83ª Sessão Ordinária - 22/10/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que nos traz à tribuna hoje é um assunto que vem incomodando toda a população catarinense e brasileira.
Não dá para discutir o quanto a Internet revolucionou os meios de comunicação nem os benefícios tecnológicos que trouxe às nossas vidas. O uso do computador, Sr. Presidente, hoje é universal e tampouco imaginaríamos nossos gabinetes, escritórios e casas sem um deles.
Mas esta revolução na informação não trouxe para dentro dos nossos lares e para as nossas crianças a paz. Porque as nossas crianças, desde pequenas, já têm acesso aos computadores, e isso é um perigo constante com relação aos chamados
crimes virtuais como a pedofilia.
É necessário alertarmos todos sobre a exploração sexual de crianças. Esse poderoso meio de comunicação vem sendo utilizado por indivíduos perversos que sofrem de distúrbio de conduta sexual para provocar o crime de pedofilia. As estatísticas comprovam que esses criminosos lucram cerca de U$600 milhões comercializando, pela Internet, vídeos e fotos de crianças que, às vezes, são seviciadas até a morte.
Eu fiquei muito feliz em saber que existe uma comissão no Senado Federal se mobilizando para combater a exploração na Internet.
Para por fim a essa maldição chamada pedofilia, nós teríamos que empreender uma ação conjunta em todos os níveis, estadual, nacional e internacional, a fim de combater esse abuso.
Srs. Deputados, nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da dignidade e deve ser respeitado, não permitindo que ocorra qualquer tratamento desumano, violento, atemorizante, vexatório e constrangedor.
E nós, através da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, estaremos distribuindo para todas as crianças, desde as classes de alfabetização até as oitavas séries, de todos os órgãos estudantis, sejam escolas públicas ou privadas, exemplares do ECA. Também os professores, diretores e pais de alunos receberão o estatuto, para que todos conheçam os direitos das crianças e dos adolescentes.
Na próxima sexta-feira, estaremos realizando uma audiência pública, em Porto União, quando teremos oportunidade de estar com diretores de escolas, conselheiros tutelares, além de representantes de outros segmentos, ocasião em que entregaremos volumes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sr. Presidente, nós temos que nos organizar e combater essa prática maldita que é a exploração sexual através da Internet, levando as nossas crianças a passar por vexames.
Fico agradecida pelo espaço do Partido Liberal.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)