2ª Sessão Extraordinária - 14/03/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que prestigiam o Parlamento catarinense nesta tarde, ontem o eminente deputado Serafim Venzon fez algumas considerações importantes sobre a Cohab e hoje também farei, até para fazer justiça e resgatar a verdade.
A Cohab, atualmente, está sofrendo alguns ataques sobre fatos que não são verdadeiros, o que gera problemas não somente para a Cohab, como para Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"As ações da atual gestão se voltaram prioritariamente para o atendimento de famílias que têm renda mensal de até um salário mínimo, com o objetivo de evitar o surgimento de novas favelas nas cidades catarinenses. O foco da administração foi reduzir o custo operacional da empresa, reabilitar a companhia como agente financeiro junto ao Banco Central e a captação de recursos para o setor habitacional catarinense.
De acordo com os balanços publicados pela empresa, o investimento em produção, no ano de 2003, foi de R$ 80.519,02. Já em 2012 esse montante saltou para R$ 15.214.052,88 - valor cerca de 190 vezes maior do que o aplicado em produção no primeiro ano da gestão.
Entre 2003 e 2011 foram concluídas 10.477 unidades habitacionais, sendo que mais 2.091 estão em execução. Já estão também garantidos os recursos para a construção de mais de 3.524 unidades urbanas e outras 2.641 estão em licitação ou em fase final de projeto.
A projeção de arrecadação do Poder Executivo para o estado de Santa Catarina, em 2012, segundo a secretaria da Fazenda, será de R$ 16.954.573.635,00 - quase 17 bilhões de reais! Desse total, o comprometimento com a Cohab/SC está previsto para R$ 13.500.000,00, o equivalente a apenas 0,08% do total do Orçamento estadual. Observa-se que a Cohab/SC sempre conviveu com a pouca disponibilidade de recursos estaduais, sempre operou à busca por alternativas que possibilitassem viabilizar moradias para a nossa população.
As contas da Cohab relativas ao período 2003 a 2007 foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo que as contas de 2008, 2009 e 2010 ainda se encontram em análise, como se encontram as das prefeituras, do estado, e, de acordo com as possibilidades do TCE, estão sendo aprovadas, não havendo posicionamento final sobre a existência de possíveis irregularidades na mesma.
Cabe ainda ressaltar que todos os balanços anuais da companhia desde 2003 foram submetidos à apreciação do Conselho de Administração, aos acionistas da empresa e aos auditores externos, tendo sido sempre constatada sua regularidade e aprovados sem ressalva."
Então, a Cohab fez um trabalho extraordinário, responsável, o qual pude acompanhar. A diretora Maria Darci Mota Beck recebeu a empresa na época do governo de Luiz Henrique da Silveira, sendo que no primeiro mandato era para a Cohab ter sido extinta, pois estava inadimplente, não operava com nenhum banco e muito menos com o Banco Central. Por isso o trabalho de resgate da empresa foi gigantesco. Mas a diretora e sua equipe trabalharam muito para resgatar a empresa, que tinha contra si ações de funcionários não contestadas.
Hoje, a Cohab de Santa Catarina é uma entidade aprovada pelo Banco Central, é uma instituição preparada para qualquer missão. Ela é destaque entre as demais Cohabs porque realiza. Agora um diretor está fazendo denúncias vazias, sem fundamento, criando uma situação difícil para uma empresa que tem uma administração idônea, prejudicando ações que beneficiariam a população de Santa Catarina.
Havia no estado um amontoado de pessoas que vinham do interior para a cidade, criando uma grande dificuldade. Mas o trabalho foi tão grande que hoje não ocorre essa situação em Santa Catarina.
Então, é preciso resgatar a imagem da empresa através das pessoas que lá trabalham. Não podemos aceitar pessoas que não têm responsabilidade, que por onde passam deixam marcas negativas, como aquele que saiu por aí atirando em tudo que vê, juntamente com alguns funcionários que foram demitidos, porque o serviço não andava, não prestava. Por essa razão, a diretora teve que afastá-los. Mas através de uma ação na Justiça, conseguiram voltar e juntar-se a esse diretor para tentar denegrir a imagem de uma empresa respeitada como a Cohab. Assim, não dá para ficarmos de braços cruzados e ouvir tudo isso sem nos manifestar.
Eu posso dizer que me orgulho da minha irmã, da forma que ela age, pois não precisaria estar na Cohab. Ela tem uma carreira vitoriosa na Caixa Econômica Federal e atingiu o teto profissional. Ela se aposentou como diretora de Saneamento daquela instituição por competência técnica, cargo que muitas pessoas gostariam de conquistar. Por onde ela passou, deixou a marca do seu trabalho, da sua responsabilidade, e hoje estão tentando jogar lama em quem faz, em quem administra e em quem é sério. Não podemos aceitar isso de braços cruzados, ou seja, que uma diretora que se tem dedicado de corpo e alma passe por essa situação!
Hoje se fala em extinguir a Cohab, mas isso será um crime contra Santa Catarina, será um crime contra uma entidade que hoje pode operar com qualquer instituição financeira, porque houve o resgate através de um trabalho decente e responsável.
Por isso quero marcar deixar aqui, meu caro presidente, a defesa daqueles que fazem, daqueles que realizam e daqueles que têm amor, que colocam o seu sangue na construção de casas para a população de Santa Catarina.
Neste momento, estou vendo que está no plenário um prefeito que foi deputado nesta Casa e que está dando muito orgulho a Balneário Camboriú pelo trabalho realizado em sua administração. Estou falando do nosso amigo Edson Piriquito.
Voltando à questão da Cohab, cansei de participar de solenidades de entrega de casas e ver as pessoas com lágrimas no rosto, porque a emoção é muito grande. É uma experiência linda entregar uma casa para quem não tem casa. Quem não tem casa não tem endereço, porque hoje mora aqui, amanhã mora acolá.
Então, a Cohab vem prestando relevantes serviços a Santa Catarina. E quero dizer ao nosso governo que vamos investir ainda mais em casa popular, que em nosso governo as pessoas estão em primeiro lugar e a moradia é coisa de primeiro lugar.
Por isso estou aqui com muita convicção, com muita responsabilidade, levantando essa questão, porque me orgulho do papel que foi feito, em que todos os 293 municípios receberam obras. Lá não se fez política, porque a minha irmã é técnica e faz um trabalho com garra, determinação e responsabilidade, dedicando-se de corpo e alma para entregar mais casas aos catarinenses.
Portanto, queremos dizer ao governo de Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira que vamos continuar investindo e...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)