36ª Sessão Ordinária - 20/05/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer aqui uma menção muito positiva à comissão emancipacionista do futuro Município de Balneário Rincão, situado em Içara, no Sul do Estado.
Essa é uma reivindicação que vem sendo procedida há muito tempo. É um Distrito, Sr. Presidente, que tem uma população fixa em torno de 12 mil habitantes e um flutuante habitacional, em época de temporada, de aproximadamente 180 a 200 mil habitantes, e que possui todas as características para obter a sua autonomia e a sua independência, pela pujança, pela raça e pela determinação daquele povo.
Entendemos ser o Balneário Rincão não uma praia do Município de Içara, e sim um balneário regional que abriga dezenas de milhares de habitantes e de turistas, sendo que os visitantes deslocam-se para o Sul do Estado e estabelecem-se mais precisamente na Praia do Rincão, onde temos uma costa maravilhosa, com duas grandes e bem feitas plataformas de pesca, e lindas lagoas. Enfim, uma maravilha que a natureza nos proporcionou, uma dádiva Divina.
Quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazer uma manifestação de apreço, de carinho e de apoio a essa Comissão, liderada pelos Srs. Jairo e Laete e por toda a equipe emancipacionista, que vem buscando conscientizar a população e esta Assembléia Legislativa, através dos Srs. Parlamentares, da condição real existente para a independência e a autonomia do futuro Município do Balneário Rincão.
Todo filho que cresce, que se desenvolve, que atinge a sua maioridade e que adquire o poder econômico e social precisa - e busca - da sua independência. E com esse futuro Município, hoje Distrito, não é diferente.
Nós, que nascemos, que vivemos, que constituímos famílias e que criamos nossos filhos na região carbonífera, temos no bojo daquele Balneário a nossa base eleitoral e residencial, e é lá que passamos, durante toda a nossa vida, os mais lindos verões e, por que não dizer, o inverno também, porque o clima é muito propício, Sr. Presidente.
Essa Comissão mostrou a sua força e a sua galhardia pela sua integração, elencando como a causa comum a bandeira da sua independência, dentro de uma ação e de um espírito enaltecedor suprapartidário, em que todos clamam com o mesmo discurso: a sua autonomia e a sua independência, preenchendo todos os requisitos legais e formais estabelecidos pela legislação. E através da manifestação dessa Comissão houve a possibilidade de mudança na lei que possibilita o enquadramento desse Município.
A Comissão, composta por vários integrantes, por Deputados deste Parlamento e por representantes do TRE, do IBGE e da Secretaria de Planejamento, esteve presente no local, juntamente com lideranças, e constou a veracidade das informações procedidas. E deu entrada a um projeto de resolução, ex-officio, na pauta da Ordem do Dia de hoje para ser apreciado pelos nobres Parlamentares. E precisamos obter o quórum mínimo de 21 Deputados para iniciar a votação e o quórum simples para deliberar essa resolução.
Por isso, fazemos essa manifestação pedindo o apoio aos Srs. Parlamentares. Nós já participamos da emancipação do Município de Treviso, que era dependente do Município de Siderópolis, quando éramos Vereador. Portanto, somos um grande entusiasta das emancipações. E todos os Municípios que se emanciparam no Sul do Estado deram certo, estão prosperando, desencadeando as suas ações econômicas e sociais e oportunizando a agregação de valor de renda e emprego ao nosso cidadão.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Tive a oportunidade, na manhã de hoje, de estar presente na Comissão de Constituição e Justiça, quando foi aprovado que esse projeto viesse a Plenário.
E gostaria de ser solidário aos Deputados do Sul, já que ouvi a manifestação de vários Deputados de correntes partidárias diferentes propondo que se fizesse a emancipação do Balneário.
Gostaria de citar, até para enriquecer a motivação que os levou a tomar à frente esse processo político, o caso de Bombinhas, na minha região, no Litoral Norte. A praia de Bombinhas, que era apenas uma comunidade da praia de Porto Belo, um local maravilhoso, cercado por belíssimas praias, após a sua emancipação, no ano de 1992, virou um expoente do turismo catarinense e nacional, pelo avanço que teve aquele Município.
Pela informação que nos foi dada hoje pelo Deputado Ronaldo Benedet e pelo próprio vice-Governador, não temos dúvida de que o Balneário será um dos mais promissores da questão do turismo catarinense e nacional.
Parabéns a toda Bancada do Sul que está solidária a esse projeto.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Vamos incorporar ao nosso pronunciamento a sua manifestação de apoio e de apreço a esse futuro Município.
Convém ressaltar que o Município de Içara não vai sofrer prejuízo nenhum com relação a sua receita, mesmo porque vai ser mais um Município a participar do rateamento do FPM em nível nacional. Vai ser mais uma condição de agregação de recursos na região Sul do Estado, dando autonomia e independência a esse futuro Município.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO Valmir Comin - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Valmir Comin, quero cumprimentá-lo e todos os Parlamentares do Sul do Estado que, suprapartidariamente, se uniram nesse esforço para tornar realidade o sonho da gente do Rincão.
Quero cumprimentar especialmente a Comissão Emancipacionista que foi incansável na sua luta e que muito bem representou a sua comunidade, bem como o Prefeito do Município Mãe, o Júlio, e toda a sua equipe da administração de Içara, que em nenhum momento colocou obstáculos para que esse sonho se tornasse realidade.
Parabéns a V.Exa. e parabéns à região da Amrec que vai ganhar um promissor Município. E não tenho dúvida que o resultado do plebiscito será plenamente favorável.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço ao nobre Deputado Joares Ponticelli.
Queremos reiterar o nosso compromisso e fazer, mais uma vez, aos nobres Parlamentares desta Casa o pedido de apoio. Temos certeza de que, com a compreensão e com a participação decisiva do Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira, haveremos de prosperar, e muito.
Parabéns a essa Comissão e ao futuro Município de Balneário Rincão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)