Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

60ª Sessão Ordinária - 25/08/2005

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados...

O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Vânio dos Santos, antes de v.exa. fazer uso do horário do partido nesta manhã, gostaria de fazer várias comunicações de caráter partidário.

Primeiro, gostaria de informar que hoje à tarde, às 14h, teremos uma audiência pública neste espaço para discutir a questão do preço dos combustíveis na Grande Florianópolis e em toda Santa Catarina. Trata-se de uma audiência pública da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, a partir das 14h.

Amanhã, teremos a grata satisfação de ter em nosso estado a presença da ministra Nilcéia Freire, da secretaria nacional de Políticas para as Mulheres. Às 11h teremos uma entrevista coletiva na Assembléia Legislativa; às 13h30min, o início das atividades no auditório do Tribunal de Contas. E todos esses eventos são abertos à população.

Amanhã teremos aqui, em Florianópolis, o encontro de prefeitos e ex-prefeitos do nosso partido.

Sábado de manhã, a partir das 9h, teremos aqui na Assembléia um seminário interno do nosso partido para debater a reforma política, e à tarde, a partir das 14h, teremos um debate com todos os candidatos a presidente do PT, em nível nacional. A maioria dos candidatos está confirmada e o debate também será aberto.

Para finalizar, quero parabenizar v.exa. pela performance ontem à noite, no município de Itajaí, no debate interno do nosso partido.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel.

Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é inerente ao Parlamento o debate de idéias, as divergências, as diferenças, desde que ocorram sempre de maneira respeitosa e cada um exercendo o seu direito constitucional de ter uma representação. Mas há coisas que, como diz o ditado popular, não se pode levar para casa.

Por exemplo. Deputado Francisco Küster, tenho o maior respeito por v.exa., mas gostaria de apresentar alguns dados comparativos entre o governo que v.exa. apoiou e representou, do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo de v.exas. foi, talvez, o campeão em escândalos e em situações que envolveram questões que envergonharam o nosso país. Infelizmente, não se conseguiu juntar votos suficientes de parlamentares, até porque a relação naquele governo não foi diferente da que estamos denunciando neste.

Mas episódios como Sivam, Proer, pasta rosa, compra de voto para a reeleição, renúncia de deputados, como Ronivon Santiago e João Maia, desvalorização do real, grampos no BNDES, caso Eduardo Jorge, precatórios, ficaram conhecidos e marcaram e mancharam o governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas isso é apenas um elemento, isso não foi apurado. O esquema do Marcos Valério vem antes da época do governador Newton Cardoso. O presidente nacional do PSDB, o hoje senador da República Eduardo Azeredo, é um dos que receberam dinheiro do esquema Marcos Valério, mais de R$ 400 milhões, e declarou R$ 700 mil, caixa dois.

Então, nesse aspecto temos que tomar cuidado, porque eu não generalizo ao partido de v.exa. e muito menos a todo o governo que v.exa. apoiou. Veja v.exa.: na época do governo Fernando Henrique Cardos, como os prefeitos eram recebidos em Brasília, deputado Francisco Küster? Com os cachorros e a tropa de choque. Nunca participou de uma reunião da marcha nacional dos prefeitos, que começou logo no início do governo dele. Recebeu o país com uma dívida interna de R$ 60 bilhões e entregou com uma dívida interna de mais de R$ 700 bilhões. Iniciou o plano real de uma forma enganosa, com a paridade do dólar de um real para um dólar, e entregou a mais de quatro. Recebeu um país com credibilidade externa e entregou com uma vulnerabilidade de mais de quatro mil pontos a desconfiança do Brasil lá fora.

O seu governo, deputado Francisco Küster, elevou a carga tributária de 26% para mais de 36% e v.exa. vem aqui responsabilizar o governo Lula pelo aumento da carga tributária?! O seu governo, deputado Francisco Küster, apresentou uma mão com cinco dedos para população, apoiado também pelo PFL: saúde, educação, agricultura, segurança e emprego. Aí veio uma foice e atorou os cinco dedos, deputado Francisco Küster.

O Sr. Deputado Francisco Küster (Intervindo) - Não, só um dedo.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu concedo um aparte a v.exa., deputado Francisco Küster, se desejar. Vamos fazer um debate democrático, mas justo.

