39ª Sessão Ordinária - 01/06/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sra. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes que prestigiam este Parlamento, eu gostaria de levantar uma questão importante quanto à produção do arroz em nosso Estado.
Será apreciado na tarde de hoje pelo Plenário da Assembléia Legislativa um requerimento de minha autoria, pedindo a criação de um fórum parlamentar para discutir a crise na rizicultura catarinense. O fórum será um movimento suprapartidário e se constituirá num dos instrumentos mais eficazes na busca de alternativas para o fim da crise que os arrozeiros enfrentam atualmente.
A rizicultura gera 70 mil empregos diretos em Santa Catarina, com 12 mil famílias trabalhando na área produtiva, em aproximadamente 140 mil hectares. A cotação da saca de 50 quilos de arroz caiu, somente este ano, de R$ 35,00 para R$ 18,00, dificultando o desenvolvimento e a continuidade da produção. O Governo Federal importou neste ano 900 mil toneladas de arroz da Argentina e do Uruguai. Aqui, 17 tipos de produtos agrotóxicos não podem ser usados na plantação do arroz, mas lá nenhum deles é proibido. Enquanto o produto vem para o Brasil, a nossa área produtiva morre.
A grande verdade é que precisamos criar uma comissão ainda hoje para levantar a bandeira em defesa de uma área tão produtiva como é o nosso arrozeiro. O Brasil precisa daqueles que produzem. Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, principalmente, são a alavanca do desenvolvimento dessa área para atender todo o Brasil. Por isso não podemos aceitar que o Brasil importe 900 mil toneladas, enquanto o nosso arrozeiro é jogado no buraco.
Enfim, este é o momento decisivo. Precisamos encontrar uma saída, uma solução. Primeiro, o Governo Federal deveria taxar um valor alto à importação, imediatamente, inviabilizando, assim, a importação do arroz, e comprar 30% da produção para fazer estoque regulador para que quando estiver em falta o Governo não precise importar, pois o arroz, que é secado no secador, pode ser estocado por um, dois, até três anos.
Então, esta é a hora; não adianta dizer que precisa melhorar a produção, colher mais, se o agricultor, que se prepara, investe em equipamentos caríssimos, moderniza seu plantio, colhe uma boa safra para o Brasil, no momento da venda, além da redução de 50% do valor da saca, não encontra comprador que pague R$ 18,00 por saca.
Isso será o caos para Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul, para os Estados que plantam arroz, principalmente o arroz irrigado, que é um arroz bom, de qualidade e que tem mercado no mundo inteiro.
Este Parlamento, que já contribuiu em tantos momentos, em tantas batalhas e movimentos, com certeza também estará em defesa do nosso arrozeiro.
Por isso é fundamental que ainda hoje possamos indicar o nome dos membros que vão participar desse fórum, porque sigo amanhã para o Rio Grande do Sul, para combinar com o Governador Germano Rigoto e com aquela equipe que estava em Araranguá a criação de uma comissão para invadir Brasília, entrar no Congresso Nacional, na área econômica e no Ministério da Agricultura.
Acho que este é um momento decisivo, e nós precisamos defender aquele que produz. Este momento é muito importante para Santa Catarina, porque seria um desastre acabar com 70.000 empregos em nosso Estado, além de deixar de plantar bilhões de sacas de arroz, se essa área não puder continuar trabalhando.
O Governo Federal evidentemente vai dizer: "Vamos prorrogar o prazo". Mas se não vemos alternativa, é a mesma coisa que matar a galinha dos ovos de ouro no ano que vem, porque no ano que vem ele tem dois pagamentos para fazer, das duas safras, e é meramente impossível cumprir.
Por isso, a nossa luta para que possamos ainda hoje indicar o nome dos membros para a criação da comissão, a fim de buscar uma alternativa definitiva para a questão do arrozeiro de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Brasil.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela iniciativa, inclusive ontem V.Exa. esteve em meu gabinete pedindo o nosso apoio. Pode ter certeza que V.Exa. conta com o nosso apoio integral. Vamos aprovar a criação do fórum hoje, para que possamos rapidamente dar a resposta que o agricultor brasileiro precisa neste momento.
É um momento de desespero, e dois manifestos já foram realizados no nosso Estado e no Rio Grande do Sul, mas é preciso que haja uma pressão rápida sobre o Congresso Nacional, sobre o Governo Federal, para que haja uma definição não só com relação ao prolongamento da dívida, mas é importante que se encontre uma solução para a raiz do problema, que é a importação do produto da Argentina e do Uruguai, porque o Brasil já atingiu a alta capacidade produtiva.
Portanto, precisamos impedir a entrada desse produto para continuar mantendo o emprego e a renda do nosso agricultor. Conte conosco e estaremos juntos nessa empreitada.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Antigamente tinha um tal de GEF, hoje ex-GEF, quer dizer, o produtor tinha condições de fazer o estoque, recebia um recurso e poderia manter a sua produção, pagar as suas contas.
Por isso, precisamos encontrar alternativas na área econômica, no Ministério da Agricultura, para buscar uma solução definitiva.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Parabenizo V.Exa. pela iniciativa e quero dizer que ontem, vindo do Rio de Janeiro, lendo os jornais, constatei que no exemplar do jornal O Globo tinha uma página inteira mostrando a gravidade do problema para os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com dados da produção, do consumo nacional de arroz, além de pontuar muito a falta de fiscalização dos caminhões, eis que hoje cerca de um milhão de toneladas adentram o País com nota fiscal, mas os caminhões não têm fiscalização. E os produtores mostravam nessa reportagem que os caminhões vêm com mais peso do que o registrado.
Então, é preciso haver o aumento da fiscalização. As salvaguardas devem ser criadas. Apesar de o Governo brasileiro não gostar de falar nisso, é preciso criar algum mecanismo que possa diminuir a importação de forma drástica. Se não estancar essa importação, os problemas vão se agravar cada vez mais, e não teremos a garantia do preço mínimo do produto, que é o objetivo do produtor. Ele planta o produto, que é de qualidade reconhecida nacional e mundialmente, mas que tenha o preço mínimo para o sustento do plantio e do trabalho gerado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço pelo aparte, Deputado Sérgio Godinho.
É o seguinte: se for a lei da oferta e da procura, então, evidentemente não precisa de Governo, pois a sociedade pode se administrar. Governo é para ver o controle, Governo é para ver estoque regulador, Governo é para manter área produtiva produzindo a riqueza deste País para o nosso brasileiro. E a área produtiva está hoje num buraco...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)