10ª Sessão Ordinária - 12/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as nossas Deputadas não chegaram ainda, mas fico satisfeito com a informação do Deputado Paulo Eccel de que já houve a convocação do Secretário da Educação e do Reitor da Udesc, proposta pelo Deputado Dionei Silva.
Esta questão do ensino a distância, efetivamente, nos preocupa. Recebemos inúmeras manifestações em nosso gabinete, porque esta ação foi iniciada no Governo passado. Os Deputados da Legislatura passada lembram do esforço que foi feito para que pudéssemos contemplar todos os professores do ensino a distância, inclusive inúmeras manifestações de vários Srs. Parlamentares, tanto do bloco governista daquela época quanto do bloco de Oposição. Um dos mais ardorosos defensores era exatamente o atual Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, sempre brigando por essa causa.
Conseguimos, no ano de 2002, fazer com que o ensino a distância fosse oferecido de forma gratuita a, aproximadamente, 4 mil professores, Deputado Genésio Goulart, ou seja, a todos os professores da rede pública estadual, aproximadamente 2.400 professores - que é a nossa obrigação, afinal de contas estávamos destinando recursos do Orçamento do Estado -, mais os professores da rede pública municipal, desde que dos Municípios da lei da inclusão social.
Com isso estávamos contemplando 4 mil professores em Santa Catarina com acesso gratuito ao ensino a distância, e esse pagamento foi feito, foi honrado e os professores cursaram essa graduação até o final do ano passado.
O Orçamento do Estado para o exercício de 2003, Deputado Paulo Eccel, contempla, novamente, os recursos para que essa ação tivesse continuidade. Não poderíamos ser irresponsáveis ao ponto de iniciarmos uma ação e não fazermos a devida dotação orçamentária para que essa ação tivesse continuidade, pois sabíamos que se isso não fosse feito iriam ocorrer esses problemas relacionados aos professores que estão entrando, agora, em situação de desespero por estarem sendo, segundo algumas denúncias, ameaçados pelos tutores de que já não podem mais participar das aulas.
Os recursos estão consignados no Orçamento e causa-me muita estranheza que essa ação não tenha tido continuidade, porque não há como justificar! Se os recursos estão assegurados no Orçamento, a Udesc continua ministrando o ensino a distância e, diga-se de passagem, com muita competência, com muita eficiência, é preciso que o Governo do Estado cumpra com aquilo que está estabelecido no Orçamento e que faça o efetivo pagamento, a fim de que esses professores possam, Deputado Dionei Silva, continuar participando das aulas do ensino a distância.
Nós apresentamos um requerimento, assim como o Deputado Onofre Santo Agostini, e sei que a Bancada do PT também já apresentou. Então, a nossa proposição é no sentido de começarmos a trabalhar para ampliar esses recursos, e vamos discutir daqui a pouco o Plano Plurianual, a LDO e depois vamos começar a discutir o Orçamento.
Nós temos esse compromisso de avançarmos, mesmo que gradativamente, pois há, hoje, em torno de 16 a 18 mil alunos no ensino a distância da Udesc.
Então, temos que fazer um esforço para ampliarmos e, quem sabe, chegarmos, a um primeiro momento, a fim de que possamos, Deputado Genésio Goulart, contemplar gradativamente a todos os professores, porque a LDO é clara: até o ano de 2006, quando se encerrará a década da Educação, teremos que ter todos os professores, é o que preconiza a lei, com, no mínimo, uma graduação. E sabemos das dificuldades dos Municípios para implementarem programas de incentivo aos professores.
É um compromisso que temos que ter. Se o Governo passado já conseguiu contemplar 4 mil, penso que podemos ir, a cada ano, avançando, para que possamos contemplar a todos os professores da rede pública catarinense, tanto municipal quanto estadual, chegando, ao final da década da Educação, numa posição de vanguarda no Brasil. Talvez o nosso Estado possa ser o primeiro através dessa ação a cumprir com aquilo que determina a LDO e ter todos os professores com, no mínimo, uma graduação.
Mas um outro assunto que eu gostaria de abordar, Deputados Paulo Eccel e Lício Silveira - eu não se foi abordado - diz respeito ao que havia sugerido ao Deputado Celestino Secco sobre a abordagem, também, da problemática do salário- educação e, especialmente, Deputado Antônio Ceron, dos convênios do transporte escolar. O ex-Governador Esperidião Amin, pela vez primeira, pagou, indistintamente, a todos os Municípios, independentemente da cor partidária, o salário-educação. E foi a primeira vez que isso aconteceu. O ex-Governador Paulo Afonso não pagou.
