78ª Sessão Ordinária - 13/10/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e pessoas que acompanham esta sessão, quero apenas fazer um relato: na segunda-feira estive na capital gaúcha representando a comissão de Agricultura desta Casa, onde participei de um debate de extrema importância, deputado Onofre Santo Agostini, sobre o eterno problema dos pequenos produtores rurais, principalmente os artesanais, quanto à autorização para a comercialização dos seus produtos.
Hoje, temos no Brasil uma situação ridícula, inclusive relatada por representantes de agricultores naquela localidade. Refiro-me a um cidadão que resolveu industrializar o pescado e vendê-lo no município. Ele foi à prefeitura, pegou a autorização, adequou o estabelecimento e começou a vender o pescado. Depois de algum tempo, como ele quis vender em outro município, teve de pegar autorização do estado e fazer uma reforma geral no estabelecimento para adaptá-lo com relação à questão sanitária.
Depois de um certo tempo, ele recebeu auxílio do ministério da Pesca e foi orientado a se adaptar também com relação à questão sanitária nacional, até para exportação, etc. Resultado: ele teve que demolir todo o estabelecimento e construir outro que atendesse às condições sanitárias.
Gostaria, então, de registrar que o ministério está com a proposta de regulamentação da lei de agricultura nessa questão em consulta pública até 31 de outubro.
No Rio Grande do Sul estavam presentes as comissões de agricultura dos três estados do sul, as secretarias de agricultura - estavam presentes os representantes dos três estados -, representantes dos ministérios da Agricultura e da Casa Civil e também representações de agricultores. E estamos propondo, através da comissão, fazer aqui em Santa Catarina uma grande reunião, com representantes desses agricultores, para que eles participem, acessando a Internet, de uma consulta pública sobre a proposição da lei, porque existe a preocupação de daqui a pouco estarmos oportunizando que apenas as grandes empresas tenham facilitada a sua licença, inviabilizando de vez os pequenos agricultores. Mas a lei é geral, ela é dirigida desde a grande empresa até o pequeno estabelecimento.
Deputado Onofre Santo Agostini, foi relatada por diversos representantes de agricultores essa preocupação do tecnicismo das exigências. Ao invés de se exigir sanidade, exige-se equipamento, e isso acabará de vez com o pequeno agricultor.
Portanto, acho que este é o momento, pois até o dia 31 deste mês ainda estará em consulta nas assembléias, nos movimentos sociais, com os governos estaduais. É tempo de se mobilizar, cobrar, discutir essa legislação. Não devemos deixar passar este momento, pois ao invés de beneficiar estaremos, aí sim, cristalizando o fim da possibilidade de o pequeno agricultor vender o seu produto diretamente. Um exemplo citado foi a questão da sanidade do leite, só que não manualmente, obrigando o agricultor a instalar ordenhadeira eletrônica e uma série de equipamentos. Diante disso, acaba sendo mais viável ele entregar o leite, para outro ganhar dinheiro, do que ele próprio industrializar.
Esse era o registro que gostaria de fazer. E peço a todos os parlamentares que em suas regiões conversem com os agricultores e divulguem que está em consulta pública, para que possamos fazer as sugestões.
Naquela oportunidade foi redigido um documento entre as três comissões de Agricultura dos estados, com uma série de considerações e preocupações quanto à proposta de regulamentação, que nos próximos dias estaremos trazendo para debater com os srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)