98ª Sessão Ordinária - 04/12/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos visita, telespectadores da TVAL, inicialmente, gostaria de falar a respeito do PPA, que, aliás, por três vezes, chegou a esta Casa, infelizmente, com distorções, incompleto, não contemplando as prioridades elencadas nas audiências públicas.
Quero dizer aos nobres Pares, que apontam que o PT está sendo levado de rolo ou está seguindo a ordem do rolo compressor, que isso não está ocorrendo. Nós só vamos votar o PPA na íntegra, sem nenhuma emenda, se o PPA realmente contemplar todas as prioridades elencadas nas audiências públicas. Este era o nosso compromisso e também o do Governo.
Então, nós vamos cumprir a nossa parte, se o Governo cumprir a dele.
Quero, desde já, elogiar a Coordenadoria do Orçamento da Casa, que está fazendo uma revisão no PPA, porque ainda tem problemas. Infelizmente, na hora de qualificar as prioridades, porque houve prioridades elencadas de forma genérica, o que foi um erro cometido pela falta de experiência com o Orçamento Regionalizado e com audiências públicas para o debate do PPA e do Orçamento, acabaram dificultando o trabalho das Secretarias, do Executivo e também da própria Coordenadoria do Orçamento.
Porém, temos certeza de que, com a experiência que a Coordenadoria do Orçamento tem em discutir o Orçamento Regionalizado, em definir e qualificar as prioridades do mesmo, receberemos, embora com muito atraso, um parecer que contemplará o PPA e todas as prioridades elencadas nas audiências públicas.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade de aparteá-lo, sempre inteligente e muito zeloso no trato dos assuntos desta Casa.
Quero dizer, como Presidente da Comissão de Finanças, que o motivo principal que deliberamos hoje pela suspensão da reunião de hoje à tarde foi exatamente para oportunizar a que os nove Deputados da nossa Comissão tenham tempo de sobra para analisar o parecer do PPA, até porque é extenso e complexo. E há esse pormenor que muitos Deputados, especificamente V.Exa. e os Deputados do PT, têm se referido, que é a questão das emendas discutidas no Orçamento Regionalizado.
Por isso que pergunto a V.Exa.: se até esse momento ainda não temos condições de ler o parecer, como é que às 14h poderíamos ter a reunião da Comissão? Seria, aí sim, um patrolamento da Comissão também, coisa que abominamos. Por isso resolvemos postergar a discussão para quarta-feira, para que cada Deputado, no momento da deliberação, exatamente esteja convencido de que aquilo que está votando é o que atende aos interesses daquela parcela que ele representa nesta Casa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Continuando a minha fala, gostaria de dizer também que na última reunião da Comissão fui muito claro ao dizer que aguardava um milagre da Coordenadoria do Orçamento Regionalizado da Casa para que pudéssemos votar um PPA afinado.
E realmente está havendo um empenho muito grande desses técnicos que estão trabalhando e um esforço sobrenatural para podermos garantir que iremos debater um parecer e um PPA de forma correta, conforme aquilo que acordamos com o Governo.
Quero também falar em relação ao Orçamento, principalmente o Orçamento dirigido às Secretarias Regionais. Estudando o projeto de Orçamento, cheguei à triste conclusão, pelo menos na minha avaliação, de que a distribuição orçamentária para as Secretarias Regionais, mais uma vez, não está sendo justa.
Quero inclusive abordar alguns números. Talvez o pessoal da Grande Florianópolis até me conteste, mas nós temos uma previsão, por exemplo, para a Secretaria Regional de São José de R$30.381.509,00. Enquanto a segunda Secretaria, que está recebendo o maior valor, Joinville está recebendo R$15.863.872,00. E vemos diversas regiões, que são extremamente carentes, que precisam realmente de um desenvolvimento social, uma injeção para o desenvolvimento social, econômico, com valores praticamente irrisórios, como, por exemplo, Curitibanos, com R$4.939.714,00, e São Joaquim, com R$4.306.446,00.
Então, nós temos que ver, com muito carinho, esta distribuição orçamentária que foi feita para o desenvolvimento de Santa Catarina, mas temos, realmente, que estudar com profundidade, para podermos aprovar um Orçamento justo, um Orçamento que realmente garanta a distribuição de recursos públicos para possibilitar o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, de forma equalizada.
Amanhã vou estar discutindo esse assunto com a imprensa, e espero que o Governador chame os técnicos que definiram essa distribuição e analise com muito cuidado, porque, por maior que seja a região da Grande Florianópolis, as carências de outras regiões são bem mais acentuadas e bem mais necessárias.
Por isso é importante, realmente, que cada Deputado esteja atento para poder garantir a melhor distribuição à sua região, para que possamos garantir o desenvolvimento regional, a fim de garantir a todo o Estado de Santa Catarina o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, para melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero lhe cumprimentar.
V.Exa. está fazendo um alerta, hoje, antes mesmo da votação do Orçamento, que certamente será muito útil no futuro.
Primeiro, porque joga por terra o discurso do Governo em campanha, que dizia que tinha que deslitoralizar, que dizia que tinha que diminuir a preocupação do Governo apenas com a Grande Florianópolis, em detrimento de outras regiões, o que não é verdade, pelos dados que V.Exa. acaba de trazer.
Segundo, que eu tive dando uma analisada no Orçamento de algumas Secretarias, a começar por Tubarão, onde anunciaram festivamente algo em torno de treze milhões e meio de Orçamento para aquela Secretaria.
Ocorre, Deputado Wilson Vieira, que fui analisar...
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Tubarão tem R$13.507.000,00 previstos para o ano que vem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E aí eu fui analisar onde serão aplicados esses recursos, qual a origem e qual o destino. A grande maioria já é da descentralização do Fundef. Uma boa parte com custeio, manutenção e salários. Nós vamos chegar a menos de dois milhões de investimentos, Deputado Wilson Vieira, o que, no nosso entendimento, não justifica a manutenção de uma Secretaria com 14 pessoas ganhando de R$2 mil a R$6 mil de salários para investir tão pouco. Menos de dois milhões para 13 Municípios.
Então, esta manifestação de V.Exa. é muito importante, na próxima semana vamos debater, de forma mais aprofundada, esta questão e vamos mostrar que o Orçamento que está sendo construído não é o Orçamento que foi prometido, não é o Orçamento sonhado pela sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Eu não quero aqui defender o Governador, mas entendo que ele não tem conhecimento pleno dessa distribuição ainda.
Espero que ele realmente chame os técnicos para mostrar os números e explicar o porquê dessa disparidade que existe entre as mais variadas regiões do nosso Estado. E estaremos em Joinville, que é a maior cidade do Estado e que tem uma carência muito grande, até por ser uma cidade horizontalizada, que tem grandes problemas de toda ordem, a partir de amanhã, fazendo esta discussão com os joinvilenses, com a região e, principalmente, com a imprensa local.
Muito obrigado, Sr. Presidente
(SEM REVISÃO DO ORADOR)