24ª Sessão Ordinária - 01/04/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, cumprimento a sra. deputada Dirce Heiderscheidt, os srs. parlamentares.
Quando cheguei hoje a esta Casa, estava subindo as escadas quando fui abordada por um professor que queria colocar uma faixa no plenário e não havia conseguido porque o recinto ainda estava fechado. Trouxe-o até aqui e ele colocou a faixa que dizia assim: "Vocês têm o nosso reconhecimento pela luta que travam, pelo trabalho que têm desenvolvido".
Parabéns e podem contar conosco nesta Casa!
(Palmas das galerias)
Quero dizer ainda, srs. professores, apenas para esclarecer, que essa luta é conjunta, uma luta antiga do Magistério catarinense e do Magistério brasileiro, instituída pelo Partido dos Trabalhadores através de discussão no Congresso Nacional, para implantação no país do piso nacional da categoria.
Após a aprovação do piso nacional, esta Casa aprovou medida para que o governo do estado pagasse o piso aos nossos professores. Infelizmente, o governo anterior entrou na Justiça com uma Ação de Inconstitucionalidade, uma Adin, pra não pagar, mas os professores foram vitoriosos.
(Palmas das galerias)
Que fique muito claro que a bancada do Partido dos Trabalhadores, sr. presidente, em nenhum momento se furtou em fazer esse debate nesta Casa.
(Passa a ler.)
"Quero, primeiramente, saudar o magistério catarinense que mais uma vez está na luta, em greve, legitimamente em busca da sua valorização e da educação do nosso estado.
Há muito temos defendido que o governo do estado retire a Medida Provisória n. 198 em tramitação nesta Casa. Se não retirar, vamos trabalhar para a sua rejeição neste plenário.
Mas minha fala, para que não esqueçamos a história, refere-se ao dia de hoje, 1º de abril, data em que lembramos os 51 anos do golpe militar no Brasil.
O pior de tudo é ver um amigo do dia a dia ser massacrado por outras pessoas. 'Eu presenciei muitas sessões de tortura, tanto comigo como com outros companheiros', relatou o catarinense Julio Serpa, de Joinville, que permaneceu preso por mais de um ano durante a ditatura militar.
Rosimarie Cardoso Bittencourt, outra catarinense, relata: 'Eles ligavam o fio e rodavam uma manivela para dar o choque. Se tu respondias uma coisa que não era o que eles bem queriam, moviam a manivela. Se eu não respondia, então eles faziam a manivela rodar e aquilo dava o choque, uma coisa horrível nos braços da gente'.
Só a famigerada Operação Barriga-Verde desencadeada pela ditadura militar em nosso estado fez sofrer homens e mulheres, famílias inteiras, provocando mortes, deixando feridas abertas na vida dessas pessoas e manchando a nossa história.
Sim, vamos transformar, a partir de 2015, o 1° de abril no dia em que lembramos aqueles que lutaram, aqueles que foram torturados, aqueles que morreram no período mais sombrio da nossa história.
Neste 1º de abril, conhecido como o Dia da Mentira, Santa Catarina celebra o Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória. A verdade precisa vencer a ignorância de alguns que se reportam àqueles tempos com um saudosismo impróprio. A tortura física, psicológica, a violência contra a família: não havia limites para os algozes daqueles que lutavam por um país democrático.
Em documento produzido em 1976, os presos relatam pelo menos 65 tipos diferentes de torturas e de instrumentos utilizados pela repressão para seviciar os militantes, para torturar, arrancar a informação que lhe interessava, mesmo não sendo verdade.
Poderia aqui passar o dia relatando depoimentos e a metodologia utilizada para obter informações. A ditadura existiu! A ditadura foi violenta e nós precisamos trabalhar para que as novas gerações, que não viveram aqueles dias, conheçam a verdade.
O projeto construído pelo coletivo da Comissão da Verdade e apresentado pelo nosso mandato foi sancionado pelo governador em 23 de dezembro de 2014.
A Lei n. 16.549, de 2014, passa a integrar o calendário oficial de eventos em Santa Catarina, numa homenagem a todos os que lutaram contra a ditadura militar, instalada no golpe militar de 1° de abril de 1964."
O relatório da Comissão da Verdade, sr. presidente, apurou um total de 702 pessoas detidas em Santa Catarina durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Dentre eles, 84 camponeses, 30 mulheres, 130 sindicalistas e 52 advogados, além de duas crianças, mantidos presos por meses em função de atividade política do país. A maioria presa de forma ilegal, sem ordem judicial, desrespeitando os princípios básicos dos direitos humanos.
O Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória é para que não esqueçamos aqueles que foram mortos por denunciar os desmandos e arbitrariedades do regime autoritário em vigor no país e defender o retorno à democracia.
Este dia foi criado para que não nos esqueçamos do que se é capaz quando se vive num regime autoritário, onde a lei é a força e o direito é a exceção. Para que sempre nos lembremos de Arno Preis, de Forquilhinha, assassinado em Tocantins; de Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, assassinado em São Paulo; de Hamilton Fernando da Cunha, gráfico de Florianópolis, assassinado em São Paulo; de Higino João Pio, prefeito de Balneário Camboriú, assassinado na capital de Santa Catarina; de Luiz Eurico Tejeda Lisboa, de Porto União, assassinado em São Paulo; de Rui Oswaldo Pfutzenreuter, de Orleans, assassinado em São Paulo; de Vânio José de Matos, de Piratuba, capitão da Polícia Militar, morto no Chile; de Divo Fernandes D'Oliveira, marinheiro de Tubarão, desaparecido no Rio de Janeiro; de João Batista Rita, universitário de Criciúma, desaparecido no Rio de Janeiro; de Paulo Stuart Wright, deputado nesta Casa, de Erval Velho, e desaparecido em São Paulo, no regime da ditadura.
O Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória é para que os catarinenses mais velhos não esqueçam e para que os mais jovens saibam o que foram os anos de chumbo do regime militar. Para que não seja esquecida a invasão, pelo Exército, da Livraria Anita Garibaldi, em Florianópolis, de propriedade de Salim Miguel, ocasião e que queimaram todos os livros na praça XV de Novembro.
Um dia para lembrar, srs. e sras. deputadas, dos estudantes sequestrados em dezembro de 1968 pela secretaria de Segurança Pública do estado, que os manteve na cadeia pública de Biguaçu, sem ordem judicial.
São tantas coisas para falarmos para que nosso povo não esqueça a sua história. Para que relembremos desses desaparecidos que lutaram para que tivéssemos um país democrático. Para que não refutemos aqueles que, nas manifestações recentes, pediram nova intervenção militar. E para que possamos ter mais educação nas manifestações e para ficar ao lado daqueles que fazem a defesa das pessoas que precisam ser defendidas, principalmente dos professores e professoras, que precisam, sim, desta Casa para debater a Medida Provisória n. 198.
Muito obrigada, sr. presidente!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)