75ª Sessão Ordinária - 08/09/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, quero saudar v.exa. que comemora mais um ano de vida no dia de hoje. Parabéns! Quero saudar os srs. deputados e os catarinenses que acompanham esta sessão.
Sr. presidente, eu desejo no espaço do meu partido falar a respeito de um tema que já levantamos, deputado Mauro de Nadal, vários outros deputados já falaram também em outros momentos, nesta tribuna. Mas eu quero retomar esse assunto, porque nós fomos, deputada Luciane Carminatti, surpreendidos pela notícia assustadora de que foi publicado na portaria da Funai, na semana passada, determinando o prazo de dois meses para que se faça a demarcação das áreas indígenas das reservas de Piraí, Pindoty e Tarumã, espalhadas entre Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul e Garuva.
Deputado Dirceu Dresch, o deputado Mauro Mariani falou sobre o assunto no jornal, dizendo da necessidade de empreendermos ações no sentido de suspendermos essa demarcação. Quem sabe com argumento e na linha daquilo que foi logrado êxito quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre acatou a ação da Procuradoria-Geral do Estado e dos agricultores da reserva indígena de Araçaí, que fica entre Saudades e Cunha Porã que é a região do meu amigo, Mauro de Nadal.
Então, nós, exatamente esse argumento que foi, que logrou êxito na Justiça Federal, deputado Mauro de Nadal, é o argumento que nós estamos levantando também para suspendermos, deputado Jean Leutprecht, o senhor que é da região de Jaraguá do Sul, os índios ainda não chegaram lá, mas o senhor fique atento que eles podem passar por Guaramirim e chegar até Jaraguá do Sul. É o argumento que está consignado na Constituição Federal, ou seja, somente é legal, somente é permitido demarcar terras indígenas àquelas áreas que antes de 88, que foi promulgada a Constituição, índios já habitavam essas áreas. Que não é o caso dessa reserva lá de Araçaí, Cunha Porã e Saudades e muito menos do caso das reservas dos municípios de Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul.
Então, deputado Mauro de Nadal, quero dizer e fazer uma crítica ao governo federal, porque técnicos, deputado Neodi Saretta, de terceiro escalão estão promovendo com apoio de ONGs internacionais, que possuem interesse, eminentemente, financeiros e recebem recursos do governo federal, estão demarcando sem critérios terras indígenas em Santa Catarina e no Brasil. Isso é um absurdo! Isso não pode continuar acontecendo!
Vejam, senhores, deputado Natalino Lázare, a cidade de Araquari possui 250 índios, entre aspas, são paraguaios, guaranis que vieram há alguns anos trazido pela igreja católica e os parentes foram se aglomerando naquela região. E a Funai está propondo a demarcação de 10 mil hectares de áreas agricultadas, deputado Silvio Dreveck, no município de Araquari.
O próprio cacique diz que eles não querem terra, deputado Dalmo Claro, porque são índios aculturados. Eles não vivem da caça ou da pesca, eles vivem de bolsa, de auxílio alimentação da Funai e do governo federal.
E nós, deputada Luciane Carminatti, não somos contra os índios. Eles são seres humanos, precisam ser alojados, precisam ser protegidos, eles precisam ser cuidados, sobretudo. Mas não à custa das terras agricultáveis onde os proprietários possuem títulos, escrituras, há mais de 100 anos.
E pior do que isso a lei federal determina que somente as benfeitorias serão indenizadas, as terras com escritura pública o governo federal não paga. E aí eu faço menção, deputado Mauro de Nadal, a Proposta de Emenda à Constituição n. 0071/2011, cujo o relator era o saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira, que determinava que o governo federal também indenizasse as propriedades. Nada mais justo.
Eu entendo que a solução para esses conflitos de terras indígenas aconteceria se nós conseguíssemos aprovar o projeto de lei de autoria do deputado Ibsen Pinheiro e do deputado Aldo Rebelo que tramita no Congresso Nacional. Quando entrou em pauta os índios expertamente, malandramente, tomaram de assalto o Congresso Nacional e aquele projeto foi parar no fundo da gaveta na Câmara dos Deputados. Lembra, disso, deputado Mauro?
