22ª Sessão Ordinária - 25/03/2014
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, Pedro, por excelência, né? Aliás, todo homem que cruza os 50, 52 anos deve ter ou adotar um filho, porque é outro estágio da vida pela experiência que adquirimos. Evidentemente que o amor aos filhos é incondicional a todos, mas o método de criação é totalmente diferente. Nunca ia imaginar que nascendo lá na roça, no interior do meu município, podia-se um dia falar com uma criança ainda na barriga? Realmente é uma dádiva, uma benção que Deus me concedeu.
Sr. presidente, ouvia atentamente as palavras do deputado Ismael dos Santos, e o parabenizo pelo brilhante trabalho que faz nesta luta de prevenção de combate às drogas. Colocava o deputado sobre a sua visita ao município de Içara, numa comunidade terapêutica essencialmente feminina, que tive o privilégio também de conhecer e que atravessa sérias dificuldades, apesar de estar inserida no Programa Reviver, do governo federal, encabeçado pelo Parlamento com a secretaria de Ação Social do estado de Santa Catarina, para onde garantiram dez vagas, mas não é suficiente para suprir a demanda reprimida que temos.
Há uma lista com mais de 100 mulheres esperando uma oportunidade de serem atendidas mesmo porque o grau de reincidência é mínimo, quase zero, das pessoas que passam por esse trabalho. É um trabalho de excelência por pessoas abnegadas, com o espírito de voluntariado sem precedentes e que estão à mercê de ser despejada nos próximos meses por consequência do proprietário exigir a desocupação do imóvel, dando preferência de compra à entidade.
Estamos desenvolvendo um trabalho em parceria com o município de Içara, junto com a Associação Comercial e Industrial, em contato também com a secretaria de estado de Assistência Social para buscar nesse período um arranjo que possa dar segurança jurídica e, consequentemente, resolver esse problema de vez, e quiçá possamos ampliar todo aquele trabalho que vem sendo desenvolvido por aquela comunidade.
O projeto que propõe ações efetivas no combate a esse tipo de trabalho precisa ser cada vez mais apreciado, enaltecido e respaldo pelo ente público quer municipal, estadual ou federal no sentido de preparar para a inserção profissional aqueles jovens que deixarão os abrigos. Esta é a proposta do projeto Inclusão Profissional Pós-Abrigo, que apresento nesta Casa, já foi protocolado e está tramitando nas comissões temáticas.
A intenção é capacitar profissionalmente os adolescentes na saída obrigatória das instituições que, sem preparo, ficam à mercê de situações de risco, incertas, que poderão comprometer suas vidas com consequências danosas também para o conjunto da sociedade.
Sabemos que um dos maiores desafios que a sociedade enfrenta é o de preparar e estruturar em todos os aspectos crianças e adolescentes que deixam os abrigos. Trata-se de uma tarefa que exige muito dos educadores e responsáveis da área social, além de formar e dotar as crianças e adolescentes de informações que vão torná-los cidadãos e cidadãs que é fundamental para que possam desenvolver-se plenamente sob os aspectos emocionais e psicológicos, possibilitando serem pessoas na sua integralidade.
Em sua grande maioria, as crianças e os adolescentes provêm de famílias desestruturadas, fazendo com que esse trabalho de inserção social implique em verdadeira tarefa de superação.
O projeto propõe ações efetivas e, ao mesmo tempo, pretende juntar-se a outras iniciativas que foram ou estão sendo, adotadas por diversas instituições, como o Projeto Novos Caminhos, criado de forma conjunta pela Associação dos Magistrados Catarinenses - AMC -, a Federação das Indústrias de Santa Catarina - Fiesc - e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Este projeto prevê a oferta de cursos destinados a abrir as portas ao mundo do trabalho, e integra, por sua vez, o movimento A Indústria pela Educação, lançado em 2012, pela federação para estimular o setor industrial e promover o acesso ao ensino com a ampliação da oferta de serviços educacionais.
Conforme estimativa da Associação dos Magistrados Catarinenses nos próximos anos, cerca de 600 jovens, ao atingirem a maioridade, deixarão os abrigos no estado por força de lei, seja qual for a sua condição emocional, financeira ou psicológica, e temos que fazer alguma coisa para colocá-los no caminho certo. Essa é a nossa obrigação.
É realmente uma reflexão que precisa ser exercitada com relação à nossa legislação, porque afinal de contas estes jovens e adolescentes ao completarem 18 anos simplesmente ficarão desassistidos do acompanhamento psicopedagógico, psicológico, do atendimento assistencial do estado, e serão inseridos no mercado de trabalho, tornando-se reincidentes em sua conduta, trazendo sérios problemas para a sociedade que, aliás, é um problema de nós todos, e não podemos virar as costas para esse tipo de segmento.
Por isso, vejo com muita expectativa o trabalho feito por essas entidades juntamente como esse que estamos apresentando, que vem ao encontro de êxitos na busca de caminhos que possam suprir essa demanda reprimida, sr. presidente, que temos na sociedade. Vejam que nos próximos meses ou anos teremos, segundo a estimativa, 600 jovens jogados ao relento e, certamente, a maioria deles contra a própria sociedade.
Por isso, devemos encarar com muita propriedade, com muita seriedade e, acima de tudo, com muita responsabilidade esse assunto.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)