O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. deputado, eu estive na tribuna dizendo que o governo atual - e esta é uma verdade incontestável - é centralizador, discrimina os estados, empobrece os estados, explora os estados, suga os estados. O estado de Santa Catarina é penalizado, talvez, por ajudar a união federal e os estados de um modo geral. A minha crítica foi nessa direção.

Mas se v.exa. quiser o debate em outro campo, no campo dos desvios de conduta, eu aceito o debate. Não quero roubar o seu precioso tempo, mas faço alusão ao início do seu pronunciamento. Também tenho por v.exa. muito respeito, não tenha dúvida. Mas eu escoro o debate no brete ou na cancha reta das coxilhas.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu sei que o senhor é um lageano e que, portanto, não se entrega e eu nem esperava isto de v.exa. Mas também quero debater dizendo que o governo Fernando Henrique Cardoso foi um dos responsáveis por um índice exacerbado de violência no campo, de concentração de renda. Portanto, conversaremos aqui em qualquer campo.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Relembrando, inclusive, as privatizações, deputado Vânio dos Santos, que consumiram um mar de dinheiro e acabaram com a nossa telefonia, que estamos aí sofrendo, e também a Vale do Rio Doce e diversas outras.

Quero também dizer, pelo que disse o deputado Francisco Küster, que leu várias notícias no Diário Catarinense dias atrás, que hoje ele esqueceu de ler que a Infraero ameaça investir em outra freguesia os R$ 250 milhões disponíveis, inclusive, para a construção do novo aeroporto de Florianópolis, caso o governo do estado não desaproprie o terreno. É para isso falta vontade política dos dois lados.

Também quero dizer que os prefeitos em Brasília são recebidos com carinho e pelo chefe maior da nossa República, que é o presidente Lula, com muita disposição, para debater sobre diversos assuntos! Inclusive, ontem veio da cidade de Itajaí o prefeito Volnei Morastoni, que nos disse que trouxe investimentos da ordem de R$ 47,7 milhões para o porto de Itajaí, que é o segundo porto mais eficiente do país, o que mais tem dado lucro ao Brasil.

Esses são os investimentos do governo federal, que vale a pena destacar.

Muito obrigada!

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Agradeço pelo seu aparte, deputada Ana Paula Lima, como já agradeci ao deputado Paulo Eccel e a incoerência do PSDB não é só no plano da avaliação do governo federal.

Deputado Antônio Carlos Vieira, tenho em mãos o jornal do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Florianópolis e aqui diz que a assembléia geral será na terça-feira que vem e a greve será a partir de quarta-feira. Sabe por que, deputado? Porque o acordo coletivo feito na última paralisação, com a chancela, com a intermediação, com o aval do prefeito Dário Berger, até agora não foi assinado. A Grande Florianópolis vai ficar de novo sem ônibus. Estou avisando aqui, hoje, quinta-feira: por irresponsabilidade do prefeito Dário Berger e do secretário de Transportes Norberto Stroisch, Florianópolis vai ficar novamente sem transporte coletivo.

A última paralisação na cidade ocorreu no dia 6 de junho, quando foi feito um acordo, inicialmente intermediado pela delegacia regional do Trabalho e depois dentro da própria prefeitura, que até hoje não foi assinado! E hoje é dia 28 de agosto.

Sabem o que as empresas estão fazendo, srs. deputados? Elas estão entrando com ações para cobrar do sindicato os prejuízos decorrentes daquelas horas de paralisação.

Eu estou avisando, deputado Julio Garcia, que a cidade de Florianópolis vai parar de novo porque o sindicato está sendo emparedado, embretado, com ações para ser cobrado. Foi calculado o número de passageiros que deveriam ter sido transportados naquele período, mas que não o foram por causa da paralisação.

Ora, a greve é um direito previsto legalmente; foi reconhecida, tanto que houve um processo de negociação, só que o acordo não foi cumprido! Sabem quais serão as atitudes? Eu já sei. Haverá reunião com o comandante-geral da Polícia Militar, bombas, tropa de choque nas ruas, estudantes, mães de estudantes, mais audiências públicas aqui para discutir o assunto. Eu estou alertando antes que isso ocorra!

