2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, ao utilizar esta tribuna, fiz referência aos trabalhadores catadores de material reciclável como uma das prioridades do nosso mandato. E, por ironia, esta noite, em Florianópolis, em nossa Capital, morreu uma dessas pessoas catadoras de material reciclável, simplesmente por falta de atendimento médico.
E falei também, ontem, sobre a saúde pública do Município de Joinville. É lamentável que se perca um ser humano, um irmão nosso nessa situação.
Mas o que me traz à tribuna, hoje, diz respeito ao Banco do Estado de Santa Catarina. Tudo começou no Governo passado, nesta Casa de Leis, onde, por maioria, ou tendo os votos suficientes que o Governador precisava, foi iniciado o processo de privatização. O Governo anterior e a Assembléia Legislativa, da 14ª Legislatura, deram início ao processo de privatização do Banco do Estado de Santa Catarina.
Em seguida assistimos, durante a campanha do ano passado, um forte pedido da sociedade e da maioria dos Partidos Políticos, no sentido de conservar o nosso banco.
Nós, Deputados do PT, que estávamos na legislatura passada, por diversas vezes assomamos esta tribuna para criticar o ato que a Assembléia tinha cometido e a iniciativa do próprio Governador Amin por ter enviado a esta Casa e ter facilitado o processo de privatização naquele período.
Por várias vezes criticamos, por várias vezes chamamos a sociedade para estar conosco contra a federalização e a conseqüente privatização do banco. O que vimos, hoje, nos jornais, muitos deles, inclusive, de circulação nacional? Estão trazendo mais e mais matérias divulgando claramente que o Besc será privatizado.
E eu pergunto ao nosso Partido, à nossa Bancada, a todos que votaram contra o processo que se iniciou nesta Casa, ou seja, o da privatização do Besc, o que será do Banco do Estado de Santa Catarina, o banco dos catarinenses? Que forças temos ainda para impedir o processo de privatização? Onde está o compromisso do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Luiz Henrique da Silveira?! Onde está o compromisso de todos os políticos de Santa Catarina que berraram, que gritaram, que lutaram contra a federalização e a privatização do banco?!
Quero dizer aos nobres Pares que continuarei lutando e espero não estar sozinho nesta luta. Espero que meu Partido continue firme com o propósito de manter o Banco do Estado como banco público dos catarinenses, servindo ao nosso povo, aos empresários, microempresários, agricultores de Santa Catarina, enfim, servindo a toda nossa gente.
Não adianta agora vir com discurso de que lutaremos para manter o banco em todos os Municípios; não adianta dizer que vamos lutar para manter o nosso banco com o nome Besc. Temos, sim, que lutar para mantê-lo público do Estado de Santa Catarina. E espero que o nosso Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o nosso Governador, Luiz Henrique da Silveira, não tenham nenhuma dúvida e não deixem de fazer todo o esforço para manter o nosso banco como catarinense.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, pedi o aparte para resgatarmos a verdade e para que não fique aqui responsabilizada a 14ª Legislatura.
Nós não votamos pela privatização do Besc, mas sim pela federalização...
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Nós apenas demos o início.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Foi diferente, Deputado. Recordo-me que, através Comissão pela qual eu e os Deputados Ronaldo Benedet, Joares Ponticelli, Lício Silveira, a ilustre Deputada Ideli Salvatti e outros fizemos parte, fomos ao Banco Central para perguntar ao Presidente de forma clara o seguinte: "Sr. Presidente, se nós não votarmos a federalização, o que acontecerá?" Ele respondeu: "O Banco falirá, será fechado". Perguntamos novamente: "O Sr. garante isso?"
Os Deputados que nos acompanharam naquela audiência foram testemunhas de que o Presidente do Banco Central nos deixou numa situação difícil, ou seja, ou votávamos a favor da federalização, que é diferente da privatização, ou deixávamos o banco falir. E preferimos votar pela federalização.
Então, quero fazer justiça e dizer que na 14ª Legislatura, da qual V.Exa., honradamente, também fez parte, deixando claro de que nós votamos pela federalização e não pela privatização do banco.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço o aparte de V.Exa.
