29ª Sessão Ordinária - 15/04/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, em exercício, deputado Leonel Pavan, srs. deputados, sras. deputadas, comunidade catarinense. É com satisfação que, hoje, nós viemos aqui mostrar à Santa Catarina a ordem de serviço para a construção do moderno fórum de Canoinhas. Este pequeno layout que vamos apresentar e que, ontem, estivemos no Tribunal de Justiça com o presidente, sr. Nelson Scheffer Martins, assinou a referida ordem de serviço para início da construção dessa importante obra para a comarca de Canoinhas, essa comarca atende também os municípios Três Barras, Major Vieira, Bela Vista do Toldo.
Queremos primeiro, agradecer ao presidente do TJ por determinação de v.exa. dar a ordem de serviço. Serão mais de R$ 18 milhões investidos. Canoinhas terá um importante fórum novo que possui as seguintes características no projeto geral: seis unidades jurisdicionais completas, um juizado especial, dois gabinetes de juízes substitutos, ala independente para a instalação do Ministério Público, biblioteca, salão do júri, estacionamento privativo, estacionamento público; característica do projeto sustentabilidade: aproveitamento da água da chuva, estação de tratamento de afluentes e efluentes, telhado verde sobre o salão do júri; características de segurança: portas giratórias, sala de segurança, catracas, celas, esperas de menor, fluxos de réu preso, alojamento militar, sistema CFTV, guarita e cercamento do terreno; características de acessibilidade: vagas exclusivas, rampa de acesso ao pavimento térreo, elevadores para fluxo interno de pavimentos e sanitários acessíveis.
Também, serão instaladas seis varas e mais o juizado especial, dois juízes substitutos. Com certeza a nossa Justiça será mais célere, será mais rápida! A nossa Justiça vai melhorar no município de Canoinhas.
E temos também, sr. presidente e demais srs. deputados, a informação a inclusão do trecho da rodovia SC-477 entre Canoinhas e Major Vieira e Papanduva no plano viação, o PNV.
Nós já tivemos importante destaque na federalização na BR-280 entre Canoinhas e Porto União, em que fomos o Relator da lei da federalização dessa importante rodovia.
Hoje o planalto norte vê a diferença da rodovia 280 entre Canoinhas e Porto União. Além do que podem questionar o que faria um trecho da rodovia estadual catarinense ser inserido no Plano Nacional de Viação que é uma demonstração do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, o DNIT, por meio de sua coordenação de planejamento na melhoria dessa estrada como parte do planejamento orçamentário do Ministério dos Transportes. A justificativa dessa Portaria n. 69 do Ministério dos Transportes de 25 de abril de 2006 que normatiza os procedimentos e critérios para a absorção de rodovias estaduais existentes coincidentes com as rodovias federais planejadas. Esse é o caso do trecho de 34 quilômetros da SC-477, entre os entroncamentos da BR-280 do município de Canoinhas e BR-116, em Papanduva.
A rodovia estadual existente tem um traçado similar ao de uma rodovia federal planejada, de junção entre outras duas rodovias federais. A partir daí o trecho da SC-477 passou a fazer parte do planejamento de obras do Ministério dos Transportes.
E porque razão trago o assunto ao debate em nosso Plenário? Pelo simples fato de que esse é um importante trecho rodoviário para o planalto norte, que está em péssimo estado de conservação e a possível federalização é uma saída vista com muito bons olhos pelas lideranças locais.
Devo reconhecer que o Deinfra e a secretaria de Infraestrutura tentam fazer o possível para manter essa rodovia, e ainda no período em que meu colega Valdir Cobalchini era o secretário da Pasta, em 2013, foi feita uma operação tapa-buracos, com o objetivo de melhorar as condições daquele trecho.
Estamos falando de um trecho bastante sinuoso, com aclives e declive, que registra grande movimento de cargas na região, especialmente no período de safras do milho e da soja, mas também tem grande fluxo de caminhões com madeira, que saem dos reflorestamentos da região para as indústrias de transformação.
Uma operação de tapa-buracos, por isso tem validade limitada, e depois de algum tempo, de chuvas intensas e muitos caminhões passando por lá, a estrada está outras vez em péssimo estado. Está muito ruim e representa risco para os usuários, tanto é que hoje, quem ali trafega precisa estar muito atento, para desviar de buracos, que muitas vezes já se transformaram em crateras. Situação que ainda fica mais precária em dias de chuva, de serração e no período noturno, até porque outro problema está na falta da renovação das placas de sinalização vertical e horizontal, bem como nas roçadas laterais.
Por isso, a população local vê com simpatia uma possível federalização do trecho, que possa representar a melhoria das condições da pista, com mais segurança para quem nela transita.
Nós temos um exemplo recente de federalização da BR-280 que foi uma federalização importante porque hoje é um dos melhores trechos da BR-280, Canoinhas a Porto União, bem sinalizada com as laterais, com a roça feita, o roçado perfeito, com boa visibilidade.
Portanto, nós temos experiência que a federalização no planalto norte funcionou. Temos que dar mão à palmatória.
Deputado Dirceu Dresch, deputado Neodi Saretta, o governo federal fez uma excelente obra no planalto norte.
A nossa constatação é que o Deinfra, que tem um estudo de viabilidade, apesar de técnica, econômica e ambiental, para subsidiar a proposta de federalização da estrada através da Evtea, como é chamado esse tipo de estudo, precisa ser contratado pelo estado, e é um estudo detalhado sobre a movimentação e o interesse econômico daquela estrada. [sic]
Enfim, nós vamos continuar com esse nosso discurso, esse nosso empenho, esse nosso trabalho para fazer a federalização de Canoinhas a Papanduva.
Temos também o importante trecho da BR-280 onde passa linha férrea na cidade de Mafra, e após vários contatos, vários pedidos feitos à NTT. Hoje, neste momento, está sendo feita a recuperação da ferrovia na BR-280, na cidade de Mafra.
Portanto, nossos parabéns aos órgãos que estão presentes, fazendo com que essa ferrovia tenha uma melhor travessia pelos usuários. Uma travessia com buracos na rede ferroviária federal prejudicava muito o transporte nessa região.
Sr. presidente, srs. deputados, o transporte é um fato importante no estado de Santa Catarina, principalmente no planalto norte. Por isso, cobramos neste momento também a recuperação da Rodovia SC-477 no trecho Doutor Pedrinho à Moema, no município de Itaiópolis, um segmento importante, lá estavam às máquinas, também a contratação de óleo diesel dos postos de gasolina, já havia pessoas morando nas casas de aluguel, enfim, estava tudo pronto par o início das obras. E repentinamente, não sabemos por que, as obras pararam.
Eu acho que esse alerta que estamos fazendo sobre a SC-477 no planalto norte é muito importante. Esse elo entre o planalto norte e o vale do Itajaí se faz muito necessário, uma vez que uma viagem do planalto norte para Florianópolis se econômica em torno de 100 quilômetros. E porque não se dar prioridade para a Rodovia SC-477 uma vez que já foi adiada o inicio dessa obra por razão de mudanças de orçamento? Queremos que o orçamento da Rodovia SC-477 permaneça, e também o início das obras que já estava para acontecer ocorra o mais breve possível.
Portanto, temos a certeza que o secretário da Infraestrutura tome conhecimento através do pronunciamento do deputado Antônio Aguiar, da retomada da construção da Rodovia SC-477 de Moema ao município de Benedito Novo e Doutor Pedrinho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)