E esse projeto propunha que toda e qualquer demarcação de terras indígenas passassem pela apreciação do Congresso Nacional. Nada mais justo, nada mais racional, e nada mais democrático. Enquanto isso não acontecer nós vamos ficar debaixo das intenções e objetivos escusos de técnicos do terceiro escalão da Funai apoiados por ONGs internacionais que tem interesses duvidosos na demarcação de terras indígenas em Santa Catarina e em todo o Brasil.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Parabéns pela fala, deputado Darci de Matos.
Nesta mesma linha existe em tramitação no Congresso Nacional também uma PEC, a Proposta de Emenda Constitucional n. 0215/2000 que trata do assunto da mesma natureza.
Eu vejo que a única forma de tentarmos resolver parcialmente estas contendas, que não só acontecem aqui em Santa Catarina, mas em todo o nosso país e na região de Saudades e Cunha Porã - eu acompanhei aquele processo desde o momento em que os índios tentaram entrar nessas terras que foi em julho do ano de 2000, e passei o período de 2001 a 2008 como prefeito, então acompanhei todo esse processo desde a sua origem - percebo que como lá houve uma sábia decisão, decisão essa que foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre, inúmeras outras no país poderiam ser eliminadas de pronto pelo magistrado se nós fizéssemos a interpretação que contém o art. 231 da Constituição Federal que assim diz:
(Passa a ler.)
"São reconhecidas aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
Tradicionalmente ocupam. Este é o termo que não se está levando em consideração no momento em que a Funai, com toda esta vontade, esta febre de terra e mais terra acaba invadindo esses espaços de forma titulada e a mais de 100 anos como aconteceu lá no município de Cunha Porã e em Saudades. Acabam invadindo essas terras e tentando declará-las como território indígena, tradicionalmente ocupado em 1988.
Quer dizer o quê? Naquela data os índios tinham que estar presentes naquela localidade com suas aldeias, com os seus costumes, com suas crenças etc. Mas, parabéns pela fala, vejo que temos que evoluir muito ainda neste país. E a forma de corrigirmos parcialmente todo esse problema, é a Proposta de Emenda Constitucional n. 0215/2000 que tramita no Congresso Nacional.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Mauro de Nadal!
Quero, portanto dizer deputado Mauro de Nadal, que é um erro grande entender que os índios Guarani tem direito a terras agricultáveis no município de Araquari, Balneário Barra do Sul e em São Francisco do Sul.
Ora, qualquer simples estudo daquela região vai constatar que os índios Guarani não eram oriundos daquela região. Ali nós tínhamos os índios Carijós, os Guarani nem sequer passaram pela região norte de Santa Catarina.
Já disse há pouco, famílias de Paraguaios e Guarani vieram aos poucos trazidas pela igreja, para a região do município de Araquari. Isso é um absurdo, o que está acontecendo.
Portanto, deputado Maurício Eskudlark, nós queremos que eles sejam alojados, protegidos e cuidados pela Funai e, sobretudo, pelo governo federal. São seres humanos, mas não nas terras dos nossos agricultores, que estão há mais de 100 anos. Essa atitude vai comprometer a economia do referido município e nós estamos nos juntando, aos deputados federais, ao prefeito João Pedro Woitexem e Clenilton Carlos Pereira vice-prefeito de Araquari, ao presidente Geovane Demarchi da Associação dos Agricultores do Município de Araquari; aos demais prefeitos, como Ademar Henrique Borges, de Balneário Barra do Sul.
E, deputado Mauro de Nadal, a todas as forças vivas que têm a preocupação com esses absurdos que vêm acontecendo em Santa Catarina e no Brasil. E quem sabe nós possamos realizar uma grande audiência pública no parlamento catarinense para tratarmos definitivamente desse assunto tão importante para a economia catarinense e para que possamos mobilizar o fórum catarinense, deputados e senadores, com o objetivo de sensibilizar o governo federal.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - O tema que v.exa. aborda é muito importante e em defesa de Joinville, Araquari e todos esses municípios. Mas, quero dizer que o território nacional tem 13% da área demarcada como área indígena e 0,05% de indígenas, então, está faltando bom senso.
A duplicação da BR-101 no Morro dos Cavalos atrasou anos por causa de uma implicância - vamos usar esse termo - da Funai naquela região e na região oeste querer definir novas áreas como áreas indígenas e, especialmente, esse problema que é um absurdo da região norte que envolve Araquari.
Então, acho que com bom senso e com toda a área indígena que tem definida não precisa tirar o agricultor, o trabalhador da sua propriedade devidamente legalizada.
Parabéns pela abordagem deputado Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)