61ª Sessão Ordinária - 04/08/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente, querido amigo deputado Aldo Schneider, sras. e srs. deputados que nos honram neste momento, quero fazer um pronunciamento e quase que uma resposta referente a uma declaração infeliz do secretário de Turismo.
Mas quero aqui homenagear o vice-prefeito José Rodrigues Pereira, o Zé Branco, que nos prestigia nesta Casa e que tivemos a honra de recebê-lo em nosso gabinete.
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, uma das principais prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo é de fiscalizar o Executivo. Nós, deputados, fomos eleitos pelo povo, para realizar esse preceito. Infelizmente, alguns não entendem ou não aceitam esse processo democrático e altamente popular, de aprovação popular. Porque, nós aqui representamos a voz das ruas.
No último dia 14 de julho, sras. deputadas e srs. deputados, recebi a notícia de que o governo do estado através da secretaria de estado de Turismo suspendeu a licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Na mesma hora, da tal notícia, usei a tribuna desta Casa para solicitar informações se a notícia era de fato verídica e também para fazer um apelo a esta importante secretaria, que é a secretaria de Turismo, que tem uma missão muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso estado.
Nós temos que tomar providências de algumas coisas, porque, ao fazer o apelo à secretaria de Turismo queríamos que lá nos mostrassem que a decisão da suspensão da licitação não fosse para a esfera judicial, pois poderia atrasar a realização dessa esperada obra.
Usamos da tribuna, fizemos alguns pedidos de informação e chamamos a atenção para que a secretaria assumisse para si a decisão que fosse legalmente, mas que não deixasse a decisão ir para a esfera judicial.
Solicitei aqui respeitosamente, como os senhores podem observar a cópia do meu discurso que está na mesa de cada um dos srs. deputados. E nós queremos, depois, que este pronunciamento seja encaminhado àqueles que não tiveram oportunidade de tê-lo para que observem a cópia do discurso que solicitei à Taquigrafia desta Casa, repito, está na mesa de cada deputado, para que o secretário de Turismo de Santa Catarina tentasse resolver a questão administrativamente que nós solicitamos e confiamos no secretário à devida decisão.
Fiz este apelo em nome da região de Balneário Camboriú, e motivado por dezenas de telefonemas de empresários ligados ao setor de turismo desta região, que tem mais de 600 mil habitantes e é uma das maiores vitrines turísticas do Brasil.
Disse aqui que, através da minha assessoria tentamos, sr. presidente, insistentemente, contato com a secretaria, a fim de obter algo oficial. E disse aqui também que, infelizmente, até o momento que iniciei o meu pronunciamento, não recebi a resposta. Apesar de terem dito que me dariam.
Não deram! Mas vim aqui e fiz um pronunciamento, para não dizer de paz, quase que de colega, de um homem público que quer alertar uma secretaria para não cometer um erro. Por esse motivo, sras. deputadas, srs. deputados, solicitei ao deputado Gean Loureiro, presidente da comissão de Turismo, que convidasse o secretário para vir a esta Casa elucidar e dirimir as dúvidas em relação à famigerada licitação e início das obras do centro de convenções.
Ora, se nós tivéssemos que fazer uma convocação, a Casa teria que aprovar, e, se não viesse, seria crime de responsabilidade. Mas não, nós, educadamente, pedimos para convidá-lo, porque o respeitávamos, para não dizer que sempre o respeitamos. Mas, a partir deste momento, quero dizer que não merece mais o meu respeito, e que venha trazer as informações que a população quer ouvir.
Sr. presidente, srs. deputados, no dia seguinte ao meu pronunciamento, eu fui surpreendido pela imprensa com um ataque desmedido, sórdido e pessoal do secretário Filipe Mello. E o que mais me surpreendeu foi o secretário, srs. deputados, usar a estrutura da secretaria de Turismo do estado para lançar uma nota pessoal como se fosse oficial. Mais uma das confusões e inverdades deste secretário.
Ele deveria ter tido a mesma agilidade que usou para atacar este Parlamentar e atacar esta Casa para responder as dúvidas sobre o centro de eventos, dúvidas estas que ainda pairam no ar e permanecem sem elucidação. E olha que não debati aqui, naquela época. Ainda permanecem, apesar de ter respondido que estava tudo resolvido.
Nós aqui estamos pela vontade popular, e não por conveniência e arranjos políticos, sr. presidente, algumas vezes arranjos estes de escolhas infelizes como esta.
Sr. secretário, antes de atacar um membro desta Casa, que tem ligação histórica com o setor do turismo de Santa Catarina e do Brasil (queira o senhor ou não) porque eu tenho história, fui três vezes prefeito da capital estadual do turismo de Santa Catarina, ajudei a criar a comissão Permanente do Turismo da Câmara dos Deputados, fui autor da criação da comissão Permanente de Turismo do Senado Federal e tive papel fundamental, preponderante, para a criação do Ministério do Turismo.
Eu, quando senador, destinei em nossas emendas recursos para o Centro de Eventos de Florianópolis e também para o Centro de Eventos de Camboriú. Abrimos uma janela para virem outros recursos. Sr. secretário, mostre serviço, haja vista o pouco, ou quase nada que até agora produziu.
Srs. deputados, se nós aqui tivermos que nos submeter às ordens de secretários, perde a Casa Legislativa, Câmaras Estaduais, Câmaras Municipais e o Senado Federal. Todos perdem o objetivo, que é defender a população brasileira. Como pode uma pessoa nomeada, que até nem sei o porquê, pois nem sei de nenhum fato que o possa colocar como um homem que entenda de turismo, fazer o que está fazendo? Algumas vezes aqui elogiei o secretário, porque vi alguns panfletos divulgando o turismo religioso. Secretário seja um secretário de Turismo de um estado que foi sete vezes escolhido como sendo o melhor destino do Brasil e não um secretário panfleteiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)