81ª Sessão Ordinária - 12/07/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, estava acompanhando atentamente o pronunciamento do eminente deputado Volnei Morastoni, que todos os dias critica o governo do estado pela atuação na área da saúde. Ouvi o eminente deputado Joares Ponticelli, que também levantou essa questão.
O estado vem cumprindo religiosamente a Constituição. Os municípios estão cumprimento o que a Constituição determina. Quero saber qual é o papel da união em relação à esperada Emenda n. 29, que ia resolver o problema, mas que não está sendo cumprida. Em relação ao SUS, faz 15 anos que a tabela não é corrigida e os hospitais estão-se deteriorando.
Então, é preciso, sim, rever esse modelo de saúde que vem de cima para baixo e nós temos que engolir, mas de lá não sai dinheiro, ou seja, de onde está o mapa da mina. É preciso, sim, levantar essas questões até para que a sociedade saiba de onde sai o dinheiro da saúde. O dinheiro da saúde está saindo do estado e dos municípios! Existem municípios que estão gastando 20%, 25% do seu Orçamento! Por quê? Porque não há como evitar isso, pois quem detém o dinheiro não está repassando-o para cumprir as obrigações em relação à saúde.
Então, esse modelo tem ser repensado porque não está dando certo. Lá se criam taxas sem divisão aos estados e municípios, apesar de a receita estar cada vez maior. Como ficam os estados e os municípios? Se a arrecadação cair, como os novos prefeitos irão assumir e administrar? O dinheiro está com a união e para arrancar de lá é muito difícil a não ser em grandes financiamentos.
Este é o modelo que precisa mudar: ou fazemos um novo pacto federativo e uma reforma tributária ou o país vai ser governado lá de Brasília, não nos estados e municípios.
Tenho 30 anos de vida pública e estou vendo que cada dia mais ninguém abre mão de nada. A união não abre mão de nada nem para dar alguns espaços aos estados e aos municípios, a não ser financiamento.
Então, precisamos fazer uma discussão muito profunda na questão da saúde. Não é só vir aqui colocar os problemas nos hospitais, nos estados, nos municípios, enquanto o problema está na união, e lá não se mexe.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado, v.exa. tem razão! A união tem que colocar mais dinheiro na saúde. Por isso estamos irmanados num grande movimento nacional por um projeto de iniciativa popular para que 10% da receita bruta corrente do país sejam destinados para a saúde. Era o que esperávamos em dezembro quando a Emenda Constitucional n. 29, que regulamenta o financiamento da saúde, estava em discussão e votação. Infelizmente a decisão ficou aquém disso.
Então, não abrimos mão, suprapartidariamente, desse grande movimento no qual esta Casa está empenhada juntamente com a Associação Catarinense de Medicina, com todo o movimento social da saúde e com centenas de entidades em âmbito nacional.
V.Exa. tem toda razão quando diz que é necessário haver uma descentralização maior de recursos, com correção ou não da tabela do SUS. Mas, por outro lado, gostaria que entendesse uma posição sobre os pronunciamentos que tenho feito aqui. Hoje, pela manhã, pronunciei-me sobre uma situação grave em Balneário Camboriú, e trata-se apenas de um reordenamento de serviços entre hospitais que também depende de um sinal verde, de um compromisso por parte da secretaria da Saúde, que acompanha por mais de seis meses essa situação com uma passividade de irritar.
Por outro lado, temos os recursos do Revigorar III, programa aprovado no ano passado por esta Casa. O art. 6º do Revigorar deixa bastante claro que seus recursos são destinados à saúde. São mais de R$ 200 milhões, e com toda essa situação grave por que passa a área da saúde, menos de 10% desses recursos foram repassados.
Enquanto isso, a secretaria da Fazenda está sentada em cima desse dinheiro. Estou falando em defesa da secretaria de estado da Saúde, que não está recebendo os recursos devidos e que deveria ter recebido os R$ 200 milhões do Revigorar III para atender a essa gama de pedidos que vêm de todo o estado.
Também estava referindo-me ao Fundo Social e aos fundos do Seitec, que são formados pela receita corrente, e sobre essa receita tem que incidir primeiro os 12% para a saúde. São mais de R$ 5 milhões por mês que deixam de ir para a saúde. Não quer dizer que o Fundo Social e os fundos do Seitec não sejam importantes, mas não podem retirar dinheiro da saúde.
Então, deputado Manoel Mota, v.exa. tem razão em parte quando conclama que a união tem que colocar mais dinheiro na saúde. Agora, o governo do estado tem que fazer a sua parte, com pequenas lições como essa de simplesmente ajudar a resolver o impasse de Balneário Camboriú para abrir o Hospital Santa Inês ou a questão de direcionar os recursos destinados à saúde para a saúde.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quando v.exa. admite que a união não cumpre os 10% que a Constituição determina e que a Emenda Constitucional n. 29, tão esperada, ficou muito aquém do desejado, começamos a entender-nos.
Esse debate é importante porque quem ganha é a sociedade catarinense. A questão do SUS precisa ser corrigida. É uma vergonha para nós, parlamentares, vermos a situação dos pequenos hospitais. Ontem, fiz um apelo para que saísse algum recurso do Revigorar III, a fim de que eles possam sobreviver e resolver os problemas mais imediatos.
Esse debate é importante, repito, e precisamos ver o que falta e o que podemos fazer para melhorar a saúde como um todo. Eu sinto que o secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, tem feito tudo o que pode para manter os hospitais em funcionamento. E gostei da inclusão da união no debate.
