30ª Sessão Ordinária - 16/04/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente e srs. deputados, quero aqui me referir à nova indicação da presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, que vem causando burburinhos e provocado algumas discussões em virtude de uma manifestação feita por um homem civil, uma pessoa que tem o mesmo direito que qualquer outra de se manifestar.
O que estamos vendo nas redes sociais é que o advogado Luiz Edson Fachin, professor federal do Paraná, foi indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. E a indicação do jurista paranaense terá ainda que ser aprovada no Senado federal. E, se aprovada, ele irá substituir Joaquim Barbosa, que se aposentou. E o ex-ministro Joaquim Barbosa marcou presença no Brasil, pela sua firmeza e atuação reconhecida no Brasil e no mundo inteiro.
Quero dizer que esses comentários que circulam na mídia, ou seja, que a sua indicação poderia beneficiar partido "a" ou partido "b", não têm fundamento.
Eu sou do PSDB, já fui deputado federal e senador, e na comissão da qual eu participei por diversas vezes discutimos indicações de ministros. Mas levantar suspeita de um homem que vai exercer um papel fundamental, de grande importância, somente porque fez um depoimento favorável à candidatura de Dilma Rousseff, seria prematuro e desleal. O que vale agora é a competência, a formação, o caráter e a dignidade, e acho que isso não falta ao novo ministro, que certamente será aprovado, o dr. Luiz Edson Fachin, que é do sul do país, do Paraná.
Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são independentes. Todos nós temos o direito de escolher o nome que desejamos, em quem devemos votar. Quando ele se manifestou, era advogado. Mas se manifestar favoravelmente a alguém, não quer dizer que depois, ao exercer uma função importante como essa, ele tenha que dizer que estará lá para defender a pessoa que defendeu no passado.
Então, quero deixar isso registrado aqui, como peessedebista. E se eu lá estivesse, iria olhar o seu currículo, a sua história e o seu caráter. Pelo que tenho conhecimento, isso não falta no futuro ministro e advogado Luiz Edson Fachin.
Esperamos que o PSDB faça os seus questionamentos, mas não o julgue apenas pela sua manifestação. Acho justíssima a sua indicação, e quero deixar isso registrado, em nome do meu partido.
Quero também falar sobre a segurança neste estado. Não há um município em Santa Catarina que não pleiteie mais policiais, bem como viaturas e mais segurança. Mas não existem policiais nas prateleiras, como se fossem um produto no supermercado. O policial, para exercer a sua função, tem que fazer concurso público e depois precisa passar pela academia. Isso demora e, se não houver um planejamento referente à falta de policias, teremos dificuldades maiores daqui a alguns anos.
A falta de planejamento tem prejudicado, principalmente, os municípios pequenos, que não têm três policiais, mas apenas um! Há lugares onde há um policial para atender a dois ou três municípios.
Quando fui governador, fiz o maior concurso proporcional do Brasil. Foram mais de três mil policiais, entre civis, militares, bombeiros. Enfim, fizemos um concurso e depois, ao longo dos anos, o governador Raimundo Colombo foi chamando um a um e colocando-os em diversas cidades.
Mas como é que faltam policiais ainda? Nós previmos, na época, a aposentadoria de quase 700 policiais para os próximos quatro anos, que foram 2011, 2012, 2013 e 2014. E muitas vezes existem policiais que abandonam a farda, abandonam a função que exercem com dignidade, e muitos deles, às vezes, perdem a vida em função do trabalho que exercem.
Fizemos um planejamento para aqueles quatro anos, mas eu não vejo um planejamento para o futuro. As vagas que estão abertas para os novos concursos são muito pequenas para a necessidade que existe no estado de Santa Catarina.
Falamos isso com conhecimento e convicção porque nós, em nove meses de governo, fizemos concurso para mais de seis mil policiais, e achamos muito pouco as vagas que estão sendo abertas agora.
Porém, queremos dizer que fizemos aqui um pleito para mais policiais para a região de Balneário Camboriú e parece-nos que estamos sendo atendidos. Os novos concursados, em torno de 20 ou 30 policiais, irão permanecer na região de Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema. Esses policiais estão trabalhando na Volvo e, ao acabar o evento, eles ficarão na cidade de Balneário Camboriú. Mas é preciso mais policiais em outras cidades também.
Quero aqui registrar o trabalho feito pelo major Evaldo Hoffmann Júnior e major Eder Jaciel de Souza Oliveira. Um veio de Imbituba e o outro já estava na região de Bombinhas, Porto Belo, Itapema e Balneário Camboriú, e assumiram uma função importante naquela cidade. Eles estão fazendo a diferença ao colocarem barreiras e fazendo com que o número de policiais pareça maior, em virtude de um planejamento que estão fazendo e que está dando resultado. As barreiras foram criadas na época que eu era prefeito, e falha-me a memória agora do nome do major que nós tínhamos e que implantou também as barreiras. E agora elas estão sendo novamente implantadas.
Eu gostaria de chamar a atenção do governo para que planeje melhor a questão da segurança, olhe a necessidade de todos os municípios do estado de Santa Catarina e coloque à disposição dos municípios mais policiais. E que muitos façam o que está sendo feito, hoje, em Balneário Camboriú, pelo major Evaldo Hoffmann Júnior e pelo major Eder Jaciel de Souza Oliveira.
Com certeza, o corpo da Polícia Militar em Santa Catarina está de parabéns, porque, mesmo com minoria, com poucos policiais, está-se esforçando e fazendo ainda de Santa Catarina um dos estados melhores do nosso país na questão da segurança, apesar de faltar muito ainda para ser feito.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)