67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, agora os ânimos serenaram. Não temos mais torcida e por isso o ambiente é completamente outro, sequer parece o de alguns instantes atrás.
Assomo à tribuna, Srs. Deputados, justamente para falar sobre isso. O servidor público é muito importante para o Estado de Santa Catarina e para toda a sociedade, para que tomemos decisões no calor e na emoção.
Em nenhum instante, desde o início da nossa modesta trajetória de vida pública, nós tomamos qualquer caminho que assinalasse para o descumprimento da lei, do Regimento Interno. E estamos aqui na tarde de hoje para reafirmar que não pedimos regime de urgência na matéria e não remetemos, através de outro instrumento, o abono e o reajuste, porque respeitamos o Parlamento.
Em nenhum momento fizemos qualquer manifestação acerca de cobrar ou de responsabilizar os nossos Parlamentares, que estão aqui na livre prerrogativa de tratar e discutir esse tema tão importante para aquele que faz a ligação entre o cidadão e a nossa população.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é necessário que se tenha todo o cuidado e, sobretudo, toda a serenidade, quando se tratar desse assunto.
Para que a matéria possa vir a Plenário, há necessidade de que conste da pauta da Ordem do Dia. Não podemos agir a exemplo daquilo que ocorria no regime de exceção do nosso País. Vivemos hoje no estado de direito e cada um de nós tem o livre discernimento sobre aquilo que é melhor, mais conveniente e mais adequado. Mas isso tudo tem a necessidade de respeitar o Regimento Interno, o formalismo.
Não dissemos, em nenhum momento, que hoje seria o dia da votação, até porque a matéria não estava em condições de ser votada. Mas sabemos da necessidade, da urgência e da importância de se colocar R$150,00 de abono na conta do nosso servidor.
No entanto, não é viável e não é possível estender o reajuste de 20% para todas as categorias de forma linear, enganando o nosso servidor público, e depois pensar que nós teremos a condição de fazer ajustes setoriais.
Não é verdade, não é possível, não há condições de se analisar o projeto da Segurança Pública, se concedermos 20% para todo mundo! Não temos condições de diminuir as diferenças entre quem ganha mais e quem ganha menos, se nós não tivermos uma decisão que nos permita suportar, através do Tesouro do Estado, a condição de implementar uma política salarial justa, adequada e que contemple, senão de forma ideal, Deputado Ronaldo Benedet, mas ao menos naquilo que é possível à necessidade do servidor público do nosso Estado.
Mas, Deputado, como disse há pouco, agora os ânimos estão serenados e precisamos discutir - é verdade que sem torcida - para encontrar os caminhos para que possamos deliberar a matéria.
Temos dito também, Deputado Ronald Benedet - e os jornais trazem isso estampado, desde o final de semana, e não é novidade para ninguém -, que se nós não conseguirmos avançar na negociação, para não prejudicar o servidor que quer discutir setorialmente e que quer o abono, nós, logicamente, procederemos, como última instância, a retirada do projeto.
Nós temos manifestado isso na imprensa e manifestamos, com muita serenidade, aqui desta tribuna que nós procederemos a retirada. Nós precisamos discutir um projeto que seja viável de implementação.
Eu, pessoalmente, não estou imbuído de nenhuma iniciativa que vise e que objete a negociação, a troca de idéias, para que se possa atender às necessidades do nosso servidor.
O Sr. Deputado Ronald Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Herneus de Nadal, estou acompanhando o depoimento que V.Exa. faz com muita propriedade. Mas venho registrar a agressão que o Deputado Manoel Mota acaba de receber aqui atrás do Plenário, feita por piratas da democracia, que pensam que falam em nome de alguns servidores, mas que vêm aqui para piratear e comprometer a democracia.
Nós estamos aqui para garantir que ela exista. Democracia, acima de tudo, é o estado de direito, é o respeito às leis e à Constituição. E temos a responsabilidade de manter o Estado viável para poder pagar o salário da maioria dos servidores. E nenhum deles tem o direito a desrespeitar um Deputado democrático, como é o Deputado Manoel Mota, que foi desacatado e desrespeitado.
Por isso, Deputado Herneus de Nadal, queremos fazer uma manifestação de apoio ao Deputado Manoel Mota, para que ele seja desagravado, já que foi ofendido. E, inclusive, teve de ter a tranqüilidade e a paciência de não revidar.
Mas, graças a Deus, ele tem a tranqüilidade e a serenidade e está aqui, apesar de ter sido ofendido por piratas da democracia. Digo piratas, porque essa gente só pode ter origem na ditadura militar. São pessoas que não sabem respeitar a democracia, que não sabem respeitar o princípio do contraditório e que se escondem atrás de uma maioria porque são covardes! Se fossem homens não se manifestavam em multidão e teriam coragem, como homens, de enfrentar e de conversar tête-à-tête, olho a olho! São covardes porque se escondem por trás de uma multidão! Este é o estilo desta gente!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Ronaldo Benedet, a grande maioria veio aqui exteriorizar o desejo e a vontade que essa ou aquela proposta fosse acatada.
No entanto esta situação é uma exceção que, com certeza, todos condenam e que nós, solidários com o Deputado Manoel Mota, queremos superar, porque a vida pública também permite-nos este exercício de superação. Embora lamentemos, nós queremos superar porque o objetivo é bem maior.
E nós precisamos, através do diálogo e das liberdades individuais, em que cada um pode exercer o direito de manifestação e de opinião, entender que essas também obedecem a um determinado limite, que está onde começa o respeito e o acatamento pelas individualidades da pessoa com quem podemos discutir uma posição contrária.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, gostaria de fazer referência também à agressão que o Deputado Manoel Mota sofreu.
Estava aqui no Plenário e pude ver que essa pessoa que agrediu o Deputado Manoel Mota estava o tempo todo aqui agredindo os Parlamentares com palavras. Não sei qual é o sindicato ou o grupo que ele representa. Com certeza não representa a democracia.
Sr. Presidente, solicito que, numa próxima sessão, elementos iguais a esse sejam expurgados e presos até, porque não respeitam os Deputados que estão aqui lutando pela democracia e pela condição de o Governo do Estado dar um aumento digno e possível ao servidor catarinense.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradecemos aos nobres Colegas pelas manifestações, dizendo que, com certeza, as pessoas que têm esse tipo de posicionamento não pertencem às organizações. E, infelizmente, temos que ter aqui, até muitas vezes, a convivência indesejável. Mas precisamos superar isso, porque, como dissemos, praticamente a totalidade das pessoas que estavam aqui era para discutir seus posicionamentos. E nós precisamos respeitar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)