83ª Sessão Ordinária - 17/07/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, amigos da TVAL e da Rádio Alesc Digital, estamos no linear, deputado Silvio Dreveck, líder progressista, de uma monta de investimentos significativos para Santa Catarina jamais visto na história deste estado.
Evidentemente que reconhecemos e aplaudimos a ação efetiva do governo do estado de fazer o seu dever de casa. E não se trata de recurso a fundo perdido, mas sim de um financiamento. Aliás, alguns integrantes do governo federal insistem em dizer que é uma medida compensatória, quando na verdade posso aqui afirmar que nos últimos quatro anos, deputado Dado Cherem, o governo do estado contribuiu com os cofres da nação com mais de R$ 52 bilhões.
Então, nada mais do que justo uma situação dessas, em que pelo menos R$ 3 bilhões, parte dos cinco e poucos bilhões de reais destinados a todos os segmentos e áreas de investimento do estado, serão para uma espécie de um rotativo, em que os programas serão elencados e liberados principalmente para a infraestrutura; à medida que os projetos de recuperação, de restauração ou os novos projetos forem liberados ambiental e tecnicamente, passam a fazer parte desse escopo, desse chapéu, gerando uma carência de até sete anos, em 20 anos para pagar.
Evidentemente que precisamos sincronizar essas ações, e o governo está fazendo com muita propriedade, através desse pacto catarinense, reunindo todos os setores de governo, capitaneado pelo coordenador desse núcleo, dr. Murilo Flores, que vai sincronizar, interagir com as mais variadas e respectivas pastas, a fim de potencializar, da melhor forma possível, as ações, implementando com isso o start da economia catarinense.
E se fizermos uma boa aplicação desse recurso, poderemos multiplicá-lo, talvez, em R$ 10 bilhões, R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões, aquecendo, evidentemente, as vertentes prioritárias que fortalecem a economia de Santa Catarina.
Gostaria, sr. presidente, de manifestar, através desta tribuna, a minha satisfação de poder capitanear uma emenda modificativa que foi apresentada às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça desta Casa, aprovada por unanimidade, que dá direito a uma demanda reprimida no estado de Santa Catarina de pessoas portadoras de deficiência mental severa com incapacidade total para o trabalho, em que o estado, hoje, contribui com uma ajuda de custo de R$ 548,00. Evidentemente que é um recurso muito aquém daquilo que se almeja e se deseja, mas é uma quantia que faz a diferença para essas famílias que têm em seu meio uma pessoa com esse tipo de deficiência.
Tenho dito sempre que Deus dá o fardo para quem pode carregar, mas é muito triste ver uma família... E tivemos a oportunidade de escutar, através da audiência pública que foi realizada nesta Casa, um relato de uma mãe que tem três filhos deficientes mentais severos, com incapacidade para o trabalho. Vocês podem imaginar a situação difícil, sr. presidente, que passa um pai e uma mãe que têm um filho acometido dessa doença.
Por isso, encaminhamos essa emenda que dará condições a toda família com renda familiar até dois salários mínimos, ou seja, chegando a 1,99 salários, mas quando chegava a dois salários mínimos a família perdia o direito e esse benefício. Então, estamos fazendo a adequação a essa lei, possibilitando que aproximadamente 1.400 famílias no nosso estado possam acessar esse tipo de recurso.
Como disse anteriormente, claro que é um valor pequeno, mas penso que com essa medida estaremos promovendo uma verdadeira inclusão social, justiça, que é a vertente deste governo, ou seja, as pessoas em primeiro lugar. E isso, com certeza, fará diferença no dia a dia das famílias.
Tive oportunidade de ouvir o relato de uma família do oeste, que tem uma mãe, com 98 anos, com doença mental severa. Imaginem uma pessoa com praticamente cem anos de idade, ou seu tutor, se não tiver esse mínimo de recurso para seu sustento, o que poderá fazer para viver? Por essa razão, entendo ser extremamente pertinente essa emenda.
Agradeço aos membros das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça pelo entendimento. Tenho certeza e convicção da sensibilidade dos demais pares desta Casa, mesmo porque já é um entendimento do próprio governo e do presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, assim como do secretário de Administração Milton Martini, que participou conosco da reunião da comissão da deputada Luciane Carminatti, com a presença também do presidente da Fundação Catarinense de Ensino Especial e o representante da Federação das Apaes, quando pudemos ouvir o relato de várias pessoas, de vários familiares que têm no seio da sua família um ente acometido de doença com incapacidade mental severa, incapaz para o trabalho.
Por esta razão, sr. presidente, tenho convicção de que esse projeto adentrará a esta Casa através dessa emenda modificativa e que teremos, com certeza, a aprovação dos srs. deputados. E espero que possamos, após a aprovação, encaminhá-lo ao governador do estado para sua sanção e que posteriormente possa colocá-lo efetivamente em prática para amenizar o sofrimento dessas famílias acometidas por essa doença.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)