93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este projeto trata de estabelecer políticas dirigidas aos portadores de necessidades especiais, políticas que possam garantir a cidadania plena ao portador de necessidades especiais, ao deficiente físico.
Tomando o trabalho como exemplo, o que se tem hoje são percentuais de garantias de emprego que garantem, na verdade, uma condição de subemprego, um emprego onde o deficiente físico, na maioria das vezes, não produz igual a um outro cidadão que tem a mesma atividade.
É necessário que se garanta a qualificação profissional, é necessário que o deficiente físico tenha acessibilidade a todos os direitos de cidadania, à saúde, à educação, ao saneamento básico, ao trabalho, ao deporto, ao lazer, porque ele é um cidadão e precisa ter cidadania plena. E são políticas que possam garantir esta cidadania plena que vão fazer do deficiente físico um cidadão igual aos demais. O projeto visa justamente isso, um tratamento igual e cidadania plena.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)