83ª Sessão Ordinária - 22/10/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de aproveitar este espaço do nosso Partido, o PMDB, para, em nome da nossa Bancada, parabenizar a TVAL, através de toda a sua equipe, que nesta semana, mais precisamente no sábado, dia 25, celebra quatro anos no ar.
Nestes quatro anos aconteceram muitos obstáculos de ordem técnica, de ordem financeira, de ordem pessoal e todos eles, sem dúvida alguma, foram superados. Coincidentemente, a TVAL iniciou o seu trabalho quando eu iniciei o meu nesta Casa na condição de Deputado. E naquela época, sem a TVAL, nós tínhamos dificuldades, porque nós falávamos da tribuna, muitas vezes com a Casa cheia, e os catarinense não nos ouviam.
Hoje, a TVAL atinge 18 Municípios. Eu tive o privilégio de acompanhar as primeiras gravações dos programas e de dar entrevistas e hoje também tenho o privilégio de parabenizar a TVAL e, mais do que isso, de dizer da qualidade da sua programação, que se compara, sem dúvida alguma, a das TVs comerciais, abertas, sendo que boa parte dela está sendo transmitida ao vivo.
Na verdade, a TVAL hoje cumpre o seu papel democrático e está construindo a história deste Parlamento. Talvez eu possa dizer, pelo período que aqui estou, que foi a maior conquista da Assembléia Legislativa neste período e um verdadeiro instrumento da democracia.
Mas já que estou parabenizando a TVAL, gostaria também de parabenizar neste momento o Poder Judiciário catarinense, através do Desembargador Anselmo Cerello, que suspendeu a liminar do Juiz Domingos Paludo e demonstrou que o Poder Judiciário de Santa Catarina é autônomo, demonstrou que o Poder Judiciário de Santa Catarina é firme nas suas decisões e demonstrou que o Poder Judiciário de Santa Catarina é o verdadeiro guardião da democracia.
A sua decisão foi acertada. A decisão do Tribunal de Justiça restabelece a verdade. A Oposição, no afã de tirar proveito político da decisão do Juiz Domingos Paludo, quis criar uma crise institucional falsa, quis fazer uma ficção entre o Judiciário e o Executivo de Santa Catarina, que na verdade nunca existiu.
Hoje, sim, a serenidade volta a existir. O Judiciário, na verdade, não se deixou levar pelo comportamento ardiloso e astucioso da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A Prefeitura por três vezes tentou a mesma ação na Vara de Execução Fiscal e não teve êxito. E o que fez? Ardilosamente, fora do expediente... E quem é advogado sabe que para entrar fora do expediente tem que alegar urgência, mas na verdade não existia. E tanto não existia que por três vezes a Vara de Execução Fiscal negou a possibilidade de conceder a liminar.
Portanto, como disse, ardilosa e astuciosamente induziram ao erro o Juiz Domingos Paludo. Na verdade, fizeram uma montagem política. Mas a Justiça não se deixou levar. O Desembargador Anselmo Cerello disse, no seu despacho, que o que estava se fazendo era restabelecer a verdade.
E agora ainda tentam continuar enganando, tentam dizer que a decisão do Desembargador refere-se somente ao Centro de Treinamento do Besc. Não! Novamente o Desembargador Anselmo Cerello foi firme dizendo que se refere a toda penhora, tanto ao Centro Administrativo como também ao Centro de Treinamento do Besc.
A Justiça, como disse, é a verdadeira guardiã da democracia. E tentaram dizer que o Governador Luiz Henrique desafiou a Justiça, logo ele, um homem que foi criado na democracia, um homem que enfrentou aqueles que lambiam as botas da ditadura.
O Governador Luiz Henrique é um verdadeiro democrata e respeita a Justiça. E respeitou-a, pois quando houve um processo judicial encaminhado ao Tribunal de Justiça, aguardou a sua decisão.
E a Oposição, como disse ontem, bate sempre na mesma tecla e não consegue seus objetivos. E hoje vem aqui dizer que a decisão da Justiça deve ser respeitada e que agora vai alegar a questão constitucional. Que procurem novamente os tribunais, se houver inconstitucionalidade! E a Justiça novamente haverá de dizer... E tenho também comigo um parecer do Procurador Humberto Grillo, que fez o seu papel com muita competência. As alegações que ele fez ajudaram a esclarecer a verdade, através do Desembargador Anselmo Cerello. O Procurador restabeleceu a verdade, já que eles tentaram, de alguma forma, mudar a realidade.
O parecer do Procurador Humberto Grillo diz que as formas legais foram conduzidas, e o Governador não fez o contrato de compra do Besc sem antes procurar a Procuradoria Jurídica, como é do seu feitio. Portanto, nós estamos seguros quanto à legalidade da posição do Governador Luiz Henrique.
Por isso, estamos aqui no Plenário de alma lavada porque foi provado que o Judiciário realmente restabeleceu a verdade e que o Governador nada vez em contrário à Justiça, à lei e à democracia, pois ele é verdadeiramente uma pessoa que defende a democracia.
Gostaríamos de aproveitar este horário do nosso Partido para fazer referência à última segunda-feira, quando criamos nesta Casa o Fórum Parlamentar Permanente da Adoção.
A Deputada Ana Paula Lima estava presente, como também o Deputado Federal João Matos, que é o Coordenador da Frente Parlamentar da Adoção, Autor do projeto que instituiu a data de 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção e Autor do projeto, que tramita no Congresso Nacional, instituindo nos processos legislativos a adoção.
O Deputado João Matos esteve aqui conosco, juntamente com Juízes, Promotores e diversas autoridades, a fim de discutir o drama daquela criança que precisa de um lar. E muitas vezes uma família espera quatro ou cinco anos para conseguir a possibilidade de adotar de uma criança.
Nós queremos que a Justiça seja realmente cumprida e que a burocracia seja diminuída. Queremos que as regras para a adoção... Em Santa Catarina, temos hoje mais de 2 mil famílias inscritas para adotar uma criança, mas, por outro lado, temos mais de mil crianças que precisam de um lar e não estão conseguindo uma família que as adotem.
Por isso, nós criamos o Fórum Parlamentar Permanente da Adoção, que irá trabalhar no sentido de criar formas legais, dentro da legislação catarinense, para dar um lar àquela criança que precisa.
A Deputada Ana Paula Lima, inclusive, disse ser mãe adotiva. Portanto, fez a sua parte dentro da sociedade. Meus parabéns à Deputada e a todos que adotaram uma criança!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)