45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente, em nome do Deputado Onofre Santo Agostini, grande e legítimo representante do Município de Curitibanos, quero mandar um abraço àquela importante comunidade pelos 134 anos daquele Município, ocorrido ontem.
O povo daquele Município é ordeiro, trabalhador, têm dificuldades, mas que ao longo desses cento e tantos anos construiu, com certeza, uma página muito importante no cenário político, econômico e social do Estado de Santa Catarina.
Antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, como Líder do PFL, pois ontem não tive oportunidade de falar, quero deixar registrado o nosso apoio ao Deputado João Paulo Kleinübing, a quem respeito muito, porque de maneira um pouco injusta foi abordado pela eminente Deputada Ana Paula Lima, quando se referiu ao pronunciamento do Deputado com respeito às questões envolvendo o funcionalismo público de Blumenau.
Não fez nada, na minha avaliação, o nobre Deputado, além de relatar daqui da tribuna o manifesto de autoria dos próprios funcionários públicos de Blumenau a respeito da situação em que vivem naquele Município.
Considero totalmente pertinente a postura do Deputado João Paulo Kleinübing, haja vista a nota veiculada hoje na coluna do eminente jornalista Paulo Alceu - e digo isso porque a Deputada Ana Paula Lima não achou pertinente a postura do Deputado João Paulo Kleinübing -, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Diálogo
Depois de ter recebido os líderes da greve dos servidores municipais de Blumenau, o governador e o presidente da Assembléia Legislativa, Volnei Morastoni, comentaram sobre a decisão do Prefeito Décio Lima de ter encerrado as negociações. Para Morastoni, ‘faltou bom senso’. E Luiz Henrique rebateu: ‘Ele está fazendo o que as oligarquias costumam fazer. Não é possível ...’. Morastoni complementou: ‘Não tem jeito. Ele não podia ter feito isso. Não há bom senso.’"
Gostaria até de ser aparteado pela Deputada Ana Paula Lima, que reclamou que o Deputado João Paulo Kleinübing não lhe abriu oportunidade de aparte. Então, estou oferecendo, neste momento, a oportunidade de um aparte para que a Deputada possa comentar especificamente sobre a nota publicada pelo jornalista Paulo Alceu no dia de hoje, com as opiniões do Governador e do Presidente da Casa, que, aí sim, foram infelizes e intrometidos.
Então, Deputada Ana Paula lima, o microfone está à disposição para que possamos comentar essa questão.
Mas, o assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o imobilismo por que passa a sociedade brasileira, em nível de Governos Federal e Estadual. Eu afirmei esses dias que tanto lá como cá não está acontecendo nada! Infelizmente, já se passaram seis meses e não aconteceu nada!
A Folha de S.Paulo, de quarta-feira, trouxe uma matéria com o seguinte título, Deputado Valmir Comin: "O Governo investe só 1% do previsto". E não se trata do previsto para o ano, mas para o primeiro semestre.
(Passa a ler)
"O Governo Luiz Inácio Lula da Silva completou cinco meses sem ter usado um único centavo da verba que o Orçamento reserva para investimentos em saneamento, habitação ou organização agrária."
E falavam do Governo tucano, Deputado Eduardo Cherem! Diziam que não era ágil!
(Continua lendo)
"No conjunto dos Ministérios, o volume de investimento gasto mal passa de 1% do autorizado no Orçamento de 2003.
Os investimentos perdem até para as despesas com passagens e diárias de funcionários. Enquanto foram investidos R$149 milhões em todas as áreas do Governo, as viagens consumiram R$212 milhões.
O ritmo lento nos investimentos foi uma das reclamações de Lula com alguns Ministros em reunião anteontem."
Eu estou lendo toda a matéria a pedido do Deputado Dionei Walter da Silva, e não apenas a manchete. Mas, Deputado João Rodrigues, quando se faz alguma reclamação, eles acham que é reclamação de Oposição ou, como dizem eles, bravatas. Mas aqui quem está reclamando é o Presidente! Eu estou lendo o que o Presidente disse.
(Continua lendo)
"Os Ministros que não fizeram investimentos alegam uma combinação do ..."
E aí fazem uma série de alegações. Na verdade, a reclamação do Presidente é a inércia, o imobilismo dos Srs. Ministros e do Governo Federal.
Não é diferente aqui no Estado e cito o caso do Frigorífico Chapecó, Deputado João Rodrigues, sobre o qual V.Exa. há seis meses vem-se pronunciando e não acontece nada.
No Governo passado, quando esse assunto estava na ordem do dia, com a mesma gravidade, em questão de dias o problema foi resolvido, ao menos parcialmente. Se depois a empresa não teve estrutura para tocar o negócio, em função, talvez, da conjuntura econômica da Argentina com reflexos no Brasil, que acabou levando por água abaixo aquela iniciativa, é um outro problema!
Naquela época, quando o Senador de Santa Catarina era o saudoso Vilson Kleinübing, infelizmente tão injuriado ontem aqui da tribuna - e hoje é a bravateira Ideli Salvatti, aliás, ex-bravateira porque agora está calma, tranqüila, não é mais aquela Deputada irrequieta -, S.Exa. não fez somente ações boas em Blumenau mas também em Chapecó! Liderou, junto como Governador Esperidião Amin, um movimento para que não acontecesse aquele caos econômico na região!
E não fico só na questão do frigorífico Chapecó. A BR-101 só produz notícia e vítimas. Fatos? Nenhum. E a BR-116?
Deputado Onofre Santo Agostini, veja só a manchete do Jornal Correio Lageano de ontem: "Lama na BR-282 deixa estudante sem aula". Lá, somos injustiçados, não temos o direito de brigar pela duplicação daquela BR porque não tem a primeira pista ainda, Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. que já atolou um jipe muitas vezes naquela estrada!
O que será da nossa economia se não se consegue trafegar naquela região? Temos também denúncias sobre os kits da saúde.
Deputado Eduardo Cherem, que muitas vezes se confunde nos entreveros com o PT e o PMDB, acaba misturando, sabemos que o PSDB, em nível nacional, tem uma postura que combina, coliga, aproxima-se daquilo que o PFL faz. O PSDB fez um excelente trabalho no Ministério da Saúde. E hoje o Ministro da Saúde não está repassando os kits do Programa Saúde Familiar - PSF -, que foi um avanço extraordinário!
Faço esses comentários porque a Nação brasileira precisa, além de discutir e promover as reformas, que o Governo entre em campo e comece a atuar!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Antônio Ceron, inicialmente, quero agradecer a V.Exa. por ouvir os meus conselhos, pois penso que é importante porque temos experiência em oposição e podemos ensiná-lo.
Quero dizer que V.Exa. é injusto quando fala da BR-116, da BR-282 ou de qualquer BR do Brasil porque elas foram abandonadas! A BR-280, por exemplo, ficou sem contrato de manutenção desde julho do ano passado! E não vi V.Exa., inflamado, da tribuna, cobrando do seu Governo, naquela época! A BR-282 tem história de 200 anos! E licitações, V.Exa. sabe que demoram, são complicadas. V.Exa. deveriam ter começado a cobrar no seu...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)