44ª Sessão Ordinária - 21/05/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar os srs. parlamentares, os telespectadores que nos acompanham pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Hoje, gostaria de comemorar a sanção, por parte do governador do estado, do projeto que determina que o consumidor catarinense seja informado, nos restaurantes e bares, sobre a origem e espécie do pescado. Esse foi um projeto de nossa iniciativa para valorizar o nosso produto regional e local, deputado Manoel Mota. Já que Santa Catarina tem tanto pescado, o consumidor, a partir dessa lei, terá o direito de optar por um alimento daqui, catarinense, e, inclusive, do nosso país.
Então, estamos felizes e comemorando mais uma conquista importante do setor de pesca do estado de Santa Catarina, ou seja, da nossa agricultura familiar, ou seja, da atividade pesqueira litorânea, dos pescadores, enfim de toda a nossa economia catarinense.
Portanto, agradeço a todos que nos apoiaram e também o reconhecimento, por parte do governador, dessa importante lei que irá trazer essa garantia maior aos nossos pescadores, agricultores familiares e ao setor de pesca do estado catarinense e do Brasil.
Também quero agradecer à comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, que no dia de ontem, em reunião, aprovou o nosso requerimento para a realização de uma audiência pública no oeste do estado para debater a situação das nossas rodovias, especialmente as duas rodovias federais: a BR-282, de Chapecó a São Miguel d'Oeste, e a BR-163, que está em precárias condições.
Nós queremos discutir com o DNIT, com o governo federal, a agilidade na liberação dos recursos, bem como a retomada dos investimentos naquelas duas grandes e importantes obras para o oeste catarinense e extremo oeste do nosso estado.
Então, queremos agradecer à comissão, que aprovou esse requerimento. E agora vamos discutir a data para a realização dessa audiência que é um grande apelo das Câmaras de Vereadores e das prefeituras dos municípios do oeste e extremo oeste que produzem tanto e precisam ter qualidade nas rodovias para escoar essa produção. E também é um apelo da própria população, que usa essas rodovias para se deslocar de um município para outro, de uma região para outra.
Trago novamente a esta tribuna dois temas que estão na pauta dos catarinenses, no dia a dia no debate da sociedade catarinense, deputado Gean Loureiro, que é a greve do Judiciário e dos professores.
Lamentavelmente, estamos vendo uma situação em que fecham o diálogo, não conversam, e precisam ser retomadas, por parte do próprio Sinte e do governo do estado, as negociações com o Sindicato dos Professores.
Hoje o governo está anunciando a contratação de temporários para suprir essa demanda da educação pública catarinense, trocando professores altamente capacitados, como vi acontecer em Chapecó no início desta semana, por professores iniciantes, que a sua condição é totalmente diferente. Nós não podemos aceitar isso e os pais, os alunos e a sociedade precisam reagir.
Quero dizer que estou muito feliz porque recebi uma informação no início da semana. O nosso governador Fernando Pimentel, do estado de Minas Gerais, já acordou com um sindicato único dos trabalhadores da Educação a implantação, naquele estado, do piso nacional na carreira dos professores daquele estado. Isto mostra, mais uma vez, que há uma opção dos governantes: investir ou não investir na educação pública. Depois de 12 anos de governo do PSDB em Minas Gerais, inclusive governo do ex-candidato à Presidência da República, Aécio Neves-, e que não implantou o piso naquele estado, o governador Eduardo Pimentel pegou o estado numa situação muito difícil, com um rombo violento no caixa do estado. Mas implantou, já no início deste ano, depois de um curto período de governo, o piso e fez um acordo com o sindicato.
É isso que cobramos em Santa Catarina, pois não é possível que um estado como o nosso, um estado que se prega como de primeiro mundo, não invista na educação e contrate temporários. Quase metade deles já é temporário, e agora, devido à greve, querem contratar jovens para cumprir essa função. Eles têm, na minha avaliação, deficiência para cumprir uma função na educação pública do nosso estado.
Enquanto isso, continuam virando as costas para os trabalhadores. O governo não apresenta uma proposta concreta. Apresentou alguns itens, é verdade, mas não chegou a uma proposta satisfatória. E por isso a categoria, na última assembleia, rejeitou essas propostas e decidiu pela continuidade do movimento.
Há outro movimento importante acontecendo e continuamos cobrando do Tribunal de Justiça uma posição clara sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário de Santa Catarina.
Nós apresentamos, sr. presidente, uma moção de procedência da comissão de Trabalho. O nosso presidente interino, deputado Rodrigo Minotto, está articulando uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas para que a Assembleia Legislativa cumpra a sua função de intermediar no processo de conflitos instalados.
Além disso, demos entrada a uma moção nesta Casa - e todos os deputados serão convidados a assiná-la - no sentido de apoiar a reabertura das negociações e da construção de uma política salarial para a categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário catarinense que prestam um serviço extraordinário lá na ponta. O Poder Judiciário Catarinense está em quarto lugar na avaliação nacional de produtividade e agilidade dos processos. Por isso, entendemos que esses trabalhadores precisam ser valorizados e ter um plano de cargos e salários. Daí a nossa cobrança, mais uma vez, nesta tribuna.
Realizamos uma bela audiência pública esta semana e queremos dar continuidade ao processo de negociação. Conversamos com o desembargador João Henrique Blasi, estamos fazendo ações também pela nossa comissão de Trabalho, e esperamos que essa moção e o nosso trabalho nesta Casa possam contribuir na perspectiva de resolver esse problema para que esses trabalhadores, tanto da Educação como do Poder Judiciário, voltem a trabalhar imediatamente.
Há outras categorias que também estão-nos cobrando, como os trabalhadores da Epagri e da Cidasc, que estão em processo de diálogo, com muita dificuldade. Agora estamos muito preocupados. A forma como o estado trata os trabalhadores tanto da Educação, como também de outras áreas, como a área da agricultura, deixa-nos preocupados e com uma grande interrogação: será que em Santa Catarina também está em curso o processo do estado mínimo, da saída do estado dessas áreas como Educação, Segurança Pública e Saúde para repassar tudo para a iniciativa privada e o povo pagar essa conta. Como fica a situação dos trabalhadores que não têm condições de bancar esses serviços públicos?
Por isso, vamos continuar a luta pelo fortalecimento do serviço público e da saúde pública em nosso estado, cobrando do governo o cumprimento do seu papel nos hospitais e na Segurança Pública, porque temos grandes problemas em todas as regiões do estado. Além disso, há o tema da Educação, que estamos permanentemente cobrando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)