Se algum Município, eventualmente, não recebeu nesse ou naquele mês é porque tinha problemas com a prestação de contas. Esta Casa aprovou, inclusive, uma lei que é uma das melhores leis de distribuição de salário-educação deste País. Assim como pagamos o convênio do transporte escolar, rigorosamente em dia.
Parece-me que ficou apenas o mês de dezembro, que já foi resgatado pelo atual Governo, até porque ficou dinheiro em caixa no dia 31 de dezembro, quase R$90 milhões, mas os Municípios estão enfrentando muitas dificuldades, a pressão está vindo de todos os quadrantes de Santa Catarina, no sentido de que seja agilizada a renovação do convênio do transporte escolar, porque o ano letivo já iniciou nos Municípios, na rede estadual e até aqui não há nenhuma definição. Há Municípios, até, que dependem exclusivamente desses recursos para poderem oferecer, garantir o serviço de transporte escolar, conforme determina a lei.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Joares Ponticelli, gostaria, primeiramente, de parabenizá-lo pelo assunto que levanta, de relevada importância, principalmente do ensino a distância. E eu e o Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, que estamos distante da Capital do Estado, nos preocupamos também, já que o assunto que V.Exa. menciona, neste momento, foi amplamente debatido, discutido e prometido no ano passado para os alunos que assistem as aulas da Udesc a distância.
Então, agora acredito, nobre Parlamentar, que é hora de começarmos a cumprir com os nossos compromissos, pois o ano letivo está se iniciando, os alunos do ensino a distância estão retornando às salas de aula, e não se tem informação alguma se haverá gratuidade no ensino ou os alunos continuarão pagando R$100,00 por mês.
Baseado nisso, nobre Parlamentar, estamos entrando, hoje, com um projeto de lei nesta Casa, o qual já encaminhamos, que trata deste assunto. Queremos discutir a questão do projeto que garante vagas para alunos da cor negra, ou morena, ou mulata no curso superior (não se sabe bem ao certo ainda quais são os critérios adotados), e entrar com um outro projeto de lei, incluindo-o neste último, o qual trata de garantir vagas para alunos da rede pública de ensino.
Eu acredito que a maior discriminação, neste País, não é pela cor, mas sim pelo dinheiro que o sujeito tem no bolso. Eu nunca vi nenhum filho do Pelé ser discriminado em lugar algum, porque o bolso dele está cheio de dinheiro. É pela posição social e não pela cor que se discrimina o ser humano.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado, agradeço a sua manifestação e a incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Vilson Vieira - Deputado, já que o ensino a distância está fazendo parte do seu discurso, eu queria informar que em Joinville, por exemplo, já se conseguiu alguns avanços em relação à situação.
A assinatura da nota promissória já foi extinta pela coordenação local, o contrato foi refeito por um preço melhor e negociações estão sendo encaminhadas com o Município de Joinville, através do Prefeito Municipal, e com outros Municípios da região.
Temos que, de fato, continuarmos a lutar muito para que se renove o convênio que o Estado tinha, a fim de que possam esses professores fazer a sua complementação de formação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa.
Vale citar que também no meu Município, Deputado Wilson Vieira, no Município de Tubarão, desde o ano passado, os professores da rede pública municipal freqüentam o ensino a distância, numa parceria entre Prefeitura Municipal de Tubarão e a Unisul, a um valor de R$100,00 por mês.
Portanto, é um valor bastante acessível, mas o enfoque do nosso discurso é exatamente na direção de preservar, de garantir os direitos, neste primeiro momento, daqueles 4 mil professores que recebiam a gratuidade do ensino a distância no ano de 2002. E, como já disse e repito, esses recursos estão consignados em Orçamento, essa ação precisa ser continuada e, o que é pior, estamos percebendo já a verdadeira pressão que alguns professores estão sofrendo por todo o Estado de Santa Catarina.
Então, é preciso que haja uma manifestação rápida por parte da Secretaria da Educação, para que possamos garantir a tranqüilidade desses professores que estão recém-iniciando o ano letivo e que não têm até aqui sequer a garantia da continuidade do convênio entre o Estado e a Udesc, para que possam continuar ministrando, recebendo as aulas do ensino a distância dentro desta ação que foi iniciada no ex-Governo Esperidião Amin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)