30ª Sessão Ordinária - 16/04/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar o sr. presidente, os srs. parlamentares e todos aqueles que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Eu falei, em Explicação Pessoal, que iria trazer algumas questões que estão na pauta política de Santa Catarina e na pauta da sociedade catarinense, no que diz respeito à situação das políticas públicas do estado.
Exemplifico isso com duas audiências públicas que vamos realizar no dia 23 de abril, em Pinhalzinho, solicitada pela Câmara de Vereadores, a respeito da preocupante situação da segurança pública daquele município. E no dia 27 de abril estaremos em Caibi discutindo esse tema. O oeste está apavorado, assim como também muitos municípios de Santa Catarina, com o tema da segurança.
Então, as coisas não estão tranquilas em Santa Catarina, e isso é extremamente preocupante. Estamos, inclusive, com mais uma ameaça de estado de greve dos agentes prisionais; temos a greve dos trabalhadores da Educação, que clamam por justiça.
Ontem, na comissão de Finanças e Tributação, debatemos sobre a qualidade e a segurança das nossas escolas, pois há problemas gravíssimos em várias escolas, inclusive com processo de interdição.
Conversamos, há pouco, com o deputado Dalmo Claro, que levantou a questão da saúde pública no estado. Eu estou fazendo um levantamento, deputado Dalmo Claro, sobre a situação dos hospitais. O Hospital Regional de Chapecó suspendeu a realização de cirurgias desde outubro do ano passado, sob a alegação de que o estado não está repassando as parcelas que deve aos hospitais.
Então, é muito preocupante! Além disso, temos várias situações de incompetência. Temos máquinas, deputado Luiz Fernando Vampiro, paradas na secretaria da Agricultura desde o ano passado. O secretário anterior teve belas máquinas para perfurar poços artesianos e essas máquinas estão lá encalhadas desde o ano passado. Parece-me que o novo secretário está dando um encaminhamento, recebi essa informação na semana passada.
Há o problema das cisternas, que já levantei aqui, e, inclusive, já estão no Ministério Público recursos que vieram para Santa Catarina para as famílias de baixa renda construírem cisternas para ter água durante a estiagem. Os produtos estão encalhados no oeste, a região mais atingida.
Então, era esse tema que queria abordar nesta tribuna. E também quero aproveitar para indagar ao sr. governador, mais uma vez, a respeito das secretarias Regionais de Santa Catarina, que já gastaram, na última década, mais de R$ 2,5 bilhões somente com salários e custeio. Desde 2011 os gastos de manutenção foram maiores que os investimentos feitos pelas secretarias de Desenvolvimento Regionais. A estrutura é pesada, há excesso de cargo: diretor-geral e gerente. Só na Regional de Chapecó, são 12 gerências, além do secretário regional, da assessoria de gabinete, jurídica e de comunicação. É um custo pesado.
Questionamos o uso político desde o seu início. Portanto, temos 1.698 servidores, sendo que 863, ou seja, 50,8%, têm filiação partidária. Questionamos também a sua eficiência. Segundo as próprias SDRs, o foco de auditoria especial foi finalizado pelo Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina - TCE -, que, no seu relatório técnico, pediu a redução do número de secretarias. O TCE também indicou problemas na execução orçamentária e na capacidade de investimento.
A auditoria confirmou o alto custo da manutenção das estruturas, comparado com a baixa aplicação de recursos nas áreas essenciais: saúde e educação.
Já em uma pesquisa em 2013, economistas das universidades estadual e federal de Santa Catarina também apontam que as SDRs não descentralizam os recursos do governo. O custeio das SDRs é o dinheiro que falta para educação, saúde, segurança pública e agricultura familiar.
Defendemos a redução das SDRs. O estado não pode manter essa estrutura que se mostra inoperante, se o estado nunca cumpriu o mínimo constitucional para a manutenção do desenvolvimento do ensino. Somente nestes cinco anos, R$ 1,2 bilhão deixou de ser aplicado na Educação, porque o estado não cumpriu o mínimo constitucional. Isso, inclusive, é um problema gravíssimo em nosso estado.
Defendemos a redução e a rediscussão das SDRs, pois o estado nunca cumpriu o estabelecido na Constituição de Santa Catarina para a aplicação em ensino superior também, conhecido como art. 170. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, entre 2008 e 2012 R$ 413.079.000,00 deixaram de ser aplicados na formação universitária.
Portanto, não estamos investindo o mínimo necessário na educação básica do estado de Santa Catarina, e também não estamos investindo, conforme diz a lei do art. 170, em formação universitária em nosso estado. E além dos temas que já citei, como a aplicação na Saúde. Então, desde a época do Senado, deputado Serafim Venzon, o governador já vem trazendo esse tema das secretarias Regionais, que não cumprem com a sua função. E por isso elas têm que ser extintas ou reduzidas, urgentemente, porque o próprio Tribunal de Contas, as Universidades Federal e Estadual de Santa Catarina fizeram pesquisa e todos trazem dois grandes temas: primeiro, que se gasta mais com estrutura do que com investimento; e, segundo, que não se cumpre a Constituição do Estado de Santa Catarina e a lei, aplicando os recursos mínimos na Saúde e na Educação.
Por isso, há um grande processo que pode ser mudado no sentido de ampliar os recursos para as atividades básicas do estado: educação, saúde e segurança.
Então, eu volto a esta tribuna, hoje, para cobrar, porque as informações do próprio secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, dizem que temos R$ 600 milhões para investimentos em Santa Catarina. Portanto, somente as secretarias Regionais logo, logo vão gastar isso para se manterem.
Assim, é totalmente incabível essa lógica que se construiu no estado, e é preciso ter coragem para enfrentar esse debate e mudar essa realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)