40ª Sessão Ordinária - 29/04/2014
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, em exercício, Padre Pedro Baldissera, sras. deputadas, srs. deputados, comunidade catarinense.
Quero reportar-me ao dia de ontem. Eu não poderia deixar de falar sobre o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Esse dia que foi lembrado ontem com uma matéria no jornal Diário Catarinense, com o título: Segurança no Trabalho.
(Passa a ler.)
"Santa Catarina tem uma vítima a cada 29 horas.
É alarmante termos um dado dessa importância. Nós temos os dados da Previdência Social que demonstram que Santa Catarina apresentou a taxa de 7,7 mortes para cada 100 mil habitantes. Isto em 2012. O número superior à média brasileira, que é de 6,6 óbitos para cada 100 mil habitantes. Uma vez que o estado do Rio Grande do Sul, tem 6,3; São Paulo, tem 5,3; e o Rio de Janeiro, 4,6.
Os dados comprovam que em Santa Catarina as mortes são inferiores apenas em Minas Gerais, que tem 7,9, Paraná 7,9 e o estado do Espírito Santo, 10,4.
A importância de nós termos esta estatística são dados citados que não levam em conta os trabalhadores informais, que se nós colocarmos os trabalhadores informais eleva ainda mais a taxa desses dados.
A pesquisa aponta apenas para acidentes registrados com os trabalhadores de carteira assinada.
Portanto, para a Previdência Social no estado de Santa Catarina no ano de 2012 teve 154 trabalhadores mortos em acidente de trabalho.
Pelo sistema de declaração de óbitos do SUS o número sobe para 305 óbitos, no mesmo ano.
Então vemos um grande número de trabalhadores sofrem óbitos na sua profissão. São mortes acontecidas em acidente de trabalho. São trabalhadores construindo a nossa Santa Catarina que sofrem acidentes e perdem a sua vida.
No ano de 2007 elaborei o Projeto de Lei n. 099 que cria a Semana da Conscientização de Acidentes de Trabalho. E o Projeto de Lei foi transformado em Lei n. 14.099, de 06 de agosto de 2007.
Essa lei que nós fizemos propõe uma semana de conscientização sobre os acidentes de trabalho a ser realizada na primeira semana do mês de maio. E o seu principal objetivo é desenvolver uma cultura preventiva para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.
Nós temos no Dia 1° de Maio o Dia do Trabalhador.
Por isso a nossa preocupação com o trabalhador catarinense para que os seus direitos no trabalho pelo INSS sejam garantidos. Fizemos a lei para conscientizar a população catarinense da importância do uso de equipamentos para a proteção individual."
A grande maioria dos casos de acidente de trabalho investigados pela equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Joinville demonstram que os trabalhadores não estavam usando os equipamentos de proteção individual ou não haviam recebido a orientação adequada sobre a importância de utilizá-los.
Isso demonstra a importância da lei, para conscientizar, educar e prevenir e com isso, tentarmos reduzir esses números alarmantes".
Nós temos um vídeo que vamos mostrar agora, e que demonstra que os números de acidentes e mortes no ambiente de trabalho no Brasil reduziram do ano de 2012 com relação ao ano de 2011.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
Como vemos no painel temos 720.529 mil mortes houve uma redução de 2%, sendo que no ano de 2012 ocorreram 705.239 mil mortes; temos também no ano de 2011, 2.938 mil pessoas vieram a falecer em acidentes de trabalho; e no ano de 2011, tivemos 2.731 mil pessoas morreram. Portanto, ocorreu uma redução de 7%.
Em pessoas do sexo feminino ocorreu 30% de vítimas de acidentes do trabalho, e 70% do sexo masculino. Na tabela observamos também que entre 25 anos e 29 anos de idade houve a maior porcentagem de mortes por acidentes de trabalho, perfazendo um total de 17%.