Por último, quero dialogar fraternalmente com o meu quase vizinho ali do sul, deputado Manoel Mota, que deve ter rasgado alguns de seus ternos por se deitar sobre o asfalto da BR-101 para tentar convencer, repito, o seu ministro Eliseu Padilha, do PMDB, que não arrancou um pé de capim das margens da BR-101! E o deputado agora está com uma pressa para duplicar essa rodovia, que é um negócio extraordinário! Só falta dirigir as máquinas, de tanta vontade em ver a rodovia duplicada. Essa vontade é também de todos nós.

Reconheço que nenhum de nós, parlamentares, participou tanto dessa luta quanto o deputado Manoel Mota. Isso é verdadeiro. Agora, é preciso, quando caminharmos, dar uma olhadinha para trás!

Quero continuar debatendo com o deputado Nelson Goetten sobre o que é o mensalão. Quero continuar debatendo, sim! Mensalão é o quê? É dinheiro que vem na mala? Ele pode ser transformado em outra coisa? Quero entender a generosidade, dita aqui pelo deputado Nelson Goetten, do governador do estado com s.exa! Se eu deixo de fazer crítica, o governo é o mesmo, o partido do governador é o mesmo, e eu reconheço aqui - e está nas notas taquigráficas - que a mudança de postura foi por causa da generosidade do governador, essa generosidade tem de ser traduzida, esclarecida, deixada bem transparente para a sociedade catarinense!

Eu já me pronunciei muitas vezes sobre o que penso do orçamento, que é público. Nós temos o dever de refazer o debate sobre o orçamento, que é dinheiro público. Porque muitas vezes, em outros estados - eu imagino que aqui não - com um votinho para uma determinada reforma, as emendas logo são liberadas e resolvidas. Eu não sei se isso não é uma forma de compra de votos ou há uma lista de pessoas a serem aproveitadas no governo, independentemente de sua qualificação ou currículo. Eu não sei! Mas um debate nós poderemos fazer aqui. Será que todas as subvenções sociais têm chegado na ponta, na sua finalidade verdadeira? Eu não sei! Por isso quero fazer esse debate aqui, com transparência.

Então, faço aqui uma provocação; quero discutir o conceito do mensalão, porque dentro do meu partido a defesa é muito clara. Eu estou percorrendo todo o estado de Santa Catarina, não para inaugurar novas secretarias, claro, mas para fazer um debate com a militância do PT e com os filiados porque sou candidato a presidente do PT. E a primeira coisa a fazer é ajudar a reformar a casa; deslizes e eventuais desvios compactuados dentro do meu partido, doa a quem doer, têm de ser apurados e, se houver culpa no cartório, haverá a exclusão dos quadros partidários porque não vou conviver com pessoas que têm comportamento duvidoso ou inconciliável com a nossa tradição e com a nossa cultura política.

Agora, temos que dar a César o que é de César. Não vamos aceitar manchar a legenda do PT; não vamos aceitar tratar o PT como uma coisa só, como se todos tivessem conhecimento ou concordassem com qualquer tipo de deslize. É fundamental que se faça esse debate.

Então, repito, em cada debate que fizermos aqui sobre comparações de governo, vamos trazer dados. O governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, gerou milhões de desempregados. Não é à toa que o Brasil, hoje, ainda tem milhões de famintos. Isso é resultado de uma política de concentração de renda, de terem transformado serviços públicos essenciais em grandes negócios aos quais quem tem dinheiro tem acesso, enquanto a população mais humilde é privada, muitas vezes, do direito a um copo de água ou de acender uma lâmpada para clarear sua casa à noite. Isso quando tem teto, porque hoje, só de moradia há um déficit de seis milhões.

Vamos fazer justiça, deputado Duduco: quem criou milhões de crianças pedintes (e v.exa. tem um trabalho nesse campo); quem deixou o país com milhões de desempregados, de famintos, de sem teto? Não foi o governo do PT!

Então, antes que comecem a pronunciar-se, repito, é melhor que dêem uma olhadinha para trás, porque a história vai cobrar.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)