e trabalhar, se preparar para a carreira, e isso é bom. Mas precisa ser valorizado do ponto de vista salarial, e o governo precisa tomar medidas corretas e imediatas para melhorar a segurança pública do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)