59ª Sessão Ordinária - 24/08/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de continuar para concluir a matéria, dizendo que isso que acontece na cidade de Lages não pode acontecer e deixo com esta Casa toda essa preocupação. Que todos os deputados vejam que não é uma questão político-partidária, não é uma agressão à secretaria do Meio Ambiente da cidade, não é uma agressão a ninguém, mas, sim, é algo que vem desde 2000, a partir do convênio assinado entre o Ministério Público e a cidade de Lages. Essa situação vem-se arrastando há cinco anos, através de liminares na Justiça conseguidas pela prefeitura.
Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de falar de outro assunto, especificamente sobre o Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961. Esse decreto cria o parque nacional de São Joaquim, no estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
A partir da criação desse parque criou-se uma expectativa muito grande com relação a esse parque, que é um local maravilhoso, de uma beleza fantástica, que é um local que contempla, nos seus 49.300 hectares, milhares de espécies do nosso bioma, araucária, xaxim e outras espécies de árvores.
Então, a partir de um decreto do presidente da República, que na época era Jânio Quadros, em 1961, foi criado o parque nacional de São Joaquim, mas até hoje não foi regulamentado, deputado Dionei Walter da Silva! Faz 44 anos que o parque foi criado, mas ainda não foi regulamentado e foram indenizadas as famílias que eram proprietárias das terras.
O objetivo de criar um parque é conservar ecossistemas existentes na unidade e promover a educação ambiental, a pesquisa e a visitação pública. Em São Joaquim foi criado por esse decreto e com o surgimento do ciclo da madeira, nas décadas de 50 e 60, apareceu, então, a necessidade da criação de uma unidade naquela região para preservar as matas de araucária, já na época consideradas verdadeiramente em estado de extinção. Houve uma parceria entre o governo do estado de Santa Catarina e o IBDF para a criação do parque.
Aspecto cultural histórico, a exploração florestal continuada reduziu a pequenos fragmentos florestais a área do parque, restando a paisagem rara em beleza e que anualmente oferece um espetáculo ímpar no território nacional: a brancura de neve dos mais elevados pontos da serra do Mar são visíveis a cada ano.
Então, esse parque nacional, que possui uma área de 49.300 hectares e 114 quilômetros de comprimento, está localizado no estado de Santa Catarina, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.
O acesso, partindo-se de Florianópolis, é feito pela BR-282, percorrendo-se 147 quilômetros até a entrada do município de Urubici. Depois, pela SC-439, são mais 22 quilômetros até chegar a Urubici, onde se localiza a sede administrativa do parque. A cidade mais próxima da unidade é o próprio município de Urubici, onde fica a sede do Ibama, que dista 180 quilômetros da capital.
Então, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, esse parque foi criado, como citei, mas até hoje não foram pagas as indenizações às famílias que moravam lá. São 300 famílias que aguardam e a maioria dos proprietários da época já morreu. E as famílias estão a reivindicar a indenização, o ressarcimento, o pagamento das terras em função da criação do parque.
Então, no dia 29 de agosto, nós faremos uma audiência pública; será uma segunda-feira. E eu peço a todos aqueles que se envolvem com o meio ambiente, a todos os deputados que puderem participar, que o façam, porque o tema da discussão não é a viabilidade do parque, se o parque é necessário ou não, se a araucária está em extinção ou não, se é preciso um plano de manejo ou não. O ponto alto da audiência pública é a discussão do pagamento da indenização dessas terras que são do parque. Essas 300 famílias estarão lá reivindicando deste poder Legislativo, desta Assembléia Legislativa, que algo seja feito. Que sejam ouvidas as autoridades que nós convidamos do Ministério Público estadual, federal e de outros órgãos do governo federal lá, em Urubici, e que se discuta esse tema a fim de dar uma luz para os munícipes, para todo o município e para as 300 famílias.
Esta, sr. presidente, é a maneira que nós encontramos de a Assembléia Legislativa colocar frente a frente o governo federal com os desapropriados pela criação do parque. Hoje, na gestão do presidente Lula, que nos orientem sobre o que podemos fazer. Aguardar? Existe uma possibilidade de pagamento? Não existe uma possibilidade de pagamento? Existe uma possibilidade de, talvez, ao invés de unidade de conservação criar uma RPPN naquele local, na qual os proprietários voltariam a ser donos de suas terras, com a responsabilidade de cuidar do meio ambiente?
Então, é uma preocupação muito grande, deputado Dionei Walter da Silva, porque 44 anos passaram e as famílias não foram indenizadas. Hoje, para se ter uma idéia, não se pode instalar energia elétrica nas casas das pessoas que moram lá, porque estão aguardando a indenização. As pessoas também não podem fazer benfeitorias nem requerer a instalação de energia elétrica, porque ali foi criado um parque, a partir do decreto. Portanto, muitas famílias permanecem no parque aguardando essa solução, sem poder fazer nenhum tipo de benfeitoria.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. estava falando da beleza daquela região. Então, além de testemunhar isso, quero dizer que tenho uma preocupação com a região serrana, com a invasão do pinus elliottis naquela paisagem belíssima do planalto serrano.
Acho que muito do turismo de Santa Catarina, da rota serrana, do caminho das neves, perderá o encanto se não for tomada alguma medida para regrar onde se pode plantar, porque a paisagem tomada pelo pinus elliottis vai deixar de ser o atrativo da região.
Acho que essa preocupação de v.exa. é importante e é de se lamentar que tenham criado um parque naquela época sem a devida previsão dos recursos para a indenização.
É importante a nossa pressão como parlamentares, isto é, se criaram o parque, que indenizem as famílias ou que façam a opção de impedir o plantio de determinadas culturas, apenas como área de proteção ambiental e não parque.
Acho que é importante essa preocupação com aquela paisagem e com aquela riqueza, que é um grande atrativo turístico.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Quero pedir aos parlamentares que ajudem, porque são 300 famílias de Grão Pará, de Urubici e de São Joaquim que estão esperando a indenização; famílias que preservaram o meio ambiente, que se tornou tão rico do ponto de vista ambiental e tão belo, que agora os donos das terras são prejudicados por isso. Temos que defender aqueles moradores! Ninguém questiona a criação do parque, mas eles querem receber a indenização. Ninguém quer contestar ou discutir a questão ambiental.
Volto a pedir aos parlamentares a realização de uma audiência pública no município de Urubici, a fim de esclarecer o pagamento das terras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)