55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tema reajuste salarial talvez esteja incomodando alguns que defendem privilégios, que defendem minorias, que defendem aqueles que mais ganham.
Talvez alguns defendam os seus próprios interesses oligárquicos, os interesses estabelecidos de forma injusta neste Estado há quase um século.
É bem verdade que quando se trata de questões salariais mexemos, de forma figurada, com a parte mais sensível do corpo humano, que é o bolso. Mas não podemos nos perder, sob pena de praticarmos injustiça social com os trabalhadores.
Num aumento linear ao longo das décadas de 70 e 80, dos movimentos paredistas no País, os grandes salários se beneficiaram muito, em detrimento daqueles que ganham pouco ou que têm os menores salários.
No Poder Público a questão do corporativismo tem incentivado políticos e Partidos. A questão do corporativismo até mesmo deflagrou a II Guerra Mundial no século passado. O corporativismo se confrontou com a democracia. Esse era o centro filosófico da II Guerra Mundial.
Por isso sempre fui contrário às lutas e à proteção dos movimentos corporativistas em detrimento dos movimentos sociais, da democracia e da justiça social, sem tirar o mérito das lutas sindicais, dos interesses dos trabalhadores, das classes, das lutas dos trabalhadores, dos sem-terra, dos trabalhadores rurais, dos aposentados, enfim. Mas desde que sejam e representem a grande massa da sociedade desprestigiada, desvalorizada e injustiçada.
Tenho pautado a minha vida política pela luta, pela ética, pela defesa dos princípios e da justiça, sem dizer que também não posso cometer erros, porque às vezes os cometo. Mas esses são os princípios que me norteiam, que me fizeram entrar no MDB e no PMDB e que me dão orgulho hoje de não ter nenhum momento da história de Luiz Henrique e de Eduardo Moreira que me envergonhe.
Represento um Governo que me dá orgulho. E neste momento seria quase impossível conceder reajuste salarial aos funcionários públicos estaduais, pela grave crise econômica que atravessa o País, pela crise que os Estados brasileiros atravessam, com dívidas, com comprometimento da arrecadação com parte da folha de pagamento, 25% para a educação, mais uma percentagem para o Judiciário, outra para o Legislativo, outra para o Ministério Público, outra para a Udesc, enfim, dos fundos, dos comprometimentos e das obrigações de aplicação sobre pouca massa de manobra no Orçamento público.
O Deputado Antônio Carlos Vieira sabe do que falo porque é um exímio financista e conhece muito bem as finanças públicas. Eu o respeito nessa questão porque é conhecedor.
Mas o Governador Luiz Henrique sempre manteve sua característica de diálogo com os funcionários, tanto é que foi o primeiro Governador e entrar na sede do Sinte para discutir, de cara lavada, com coragem de receber as críticas, os apertos justos de uma categoria, porque esse órgão representa a categoria. Eles têm a justiça da representação, mas ao administrador público cabe a responsabilidade em saber o que pode e até onde pode dar reajustes para uma categoria, sem prejuízo da sociedade.
Quis o Governador Luiz Henrique da Silveira procurar fazer justiça aos trabalhadores e deu um aumento de 1% em geral. Não podemos ser demagogos a ponto de dizer que é um aumento irrisório, porque o Governo Federal também assim o fez. É uma responsabilidade de administrador que existe naquele que governa e comanda o Estado e precisa ter responsabilidade e firmeza naquilo que faz.
Luiz Henrique da Silveira procurou fazer da forma mais justa e legal, porque não poderia dar um aumento escalonado, pois a nossa lei não permite que se dê diferenciação de aumento de salário.
Concedeu um aumento geral de 1% para todos. Contudo, usando o instituto do abono, vai conceder na realidade um aumento significativo para aqueles que menos ganham. É claro que aquele que não vai receber um aumento significativo, aquele que tem um salário superior a R$6.000,00, é claro que não vai ficar satisfeito porque vamos mexer na parte mais sensível do corpo humano, figurativamente, que é o bolso.
Ninguém gosta, nem aquele que ganha um grande salário ou aquele que ganha um salário razoável, muitas vezes justo, porque existem funcionários que recebem de forma justa o seu salário de sete, oito ou dez mil reais, que ganham este salário por lutas, por um concurso público. Não quero aqui defender a redução de salário de ninguém, acho que o Poder Público precisa de pessoas que ganhem um determinado salário que justifique o seu desempenho.
Contudo, é necessário que se faça justiça com aqueles que ganham muito pouco, que é o caso de funcionários que ganham R$300 R$400 ou R$500,00, como é o caso da maioria dos professores, mas que agora vão ganhar até 30% e em alguns casos 43%. Na média vai dar um aumento para quem ganha abaixo de R$6.000,00, por número de funcionários e não por valores de salário, de 17 a 20%.
É isso que queremos dizer para acabar com essas bravatas de querer falar mal do reajuste salarial que o Governador Luiz Henrique da Silveira vai dar, o qual procurou ser o mais justo possível com quem ganha menos no Estado. Não é demagogia, é justiça, é pão na mesa, é dinheiro que recebe na folha o servidor que ganha pouco.
É claro que ao enfocar, cabe àqueles que perderam e àqueles que não querem aceitar a política justa do Governo atual, vir aqui fazer bravatas e críticas desta tribuna com o reajuste, com a criatividade, com a justiça social, com a justiça que está fazendo para o servidor o Governador Luiz Henrique da Silveira.
Por isso quero dizer ao Governador que sinto orgulho do seu Governo, orgulho de fazer parte deste Governo como Deputado governista que sou de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, porque sentimos orgulho de medidas como estas e de vir à tribuna para defendê-las.
O professor e a grande maioria dos funcionários que sofrem a humilhação de um pequeno salário estão agora recebendo justiça neste momento. É claro que 1% para quem ganha R$10.000,00 representa apenas R$100,00, mas para quem ganha R$300,00 1%, mais um abono de R$100,00 e mais R$50,00, vai significar até 50%.
Este é o nosso pronunciamento, sem muita bravata e sem muita conversa. É claro que a teoria de Gable vai continuar por muitos que se opõem a este Governo, que falam sempre a mesma coisa para tentar denegrir a imagem do Governo Luiz Henrique da Silveira, para desfazer o que de bom o atual Governo vem fazendo aos trabalhadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)