86ª Sessão Ordinária - 09/11/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, conterrâneos que nos prestigiam com sua presença neste plenário e os que nos acompanham pela TVAL.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, estou pedindo um aparte a v.exa. para que não fique esse mal entendido com a deputada Odete de Jesus.
Deputada, eu não disse que v.exa. acusou que havia pessoas armadas neste plenário. O que eu disse foi que v.exa. suspeitou que talvez pudesse haver alguém aqui armado.
O que eu quero dizer é que nós conhecemos essas pessoas. São militantes de movimentos sociais que vieram aqui se manifestar da sua forma. Quem somos nós para dizer como é que eles devem manifestar-se? Temos que respeitar a independência dos manifestantes.
Então, eu só quis aqui declarar que são pessoas trabalhadoras, são dirigentes sindicais, pais de família que não colocaram as nossas vidas em risco. Vieram aqui protestar porque são pessoas que têm ideais, têm posições políticas, têm bandeiras de luta e que neste momento colidem frontalmente com o entendimento do governador Luiz Henrique da Silveira.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, tenho alguns registros para fazer nesta oportunidade. O primeiro deles foi alvo de uma manifestação, no dia de ontem, por parte do deputado Onofre Santo Agostini e versa sobre o nosso aeroporto regional de Correia Pinto, uma obra ameaçada de paralisação por displicência do governo federal, devido ao atraso de repasses, de recursos.
É preciso que cada um dos que milita na política da região serrana, que representa aquela região, faça um revezamento, nesta tribuna, para manifestar o nosso descontentamento, o nosso repúdio à displicência, ao descaso com que o governo federal está tratando as obras que são de vital importância para o estado de Santa Catarina. Eu me reporto mais especificamente ao problema do aeroporto regional.
O governo do estado está aportando religiosamente a sua contrapartida, mas por causa do governo federal a obra talvez tenha que ser paralisada por falta de repasse de recursos. Fica, aqui, então o registro, a manifestação de repúdio por esse comportamento, por esse descaso com que o governo federal vem tratando os interesses da gente catarinense, do estado de Santa Catarina.
Ato contínuo, sr. presidente, na mesma linha de raciocínio e preocupação dos representantes da região serrana, e quero crer que de todos os catarinenses, quero falar sobre a crise que já se faz sentir na economia catarinense.
Reporto-me, nesta oportunidade, mais especificamente à crise no setor madeireiro, que emprega milhares e milhares de pessoas na região serrana, o qual está ameaçado pela paralisação das atividades de várias empresas do setor, já desempregando mais de dois mil conterrâneos, deputado Onofre Santo Agostini, com grande repercussão social, devido ao desemprego dos pais de famílias, com a desaceleração da economia, em função do descompasso da política econômica do governo federal.
De um lado está essa questão do câmbio, que é complicada - e esses conterrâneos apostaram muito no mercado externo - e de outro lado está a elevação exagerada das tarifas públicas, o custo da matéria-prima e a elevação da carga tributária. A soma destes ingredientes vem resultando, deputado Onofre Santo Agostini, na paralisação de várias empresas, com algumas, até, infelizmente, fechando as suas portas em definitivo e outras ficando no aguardo de uma melhoria a curto prazo para retomar suas atividades.
Nós, que representamos o povo, que temos uma preocupação com a necessidade de geração de novas oportunidades de trabalho, temos que protestar, sim, contra a política econômica do governo federal.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Francisco Küster, ambos os assuntos que v.exa. aborda têm bastante procedência. Há um movimento de realização de várias audiências públicas, como essa citada pelo deputado Sérgio Godinho e outra em Curitibanos, no dia 11, que em minha opinião não levam a nada! Quem pode fazer algo é o governo federal.
Quero fazer justiça aos deputados federais de Santa Catarina de todos os partidos e aos senadores da República também, pois eles estão cobrando do ministro do Planejamento uma ação para que o setor madeireiro de Santa Catarina e do Brasil inteiro não vá à falência, que é o que vai acontecer se continuarem com esta política econômica equivocada.
