44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, com a sua permissão, eu gostaria de continuar o assunto que me reportei anteriormente.
(Passa a ler)
"Incumbia à reclamada fazer a prova das alegações procedidas, uma vez que era seu mister processual.
Não o fazendo, ou o fazendo da forma como foi feita, a defesa ou foi conivente com os pedidos do reclamante, ou foi negligente com o erário público.
No recente encontro da CONAMAT em Blumenau, o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina afirmou que a Justiça do Trabalho foi conivente com o desmantelamento do Bando do Estado de Santa Catarina, em razão das vultosas sentenças contra o Banco que, segundo ele, acabaram ‘afundando o Banco’.
Assim, com o fito de evitar novas dilapidações do erário público, e por conta da ainda vívida memória dos acontecimentos da CPI da Casan, de ofício, determino seja efetivada a remessa de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina, ao Ministério Público Estadual, ao Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina e à CPI da Casan da Assembléia Legislativa..."
(Cópia fiel)
Inclusive a CPI já está extinta, mas ele pede inclusive providências cabíveis ante a pífia defesa dos interesses da sociedade de economia mista estadual.
Então, Deputado, acredito ser importante fazermos o que o Deputado Antônio Carlos Vieira sugeriu, que é a convocação do presidente, porque esse assunto já foi desmontado aqui - o Deputado Pedro Baldissera era membro da CPI, juntamente com o Deputado Antônio Carlos Vieira. Mas o caminho foi dito a esse presidente, que precisava, urgentemente, tomar providências quanto à defesa da nossa estatal.
Nesse sentido, uma convocação ou alguma outra ação nós temos que fazer, porque não se admite que isso ainda não tenha sido resolvido.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Wilson Vieira, eu ainda gostaria de dizer que não podemos ficar apáticos, a estanque diante de uma denúncia dessa natureza, uma decisão que é uma denúncia contra uma empresa pública que utiliza recursos públicos. Nós precisamos, sim, avançar e fazer uma convocação através da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, para que o Sr. Presidente da Casan venha aqui justificar o que está dito nessa decisão.
É importante para com este próprio Plenário, para com esta Assembléia, que agiu tão corretamente no aspecto da Comissão de Inquérito com relação à Casan que isso aconteça.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Gostaria ainda de dizer que a Casan está prestes a perder Joinville por conta dos desmandos e de situações como essa, do descaso que ela tem com a nossa cidade.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Wilson Vieira, fico preocupado porque nós recebemos, no final de semana, um convite do Presidente da Casan para a assinatura de um contrato de implantação de esgoto no Município de Tubarão, e hoje fomos surpreendidos com a informação de que o Município de Tubarão está se desligando do sistema Casan. E eu não sei se aquela obra vai ser feita ou não; se vai ser feita e não vai ser paga, e se não vai ser paga quem vai pagar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar sobre a situação das escolas em Joinville, porque olhando o Orçamento das Secretarias Regionais, que também detêm o orçamento das Gereis, observei que em 2005 tivemos, pela Secretaria Regional de Itajaí, o valor contratado na ordem de R$ 1.485.274,94 para a reforma de três escolas; para Jaraguá do Sul uma escola consumiu o valor de R$ 1.699.154,57. Para Joinville e Mafra, que também são Regionais na nossa área, não há absolutamente nada orçado. Isso é preocupante, Sr. Presidente, uma vez que em Joinville, no início do ano letivo, houve a interdição de algumas escolas, pelo menos seis, pela Vigilância Sanitária do Município, demonstrando que as escolas estão em estado de calamidade, em estado de risco. Se a Vigilância as interditou é porque realmente existe o risco.
Com obras concluídas em 2003, 2004, Joinville foi contemplada com R$ 1.292.243,96, para a Escola Nereu Ramos e a construção de um ginásio de esporte padrão II A, em Itapoá. Para a nossa cidade de Joinville não há praticamente nada orçado para 2005, o que demonstra que a interdição feita pela Vigilância Sanitária não trouxe o resultado esperado. Com certeza vamos ter que consultar a Vigilância para saber o que ela vai fazer a partir do prazo estipulado para que o Governo do Estado iniciasse as obras nas escolas de Joinville.
É assim, Sr. Presidente, a escola coloca em risco o aluno, a criança que vai utilizá-la no dia a dia. Muitas escolas estão com o teto caindo, com a rede elétrica comprometida, com o sistema de água e esgoto comprometidos. Enfim, as escolas estão em estado de depredação, em estado lastimável.
Agora, o que mais preocupa é que o Governo vive dizendo que trabalha muito por Joinville, mas na verdade não tem trabalhado nada, porque não se tem visto resultado. O próprio Orçamento mostra que ele não está preocupado com a situação da educação de Joinville. Se estivesse estariam no Orçamento de 2005 recursos para a construção e reformas de algumas escolas.
Na verdade, são diversas escolas que estão com problemas. Foram interditadas seis, mas sabemos que o número é muito maior! Sabemos que cerca de quase cem escolas estão em estado de calamidade, em Joinville, colocando em risco de integridade física os filhos dos trabalhadores que lá estudam, se atingidos pela queda da cobertura ou por um curto-circuito que pode acontecer inesperadamente, em qualquer momento.
Não dá para admitir que o Governo trate com descaso a nossa cidade. Queremos que ele faça as reformas necessárias, que construa as escolas que Joinville necessita, porque a cidade cresceu muito. Queremos que se amplie, através da construção de novas escolas, a oferta de ensino médio, porque não se está investindo nada nessa área em Joinville. Precisamos, de fato, cobrar do Governo uma ação mais forte com relação à educação.
Da forma que está não dá para admitir que esse tipo de situação continue. O Governo costumava dizer que Joinville era tratado pelos governantes como a quinta roda da carroça, Deputada Simone Schramm, e eu gostaria de dizer que a quinta roda da carroça já quebrou, está podre. A situação está cada vez pior. O Governo simplesmente ignora a ação da Vigilância Sanitária Municipal e o acordo feito pelo próprio Governo, de que no máximo em seis meses iniciaria a reforma das escolas. Até agora não iniciou nenhuma, sequer colocou no Orçamento do Estado recursos para essa finalidade, demonstrando claramente a falta de atenção, a falta de compromisso com a educação de Joinville e do Estado de Santa Catarina. Se Joinville está assim, eu tenho certeza de que no resto do Estado não deve estar muito diferente. A situação está caótica, e por isso não dá para aceitar essa condição imposta pela falta de segurança nas escolas de Joinville.
O que eu quero dizer é que não dá para permitir que a condição de risco se perpetue, continue da forma que está.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)