56ª Sessão Ordinária - 14/08/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta manhã, utilizo o horário destinado ao meu Partido, o PMDB, para voltar a fazer referência a um assunto que levantei ontem em Explicação Pessoal.
Na ocasião, fiz referência à audiência que o Governador Luiz Henrique, o Secretário da Articulação Nacional, Valdir Colatto e o Deputado Federal João Matos estavam tendo com o Ministro Márcio Thomaz Bastos com relação ao aumento da área da Reserva Indígena Duque de Caxias, que abrange os Municípios de Ibirama, José Boiteux, Vitor Meirelles, Dr. Pedrinho e Itaiópolis, e demonstrei a minha preocupação quanto à publicação da portaria assinada.
A reunião aconteceu e parece-me que as coisas não foram resolvidas. O Ministro não quer voltar atrás e a portaria deverá ser publicada, aguardando tão-somente a liberação do decreto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Da mesma forma que fiz ontem, volto neste espaço para alertar a população, as autoridades sobre a grave situação que se está implantando na região do Alto Vale do Itajaí.
Vejam só que, simplesmente, por esse decreto, agricultores (mais de 400 famílias, mais de 2 mil pessoas), que há mais de 100 anos ocupam aquelas áreas legalmente, porque têm escritura pública, fizeram benfeitorias, corrigiram a terra e lá vivem da agricultura, de um momento para outro o Ministro assina uma portaria dizendo que aquelas terras não são mais deles e sim dos índios!
A área de 14 mil hectares que os índios têm na reserva indígena, através da portaria, foi ampliada para 37 mil hectares, e aquelas famílias, de um momento para outro, ficaram, absolutamente, sem nada.
O clima que hoje está instalado naquela região é realmente preocupante.
Quero aqui fazer um alerta porque se acontecer algo de grave naquela região, quero saber quem vai ser responsabilizado, quem vai defender e atender aquela região. Serão as Polícias Civil e Militar catarinense? Os índios são imputáveis. De que maneira vai ficar o clima na região?
O Jornal de Santa Catarina de hoje publica que o Governo garante posse a tribos do Alto Vale, pois cerca de 1.500 índios das etnias Guarani, Kaingang e Xókleng ganharam o direito de posse das terras em que vivem.
A Constituição de 1988 deixou bem claro, dizendo que onde houvesse a presença física dos índios as terras seriam deles, mas não a presença memorial, como estão fazendo. Os agricultores têm escrituras há mais de 100 anos e vivem nessas terras. E nessas novas terras que estão sendo entregues aos índios não existe a presença física, existe apenas a presença memorial.
Se formos voltar à presença memorial, vamos ver que desde 1500 tudo isso aqui era dos índios! Talvez tenhamos de sair de onde estamos porque pode ser que os índios viveram em Florianópolis e em outros lugares.
Quero manifestar nesta Casa a preocupação de todos daquela região, mas essa preocupação deve ser de todos os Deputados e da sociedade catarinense. Estamos preocupados porque prevemos atritos graves naquela região.
O Jornal de Santa Catarina diz que o Governo vai indenizá-los somente pelas benfeitorias, vai providenciar o ressarcimento, mas não vai indenizá-lo pela área de terra desapropriada. Quem vai indenizar por essas áreas? Sabemos que o Governo do Estado não tem recursos, e dizem que a União também não tem!
O jornal diz também que os líderes das comunidades indígenas do Alto Vale devem voltar hoje ao Estado, onde vão discutir o decreto com os seus grupos. No Estado, cerca de cinco mil índios esperam por decisões que garantam a posse das suas terras. Voltam para o Estado e já começam a pensar em tomar posse, já vão andar por aquelas terras como se fossem deles.
Está acontecendo hoje uma situação gravíssima no Estado de Santa Catarina, naquela região; uma situação com possibilidade de conflito armado entre índios e brancos. Brancos que têm o direito de suas terras.
Essa portaria, que depende da liberação do Presidente da República, tem de ser revogada. Nós temos de trabalhar para não permitir que isso aconteça. Soube ontem que, em Brasília, a Deputada Ideli Salvatti está preocupada e está tentando modificar essa situação.
Temos a obrigação de alertá-los sobre essa situação porque do contrário a situação será efetivamente incontrolável.
Recebi hoje ligações de rádios, de lideranças e do Secretário Regional porque todos estão preocupados com o clima que está existindo e pediram para que fizesse o alerta e, com isso, quem sabe, possamos evitar que esses atritos aconteçam.
Estava previsto uma audiência pública na região, pela Assembléia Legislativa, mas não é o momento de realizá-la lá; quem sabe a realizamos aqui, na Casa. Formaremos uma comissão para ir ao Ministro da Justiça, à Funai e ao Governo Federal pedir que os agricultores sejam, efetivamente, indenizados pela terra, pelas benfeitorias e por tudo o que fizeram, porque de um momento para outro viram sem terra.
Temos de tomar partido desses agricultores e acredito que os índios, evidentemente, precisam ter a sua proteção, mas já estão numa área mais que suficiente. Sabemos que existem muitos brancos por trás, no sentido de explorar essas terras, algumas delas como reservas florestais, com pínus brasileiro.
Portanto, Srs. Deputados, esse é um alerta deste Deputado que representa aquela região do Alto Vale do Itajaí e que quer preservar aquela região de conflitos e, acima de tudo, o direito daqueles agricultores que lá vivem há tanto tempo.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Ouço V.Exa. já que conhece a região e esses conflitos em relação aos índios e brancos. Lá no Oeste catarinense temos uma situação muito semelhante. E essa situação, amanhã, poderá ser estendida para o Oeste, se um decreto for assinado para o Ministro, em relação aos índios do Oeste catarinense.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado, gostaria de trazer presente o processo histórico. Esta Casa foi, por diversas vezes, palco de grandes debates sobre a questão das terras indígenas e dos agricultores familiares em diferentes regiões do nosso Estado.
Quero lembrar que existe uma emenda de minha autoria na Assembléia Legislativa no sentido de garantir a indenização dos nossos agricultores. É claro que temos que buscar uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal para conseguirmos, a médio ou longo prazo, o recurso para indenizar os nossos agricultores.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)