Ontem a manchete do jornal era de que o Bradesco teve lucro de R$ 4 bilhões num ano. Quer dizer, o setor financeiro, como diz o nosso caboclo, deputado Francisco Küster, está lavando a égua e ensaboando a petiça, enquanto os outros estão fechando as portas.
Por isso, eu comungo da manifestação de v.exa.!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço o aparte de v.exa.
Esta é uma realidade cruel. O governo, que deveria voltar-se para a democratização da riqueza, tem sido generoso com a concentração da riqueza nas mãos do setor financeiro. E que generosidade nunca vista na história deste país: suga o dinheiro, os recursos, a riqueza dos brasileiros do setor produtivo e canaliza-a para o setor financeiro. Este é um equívoco lamentável, que vai trazer prejuízos enormes à economia brasileira.
Mas feito este registro, sr. presidente, quero também dizer que li um inteligente artigo de autoria do ex-presidente desta Casa, ex-deputado estadual e hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no qual ele relata as atividades do TCE, que começou a funcionar há 50 anos, através da Lei nº 1.366, com apenas 30 funcionários. Hoje, com pouco mais de 423 funcionários, exerce atividades de relevância no estado de Santa Catarina.
Portanto, queremos externar aqui o nosso reconhecimento às atividades do Tribunal de Contas, na oportunidade em que pedimos a transcrição deste artigo nos anais desta Casa.
(Passa a ler)
"Os 50 anos do Tribunal de Contas
A passagem de aniversário de 50 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, neste dia 4 de novembro, encontra a sociedade catarinense, certamente, mais do que nunca ansiando estrito desempenho por este TC de suas competências inscritas na Constituição. De fato, as notícias até certo ponto recentes, que revelaram os acontecimentos envolvendo o mau uso da denominada ‘máquina pública’ e que geraram as CPIs e CPMIs em curso no Congresso Nacional, reafirmam o quanto necessário se fazem, para a sociedade, atuações precisas e pontuais dos órgãos fiscalizadores encarregados do exercício do controle externo das unidades administrativas estaduais, como o é o Tribunal de Contas do Estado. As manifestações sociais indicam que a necessidade desse controle se mostra sempre crescente.
Recentemente, o colégio de TCs brasileiros esteve reunido no Rio Grande do Sul, para a realização do 23º Congresso dos Tribunais de Contas. O tema discutido foram, justamente, as relações dos Tribunais de Contas com a sociedade civil. Importante dizer que durante o encontro foi noticiada a assinatura de convênio, pelo qual o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) aplicará recursos financeiros no Programa de Modernização dos Sistemas de Controle Externo, denominado Promoex.
Isso mostra a preocupação daquela instituição financeira com o desempenho das atividades dos órgãos de controle das administrações públicas que, no fundo, refletem a mesma preocupação do cidadão comum que paga impostos. Todos queremos ver bem aplicados os recursos que deixamos nos cofres públicos. O desperdício desses valores é um desrespeito ao cidadão contribuinte que pagou regularmente seu imposto. Esse imposto, depois de pago, foge do controle da fiscalização do contribuinte. Por isso, cada vez mais me convenço de que, entre as tarefas do Tribunal de Contas, assume sempre maior importância a de educar e prevenir.
A educação começa com nossas crianças. Precisamos ensinar nossos cidadãos a serem, desde pequenos, fiscais da atuação do estado. Prevenir significa também orientar. À fiscalização deve somar-se a orientação. O gestor público bem orientado e consciente cometerá menos enganos e cuidará melhor do patrimônio comum. Dentro desse espírito certamente será possível aperfeiçoar os orçamentos públicos e melhorar o uso de nossas riquezas. Devemos aprender a gastar bem.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 4 de novembro de 1955, quando foi sancionada, pelo então governador Irineu Bornhausen, a Lei Estadual nº 1.366. Começou suas atividades com 30 funcionários. