29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Deputado Antônio Ceron sugeriu que falássemos sobre o salário mínimo no dia de hoje. É importante debater. A proposta que V.Exa. apoiava durante a campanha era de R$220,00.
Mas, o que me traz à tribuna são outros assuntos. Um deles é sobre a publicação dos editais dos contratos de manutenção das BRs-101 e 470, no dia de ontem, depois de toda a discussão e tendo em vista o abandono em que se encontram aquelas duas rodovias, sem contrato de manutenção. E, a exemplo das duas, também a da minha região, a BR-280, desde julho do ano passado.
Então, é visível o capim tomando conta da BR, tornando invisíveis as placas de sinalização, e a situação dos buracos, inclusive já no trecho duplicado da BR-101, com bueiros entupidos, caracterizando toda a situação de abandono daquelas rodovias.
Portanto, foi publicado ontem o edital. O Governo Lula terminou os estudos e, como havia se comprometido, está cumprindo a sua palavra. E hoje aparece publicado no jornal A Notícia, em outros jornais de circulação nacional e no Diário Oficial o edital para o contrato de manutenção da BR-280, no trecho São Francisco do Sul a Corupá. Esse é um dos trechos em piores condições das estradas de Santa Catarina, em função do forte tráfego de caminhões existente em direção ao Porto de São Francisco do Sul.
Essas são ações concretas para começar a devolver para o Brasil a normalidade e a seriedade com que se deve tratar a coisa pública. Não podemos permitir, jamais, que rodovias dessa importância fiquem por mais de seis meses sem um contrato de manutenção. Creio que esse é um importante passo.
Outro assunto que gostaria de tratar, Sr. Presidente, é sobre a questão do alho. Ouvimos, na semana passada, um pronunciamento acalorado do Deputado Onofre Santo Agostini sobre a situação dos produtores de alho de Curitibanos.
Gostaria de informar que há mais de um mês participamos de uma audiência em Brasília, juntamente com os Deputados Odacir Zonta e Cláudio Vignatti e com produtores, inclusive, da Associação Nacional dos Produtores de Alho, buscando soluções para esse problema.Não viemos aqui fazer discurso, mas, a procura de ações concretas para resolver o problema.
No data de ontem, houve mais uma audiência com o Ministro da Agricultura, juntamente com os Deputados Federais Cláudio Vignatti e Odacir Zonta, com o Secretário da Agricultura de Curitibanos, Sr. Nilson Dias, com alguns produtores de alho, com o Presidente Nacional dos Produtores de Alho e com representantes dos importantes de alho do Brasil.
Então, o Governo Lula dá uma demonstração de que quer tratar as questões nacionais com a participação, com diálogo e envolvendo todas as parte.
Portanto, foi criada uma comissão para verificar a produção da região Sul - a qualidade e a quantidade da safra. Foi determinado ao Banco do Brasil que faça um estudo de todos os contratos de financiamentos da safra agrícola para que seja renegociada, e foi exigido do Ministério da Fazenda que fiscalize o recolhimento da taxa antidumping, que é fixada, hoje, em U$4,8 a caixa. E na verdade pode estar havendo uma sonegação e, aí sim, uma concorrência altamente desleal, concordando com V.Exa.
Mas o que dá para dizer é que está se fazendo todos os esforços possíveis, juntamente com produtores, com importadores e com associações, tanto a nacional quanto o pessoal aqui do Sul, para se resolver o problema, inclusive estudando a possibilidade de taxas sazonais, pelo menos durante o período de produção do alho de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - A minha indignação é que o Governo passado garantiu essa taxação do alho vindo da Argentina e da China, mas até agora o Governo Lula não tomou as providências.
Fico feliz e satisfeito, pois, se não for tarde demais, pelo menos está-se tentando fazer alguma coisa. Na minha opinião, penso que é tarde demais e que essa safra já foi para o brejo e os agricultores já estão falidos!
Mas, de qualquer forma, isso mostra o interesse do Ministério da Agricultura e dos Deputados Federais, porque é dever deles nos representarem no Congresso, procurando defender o pequeno agricultor de Santa Catarina e do Brasil.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, Deputado!
No dia 1º de maio comemoraremos o Dia do Trabalho. E todos sabem que o trabalhador é o grande motor de qualquer Nação, é aquele que realmente traz o desenvolvimento. Não adianta termos grandes empresas, maquinários, matérias-primas, se não tivermos o material humano qualificado, bem remunerado e motivado para fazer a produção.
Sabemos que o trabalhador brasileiro, nos últimos tempos, tem muito pouco a comemorar; sabemos da defasagem salarial de quase todas as categorias, desde servidores públicos a trabalhadores braçais por este Brasil afora; e sabemos das enormes dificuldades de uma grande massa da população brasileira, que sequer pode ser chamada de trabalhadora pelas descrições oficiais, porque está na condição de desempregada. Essa é a pior condição que pode existir para um ser humano: ele ter a condição física de trabalhar, ter a necessidade de buscar recursos através do trabalho, e sequer ter a oportunidade de trabalho.
Então, creio que esse 1º de maio deve ser um dia de reflexão e não de comemoração; deve ser um dia para que os trabalhadores reflitam sobre a sua condição e entendam a necessidade, cada vez maior, de se organizarem, de debaterem e de buscarem soluções para os seus próprios problemas.
Que os trabalhadores não esperem milagres ou que caia do céu a solução para os problemas. Entendemos que uma parte já foi encaminhada, com a eleição do Presidente da República. Elegemos, pela primeira vez, alguém que realmente foi trabalhador e que conhece a condição do trabalhador. Mas essa não é a solução dos problemas.
Sabemos que muito ainda precisa ser feito para resgatar a dívida que o Brasil tem com o seu trabalhador. E se os trabalhadores não estiverem organizados, mobilizados, mostrando a sua situação e as grandes necessidades que ainda têm, muitas vezes a especulação dos grandes grupos econômicos e o capital internacional, com o poder de pressão que têm, podem fazer com que a sua pressão seja mais forte.
Portanto, é importante a sociedade ter essa consciência de que o inimigo não é o Governo, e sim os problemas estruturais que o Brasil ainda tem e que vai demorar a resolvê-los.
Sempre falamos aos companheiros do MST que o inimigo, agora, não é o Governo Federal, mas é ainda o latifúndio, a concentração de renda e a concentração de terras que existe no País. E todos os trabalhadores precisam saber e encaminhar essa luta.
Aproveitando a data de 1º de maio, pelo simbologismo que tem e por eu ser o primeiro Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores eleito pela região da Amvale, estarei entregando à comunidade, no dia 1º, às 17h, um gabinete regional na cidade de Jaraguá do Sul.
Esse será um espaço onde a população da região poderá apresentar os seus pleitos, as suas discussões, e fazer dali um local para as pessoas que sempre foram excluídas dos processos decisório e da participação política na nossa região e em toda Santa Catarina.
Parabéns aos trabalhadores! Que continuem firmes, lutando por dias melhores!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)