97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Houve uma inversão, Sr. Presidente, eu me inscrevi depois do Deputado Manoel Mota.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Fará uso da palavra, então, ainda sobre o assunto em pauta, o Deputado Manoel Mota, por até 10 minutos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero falar sobre o Projeto de Lei nº 0372/2003, do Governo do Estado de Santa Catarina. Este pedido de urgência do Sr. Governador deve-se ao fato de ele estar tentando fazer uma transação muito importante para o Estado de Santa Catarina.
Eu ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Joares Ponticelli e quero dizer que este projeto tramitou por 45 dias na Comissão de Constituição e Justiça. E este prazo dava tempo suficiente para que fosse analisado e tramitado, também, nas outras Comissões.
O Deputado Joares Ponticelli fez algumas críticas muito pesadas contra o Governo do Estado de Santa Catarina. Só que ele esqueceu que ele mesmo, desta tribuna, estava cobrando a ida das Secretarias para o Centro Administrativo. Evidentemente que se o centro administrativo está sendo ocupado pelas Secretarias, o Besc tem que sair de lá.
O Deputado Joares Ponticelli assomou à tribuna para dizer que o Governo do Estado pagava R$70.000,00 em aluguéis. Eu provei que isto não é verdade porque o Governo gasta R$378.000,00 em aluguéis e não R$70.000,00. E V.Exa. sabe, Deputado Joares Ponticelli, que alguns desses faraônicos aluguéis de até R$30.000,00 foram acertados no Governo anterior. E o que o Governo quer é reunir todos os órgãos num mesmo lugar!
E aí há lugares que não se consegue encostar sequer um carro no centro da cidade! Não dá para encostar um carro para ir numa Secretaria! Você vai na Secretaria da Fazenda, onde vai estacionar? Não tem lugar! Para ir no Deinfra é a mesma coisa! Não há como encostar um carro! É tudo no centro da cidade! Tem que acabar com tudo isso! E a grande verdade é que o Governo está levando para o Centro Administrativo todos os órgãos, a fim de poder trabalhar com todas as Pastas pertinho e bem atender os Deputados, os Prefeitos e a sociedade como um todo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Manoel Mota, eu estava ouvindo atentamente os Deputados fazerem suas alegações e ouvi muitas críticas em relação ao projeto: que ele é ilegal, que é inconstitucional e uma série de outras coisas.Eu ouvi, também, um dos Deputados dizendo que só o terreno do prédio em que está localizado o Palácio Santa Catarina, que está sendo objeto de discussão, vale muito mais do que se está propondo.
Eu estava folheando o projeto, dando apenas uma rápida olhada no projeto, e fiz duas constatações: a primeira é que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e essa Comissão, através do seu relator, declarou o projeto legal e aprovou. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça! O Relator foi o Deputado Afrânio Boppré e a matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça!
Portanto, se passou na Comissão de Constituição e Justiça e é legal, eu não sei onde está a ilegalidade, a inconstitucionalidade! Esta é uma questão.
A outra questão que eu notei dando uma rápida olhada no projeto é quanto ao valor do imóvel. Conforme os Deputados comentam, dá a impressão de que o Sr. Governador está tentando vender, passar para frente propriedades públicas sem nenhum escrúpulo, quando, na verdade, foram utilizados todos os trâmites normais, legais e morais! Porque quem avaliou esse imóvel foi a Caixa Econômica Federal que, através do seu corpo técnico, afirmou que ele valia "x".
Então, eu não vejo onde está a imoralidade, onde o Sr. Governador está querendo vilipendiar o patrimônio público através deste projeto. Sinceramente, estou vendo que o Governador, a quem conheço de longa data, quer agregar todos os setores do seu Governo num lugar mais amplo, que lhe dê mais condições de trabalho.
Em relação ao pedido de urgência, que se está discutindo muito aqui, eu não sei por que estão fazendo um cavalo de batalha em cima disto! Porque nós vamos ter que discutir de qualquer maneira! Ou agora ou mais na frente, vamos ter que discutir!
Na verdade o que o Governador quer fazer é ganhar tempo, porque nós vamos voltar a trabalhar (e todos os Deputados sabem) apenas em 15 de fevereiro do ano que vem! E isso vai ficar dormindo até lá! Enquanto isso, como vão ser feitas as coisas?
Então, o Governador quer agilizar, dar transparência, para que as coisas aconteçam de maneira clara, pois o povo de Santa Catarina sabe que ele é um homem honrado, digno e que o que está fazendo com o bem público é de conhecimento de toda a sociedade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento, pois eu tinha certeza de que só contribuiria e ajudar o meu raciocínio.
O Governo do Estado, que é por toda Santa Catarina, descentralizou o Governo. O que existia em Florianópolis era um Governo desajustado, com Secretarias para todos os lados. O que o Governador fez foi uma coisa correta: concentrou todo o Governo no novo Centro Administrativo do Estado de Santa Catarina.
Vimos aqui uma coisa correta: um Governo que pela primeira vez na história está fazendo leilão de compra de carro. Quer dizer, é um Governo diferente, moderno, novo e transparente, que só quer acertar. Se ele pediu regime de urgência, foi porque se não passar agora, ficará para final de fevereiro. Então, já terão passado 60 dias e quem perderá com isso? A sociedade catarinense!
Por essa razão, o Governo deu o encaminhamento e o projeto esteve na Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado, porque é legal, é constitucional e não tem nada de imoral. E queremos aqui cumprimentar o Governador do Estado e também o vice-Governador.
O Governador Luiz Henrique diz que um dia perdido é um dia perdido e ninguém mais consegue recuperá-lo. Essa é a sua tese. Foi assim durante toda a sua vida pública.
Por isso, todos viram quando ele, um homem com trinta e poucos anos de vida pública, entregou o seu rendimento como candidato ao Governo do Estado. Era um patrimônio muito pequeno, pois pessoas sérias na vida pública adquirem muito pouco, porque trabalham para a população.
O Governo que nós temos é sério, honrado. Este Governo esteve na Prefeitura de Joinville por três mandatos, honrando-a, e agora está honrando o povo de Santa Catarina, como Governador. O que estamos fazendo aqui é um cavalo de batalha para tentar passar para a sociedade uma inverdade.
Então, temos que retratar aqui a legitimidade, a verdade e a transparência. Ele comprou do Governo Federal, vai vender para o Governo Federal, porque os Governos querem transparência, querem progresso, querem geração de emprego e querem qualidade de vida melhor para toda a sociedade.
Por isso, viemos aqui defender o Governo com garra e determinação, porque entendemos que esse caminho do Governo é o correto para a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)