9ª Sessão Ordinária - 25/02/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham, quero informar que estão presentes hoje neste plenário inúmeros vereadores e vereadoras, que nos estão fazendo uma visita. Quero cumprimentar todos, pois exercem um importante papel nos municípios catarinenses, representando a comunidade nas Câmaras de Vereadores.
Sr. presidente, assomo à tribuna no dia de hoje para dar continuidade a um debate que já fiz ontem à tarde do momento crítico que estamos vivendo em termos do transporte que empaca, como sempre dizíamos, que exerce uma função estratégica importante no nosso país, que quando para praticamente para também o país.
Estamos vendo, principalmente no oeste catarinense, como também em outras regiões do Brasil, que está ocorrendo um movimento muito grande de mobilização de caminhoneiros.
É um momento bastante delicado, srs. deputados e sras. deputadas, em que é necessário buscar encaminhamentos, negociações, pois situações gravíssimas estão sendo colocadas, especialmente com relação a produtos perecíveis, como é o caso do leite, dos animais, dos frangos, dos suínos. E com certeza a situação estará, a partir de amanhã, podemos dizer, quase caótica nos aviários, os frangos irão aos poucos morrer e os pintos descascados, que deveriam ir para as propriedades, vão ficar na estrada e morrer pelo caminho.
O governo federal está sensível a isso e hoje, por toda a manhã, o ministro Miguel Rossetto ficará coordenando as negociações na Casa Civil. Os deputados federais estão participando, destacando aqui a presença dos nossos deputados federais Pedro Uczai e Décio Lima, pois estão extremamente empenhados em solucionar o problema; o presidente do nosso partido também está em Brasília acompanhando as negociações e levando as nossas reivindicações.
Hoje, ao meio-dia, a comissão de Agricultura esteve reunida com o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, para discutir com ele essa situação e a participação do estado, da secretaria, do governador nesse processo de diálogo nacional que precisa ser construído. Não é somente um papel da união, como afirmei isso ontem. Porque se houver renúncia fiscal os estados e os municípios irão também perder.
Então, isso tem que ser dialogado em conjunto como, por exemplo, o reajuste dos combustíveis que retomou a Cide, que é a contribuição provisória sobre os combustíveis, que foi um dos motivos do aumento do combustível. E se fizermos debates a esse respeito todos os estados serão beneficiados.
Quero destacar aqui que este imposto foi criado em 1999, ainda no então governo de Fernando Henrique Cardoso, depois, em 2004, o ex-presidente Lula retirou este imposto e este ano ele foi retomado para que seja investido principalmente nas rodovias.
E Santa Catarina, srs. deputados, sras. deputadas, teve uma participação importante: o estado recebia em torno de R$ 68 milhões por ano da contribuição provisória sobre os combustíveis para fazer investimentos em rodovias, época em que o ex-governador, Luiz Henrique da Silveira, fez grande parte dos acessos aos municípios com esse recurso que vinha da Cide para os estados e municípios, porque não é recurso que fica só na União.
Então, sobre as reivindicações da pauta duas são as questões que o governo está tratando com os caminhoneiros, que é a lei dos caminhoneiros, a possibilidade de mudar essa legislação e a questão da renegociação das dívidas. Talvez o ponto mais polêmico seja justamente a questão do aumento dos combustíveis. Mas a perspectiva de o governo voltar atrás ou retirar a contribuição provisória dos combustíveis precisa ser discutido com os estados e também com os municípios, porque todos vão perder com essa redução.
Então, são temas que ainda continuam durante todo o dia em debate. Hoje, às 14h, haverá uma nova rodada de negociação. Agora, nós também precisamos e sempre gostamos aqui de ser muito coerente nas questões. Não dá para simplesmente cair no discurso de alguns ou no discurso político-partidário ou discurso da própria mídia nacional.
Nós tivemos nos últimos anos profundas mudanças no setor de transporte do Brasil. Isso precisa ser dito, primeiro, elaboramos uma grande política de investimento com recursos para a renovação de frotas do governo federal via BNDES, com juros de mais de 2% ao ano.