As partes do corpo mais afetadas nesses acidentes de trabalho são os membros superiores, as mãos. E eu como cirurgião ortopédico, participei durante minha vida inteira desses acidentes de trabalho, sendo que 15% são sempre nos membros inferiores.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não! Gostei muito da sua fala sobre a atuação dos microempresários em todo o país.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Antônio Aguiar, não poderia deixar de parabenizá-lo com muita sinceridade, porque eu atuei nessa área quando fui delegado do Ministério do Trabalho do Estado, em 1996 e 1999, e v.exa. levantou a matéria do jornal Diário Catarinense, com dados que nos assustam, porque sabemos que o grande patrimônio do trabalhador não é a sua bicicleta, o seu carro e nem a sua casa, o grande patrimônio do trabalhador brasileiro é a sua saúde.
E lembro que na época tínhamos mais ou menos 100 acidentes de trabalho fatais em Santa Catarina, principalmente nas áreas de risco, que são: construção civil, na agricultura, mecânica e outros. No Brasil era em torno de três mil acidentes fatais, e agora como vimos são 2.700 mil mortes. Meu Deus! Quando cai um avião no Brasil deputado Manoel Mota, que morre 10 pessoas, 40 pessoas, ou 50 pessoas, a imprensa noticia sobre o acidente semanas e meses. E nós aqui no Brasil perdemos deputado Antônio Aguiar, quase 100 pessoas por ano em acidentes de trabalho.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - E no Brasil, deputado Darci de Matos, a área da agroindústria é a que mais provoca morte em nossos trabalhadores, as pesquisas demonstram que 2.641 mil trabalhadores dessa área sofreram óbitos por acidente de trabalho; 1.724 mil mortes na indústria e em outros serviços 1.006 mil pessoas já morreram.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Então, só para concluir, deputado Antônio Aguiar, quero parabenizá-lo e dizer que temos 2.700 mil mortes por ano no Brasil provocadas por acidentes de trabalho, deputado Manoel Mota, e são pessoas pobres, carentes e simples, não são executivos, são pessoas que estão no final da linha, isso não pode acontecer e muitas vezes a imprensa não fala, nós não falamos, é preciso que efetivamente as autoridades competentes tomem providências, porque além do dano para as famílias, para as pessoas, nós temos a questão do Custo/Brasil, de dinheiro, despesas para o SUS, de invalidez, são sérias questões que oneram a questão da saúde no país, que onera a previdência.
Então, esse é um assunto que merece uma reflexão profunda, e v.exa. está de parabéns por levantar este tema neste momento no Parlamento Catarinense.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado, deputado Darci de Matos, nós temos ainda a acrescentar que, segundo José Pastori, em 2011 foram gastos pelo INSS R$ 71 bilhões com doenças e acidentes de trabalho. Ora, é um volume muito grande e que afeta principalmente as pessoas de baixa renda, do trabalhador que constrói Santa Catarina e o Brasil.
Srs. deputados, na agroindústria temos o maior número de mortes sendo que 2641 pessoas morreram no Brasil vítimas de acidente de trabalho na agroindústria; 1724 morreram na área industrial e 1006 pessoas morreram em outros serviços.
Então, temos uma estatística alarmante e para isso fizemos uma lei em Santa Catarina, que entrará em vigor agora na primeira semana de maio, visando conscientizar os empresários no sentido de que os nossos trabalhadores utilizem os equipamentos corretos para segurança no trabalho. Vejam na construção das arenas da Copa do Mundo quantas pessoas morreram realizando esse trabalho. Isso é absurdo!
Srs. deputados, é preciso que haja um grande empenho do governo estadual, da Fiesc e de toda população para que possamos diminuir os acidentes de trabalho. Se conseguirmos diminuir esses acidentes estaremos dando melhores condições de trabalho aos trabalhadores do Brasil.
Afirmamos mais uma vez que as pessoas mais humildes é que precisam ser mais protegidas, o que fica difícil através do SUS, porque este órgão da saúde presta um mal atendimento aos nossos trabalhadores que precisam enfrentar filas intermináveis, e tudo isso por falta de verba do governo federal.
Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)