Quero dizer a V.Exa. que a minha intervenção foi nesta linha, que se deu, nesta Casa, o início do processo da privatização, votando, naquela oportunidade, a federalização do banco. Então, começou, sim, no Governo passado e na 14ª Legislatura e chegamos onde estamos hoje.
Mas para continuar o meu raciocínio, quero dizer que talvez nesta Casa, além da sociedade, Sr. Presidente, que acho que precisa fazer uma grande mobilização em defesa do nosso banco, também o movimento sindical, mas sem dúvida nenhuma precisa de uma grande mobilização desta Casa.
Se preciso for, constituiremos uma comissão de Deputados, representando o Poder Legislativo de Santa Catarina, para ir a Brasília, conversar com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em campanha, afirmou, juntamente com o Governador, que fariam de tudo para evitar que o banco fosse privatizado.
Eu acho que esta Casa não pode ficar apenas olhando, observando, e nem apenas fazendo discurso. Temos que fazer alguma ação concreta para impedir, ainda em tempo, que o nosso banco venha ser privatizado, conforme querem alguns. Porque alguns assessores do Banco Central querem de fato que este banco seja privatizado e nós, catarinenses que somos, temos que fazer alguma ação concreta para impedir que isso venha acontecer.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Francisco de Assis, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação. É um assunto que me toca muito de perto por ter vínculo estreito com o Banco do Estado de Santa Catarina.
V.Exa. lembra muito bem quando estivemos em Brasília - eu era Presidente da Comissão Especial -, para tratar do assunto. Lá, com o Presidente do Banco Central, V.Exa. foi um dos que o inquiriu diversas vezes.
Agora, Deputado Francisco de Assis, nós precisamos, sem sombra de dúvida, mobilizar forças políticas de Santa Catarina. Quero dizer a V.Exa. que agora, para mim, é uma grande prova de fogo do PT, o seu Partido que administra o Brasil, o Presidente Lula que esteve em Florianópolis e por duas vezes manifestou-se dizendo que empenhava o seu compromisso, a sua palavra - foi muito aplaudido por isso -, na manutenção do Banco do Estado como banco público.
Então quero dizer a V.Exa. (quero ser solidário) que participarei de qualquer manifestação, de qualquer comissão para ir a Brasília. Mas quero dizer também que o PT em Santa Catarina e em nível nacional, representado pela expressão máxima que é o seu Presidente da República, tem um grande compromisso com o Estado, neste momento.
Eu quero me somar a V.Exa. para que esta palavra seja empenhada e cumprida. Porque antes se privatizava, antes o PT tinha posições, e agora chegou a vez e a hora do PT realmente dizer que o que defendia antes vai defender agora. E agora, mais fácil do que nunca, porque quem dirige o País é o seu Companheiro, o nosso Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Jorginho Mello.
Quero dizer que vou continuar mantendo a coerência, porque defendi, em Brasília, com V.Exa. e com outros Deputados, o nosso banco. Lá, discutimos com o Presidente do Banco Central, criamos caso e não vamos mudar de discurso e nem de opinião sobre a questão do nosso banco.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Francisco de Assis, o assunto que V.Exa. coloca é extremamente oportuno. Todos nós sabemos como foi o processo de federalização do Besc, haja vista que participaram diversos Srs. Deputados em diversas reuniões em Brasília e o resultado foi o da federalização.
V.Exas. foram contra, com toda a razão, é o seu ponto de vista, mas hoje têm a responsabilidade da não-privatização! Nós todos temos esta responsabilidade, principalmente V.Exas.
Só espero que V.Exa., que é um Parlamentar extremamente coerente, não venha aqui minimizar problemas que teremos no futuro, face às notas que estão sendo colocadas em jornal. Então, temos que ser racionais e esperamos que realmente não aconteça....
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Lício Silveira, só para completar esta questão, quero dizer que não estou vindo aqui para justificar qualquer possibilidade que o banco venha sofrer de ser privatizado. Pelo contrário, estou vindo aqui para pedir o apoio de todos os Parlamentares e da sociedade de Santa Catarina para impedirmos que isso aconteça. Esta é a minha preocupação. E vou continuar lutando junto com cada um que tiver este mesmo objetivo, para evitarmos que o mal aconteça ao nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)