Assim, tivemos uma grande renovação de frota, um grande número de novos caminhões. Temos uma disputa hoje muito grande no setor, quer dizer, uma oferta muito grande de frete, muito maior do antes. Temos também outra política importante do governo federal que foi construir armazéns mais próximos nas regiões. Então, agilizou a logística de armazenamento de produção. Terceiro, tivemos uma reestruturação nos portos brasileiros, possibilitando a aceleração da descarga de caminhões.
Essas três ações do governo federal também fazem com que tenhamos mais agilidade nos fretes, nos portos em relação aos armazéns e frota de caminhões. Então, é uma negociação que precisa ser feita também com a participação das próprias empresas.
Então, o governo federal precisa e está assumindo a sua função, o seu papel de negociação, e afirmava isso ontem, que necessariamente precisa ter a participação dos estados, como é o caso da discussão que nós levantamos, inclusive a redução do ICMS também no transporte, nos combustíveis que diz respeito de 12% a 17%.
É isso que está colocado. Há a perspectiva de buscarmos caminho para a negociação, sempre o melhor caminho. Nós não concordamos com a radicalização seja por parte dos governos, seja por parte dos próprios caminhoneiros e aí, inclusive, na comissão de Agricultura e Política Rural discutimos o tema de deixar transitar produtos perecíveis, especialmente os da agricultura, dos animais, do leite e de outros produtos que são importantíssimos para as nossas famílias.
Recebi inúmeras ligações de agricultores que estão derramando desde ontem, anteontem, 500 mil litros de leite nas valas. É um produto que se perde, a economia que se perde da nossa agricultura familiar. Então, vemos isso com grande preocupação.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Agradeço o aparte, deputado Dirceu Dresch, quero cumprimentá-lo, como também a comissão da Agricultura e Política Rural por trabalhar no sentido de encontrar soluções às preocupações que v.exa. tem e percebo na população.
Agora, queria fazer duas colocações em relação ao seu pronunciamento. Primeiro, entendo que o governo federal deveria voltar atrás, diminuindo o preço do óleo diesel. Está programado, inclusive, um novo aumento.
Então, acho que é o momento de fazer um gesto e diminuir o preço, já que internacionalmente há uma diminuição, inclusive. É claro que esse aumento envolve muito a questão do plano econômico, das medidas fiscais colocadas.
E a segunda questão é que não me parece que os estados e municípios vão perder, porque já que essas contribuições que o governo cria, no caso da Cide, especificamente, não são partilhadas com estados e municípios.
Inclusive, estou aqui com uma proposta que vamos encaminhar para discutir uma emenda constitucional que caminha exatamente na direção de que o governo federal comece a partilhar esses impostos com os estados e municípios, que precisam evidentemente de mais recursos.
Mas quero cumprimentá-lo pela sua preocupação, está aqui ontem e hoje preocupado com essas questões, com o pequeno agricultor, como sempre esteve, e acho que esse é o caminho do diálogo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Fernando Coruja.
Eu quero apenas reafirmar que da Cide passada, tenho certeza de que acompanhei isso anualmente na comissão de Finanças, os estados e municípios participavam, sim, e Santa Catarina recebia, na época, em torno de R$ 70 milhões por ano desta contribuição provisória. Era, sim, partilhada com os municípios, só que agora na nova proposta talvez isso não esteja colocado, mas quero me inteirar mais no assunto sobre este tema. Mas, com certeza, a participação dos estados e municípios, como na vez passada, se ela não está colocada, é importante.
Claro que entendo de que nós tivemos um reajuste nos combustíveis e a verdade precisa ser reconhecida, que todo este período de alta do petróleo internacional o governo brasileiro segurou o preço durante dois anos, aqui, equilibrado para não subir e descer preço do petróleo, e não tivemos um reajuste. Então, entendo que a negociação precisa existir, e se for possível, com certeza, a presidente Dilma vai rever a questão dos preços do combustível, sem dúvida nenhuma, neste momento de crise que nós vivemos no país.
O processo está aberto, está colocado, felizmente nós temos instalada uma grande mesa de negociação. Isso é extremamente importante para a democracia brasileira, para justamente valorizar e respeitar também esta categoria tão importante, que são os nossos caminhoneiros, os trabalhadores do serviço de transporte no país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)