70ª Sessão Ordinária - 26/08/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados.
Aqui também quero saudar o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Itá, o sr. Juarez Tavares.
Mas queria ater-me aqui, sr. presidente, à questão da proposição da atual presidente da República, de fazer um corte nos ministérios. E é certamente com muito atraso que o governo anunciou, nesta semana, esta intenção de cortar, pelo menos, dez ministérios.
(Passa a ler.)
"É mais um típico exemplo de uma gestão perdida e desorganizada. Não foi informado, ao menos ainda não informou, quais serão as pastas que serão extintas, nem o impacto financeiro favorável ao Brasil, que terá.
O fato é que a providência é tardia: há anos a direção e parlamentares do PSDB vêm cobrando cortes na gigantesca máquina montada pelo PT, composta por 39 pastas. Há mais de três anos, por exemplo, a bancada federal na Câmara foi ao Planalto apresentar uma sugestão de reforma administrativa, mas o plano que traria economia bilionária aos cofres públicos foi ignorado.
Na proposta entregue em nove de fevereiro de 2012, os tucanos propuseram uma reengenharia administrativa do governo federal. As ações abrangiam a redução e fusão de ministérios e a diminuição no custeio da máquina pública e no número de cargos comissionados. Se tivesse sido adotada na ocasião, a economia da reestruturação chegaria a R$ 3,3 bilhões ao ano.
A máquina está inchada e emprega mais do que efetivamente o estado necessita. Nestes últimos anos ficou claro que Dilma herdou do ex-presidente Lula uma máquina administrativa já inchada e a ampliou ainda mais para permitir acomodação dos apadrinhados.
Em julho de 2013, o então líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio, anunciou o apoio do PSDB à PEC do PMDB que limitava o número de ministérios a 20. Perguntava-se para que manter 39 ministérios, uma estrutura gigantesca e cara e que se mostra ineficiente. A oposição sempre defendeu a redução do número de ministérios como forma de reduzir os gastos públicos. Em abril último, a comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, com o apoio dos tucanos, a admissibilidade daquela emenda constitucional.
Na campanha eleitoral do ano passado, a então candidata Dilma defendia a enorme máquina administrativa, mas agora parece ter mudado de ideia. Já Aécio Neves considerava que a redução do número de ministérios daria mais eficiência ao governo federal aproveitando melhor os recursos da arrecadação para serviços públicos. Se a ação anunciada sair do papel, será uma rendição inequívoca da atual presidente a essa tese do PSDB em favor do Brasil. O que se espera agora é que essa admissão de culpa e o desejo de cortar na própria carne não tenha vindo tarde demais.
As ações improvisadas do governo atual deixam claro, de uma vez por todas, a maneira inepta com que a presidente e seu partido vêm comandando o país. Deu tudo errado, perdeu-se tempo demais e o país agora está às voltas com dificuldades imensas, agravadas pela crise que se anuncia na China.
Resta confiar na imensa capacidade de reação do empresariado e do trabalhador brasileiro."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)