Mas quero aqui, com muita honra, dizer que foi feito um trabalho extraordinário na comissão de Finanças e Tributação. Anteontem estivemos com o governador Raimundo Colombo e com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira para tratar exclusivamente do projeto dos R$ 3 milhões destinados a Santa Catarina.
A presidente Dilma Rousseff abriu a possibilidade de Santa Catarina ser contemplada com esse valor, como compensação pelo prejuízo decorrente da Resolução n. 72, que chega perto de R$ 1 bilhão. Então, estão vindo R$ 3 milhões para compensar essa perda, mas esse valor não virá a fundo perdido, é um empréstimo e o governo terá que o pagar oportunamente. É importante, sim, não estou dizendo que não é, mas o governo terá que pagá-lo.
E dentro dessa linha, ontem me ative a um sonho do sul do estado. Há 29 anos foi criada a Sulcatur exclusivamente para tratar da Interpraias. O projeto de engenharia está pronto, foi feito no governo Paulo Afonso e a SC Par fez toda a correção. Esse é um projeto de primeiro mundo e esses R$ 3 milhões se destinam exatamente a obras que tenham projeto pronto.
Eu e o deputado José Milton Scheffer, assim como os demais deputados do sul, procuramos contemplar a Interpraias em todos os momentos e ouvimos do governador, do vice e do secretário de Infraestrutura que há possibilidade da Interpraias ser contemplada dentre desses R$ 3 bilhões.
Fico feliz, estou aqui há 29 anos e desde que fui prefeito venho trabalhando para viabilizar a Interpraias. Diminuí um pouco o ritmo por causa da BR-101, pois tive que responder a vários processos em função daquela rodovia, mas agora tenho fôlego suficiente para trabalhar dia e noite. Trata-se de uma obra de resposta e como esses recursos vão ser pagos, as obras precisam apresentar resultado positivo.
A Interpraias vai agregar os balneários do sul do estado, logo, tem um potencial sem limite. Vamos transformar o sul num grande polo turístico de Santa Catarina. O sul vai viver um novo momento, porque a Estrada do Mar, no Rio Grande do Sul, alavancou o crescimento de toda uma região. Um terreno de praia ao longo daquela estrada está custando R$ 200 mil, ao passo que custava R$ 25 mil.
Portanto, a Interpraias vai transformar tudo, vai gerar emprego, renda e qualidade de vida à população. Será a maior indústria do sul do estado, a indústria sem chaminé, que é o turismo.
Agora é preciso trabalhar. Temos oito deputados e todos caminham dentro dessa linha que venho trabalhando desde que fui prefeito de Araranguá. Hoje vejo a luz acesa, estou feliz, radiante, porque a Interpraias beneficiará o povo do sul, desenvolverá aquela região que é a mais pobre de Santa Catarina. Hoje a região serrana cresceu um pouquinho mais e nós passamos a ser a mais pobre do estado.
Deputado Valmir Comin, qualquer projeto importante para a região serrana e para a região sul, não quero nem saber quem é o autor, eu apoio. Hoje temos a BR-101, que é uma realidade; em setembro será aberto o aeroporto de Jaguaruna, outra realidade; o porto de Imbituba está recebendo mais de R$ 300 milhões em investimentos para aumentar o calado e poder receber grandes navios. É necessário que a esse tripé de desenvolvimento junte-se agora a Interpraias. Esses R$ 3 milhões, que são um empréstimo, precisam ser investidos em obras que apresentem tragam resultado e resposta. Por isso temos convicção de que essa obra é fundamental para levar desenvolvimento turístico para a região.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço o deputado Valmir Comin, com muita honra, pois certamente contribuirá com nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Manoel Mota, v.exa., que é vice-presidente da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano e que conosco é membro também da comissão de Finanças e Tributação da Casa, deve ter o lombo muito lanhado em função das ações de que foi alvo por conta da sua atuação no caso da BR-101. Espero que no caso da Interpraias isso não ocorra, mesmo porque o governo sinaliza positivamente, não apenas com relação à Interpraias, mas na direção da conclusão do anel de contorno viário de Criciúma.
Evidentemente que todas as rodovias integradas darão uma segurança jurídica para que os investidores possam realmente sentir-se atraídos a no sul do estado investir. Quem sabe assim possamos diminuir um pouco o distanciamento que há em termos de desenvolvimento com o norte do estado, que cresce praticamente em paralelo com o PIB da China.
Por essa razão, parabenizo v.exa. por ter sido sempre um guerreiro nessas lutas e que agora está "lincado" quase que exclusivamente na questão da Interpraias.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer, deputado Valmir Comin, v.exa. tem sido fundamental no tratamento das ações em prol do sul, assim como o deputado José Milton Scheffer e os demais.
Então, este é um momento ímpar para a região sul e precisamos unir forças - os empresários, os políticos e a população - porque devemos fazer um grande debate para viabilizar definitivamente a Interpraias e assegurar que talvez a maior indústria se instale em nossa região: a indústria turística.
Então, é preciso trabalhar, ter paciência. E ainda bem que aquele povo já me deu muitos mandatos para que eu nunca tirasse o time de campo até marcar os gols necessários. Em cima da BR-101 trabalhei mais de 20 anos, agora a Interpraias já está em 29 anos e esperamos que nos 30 anos a colheita...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)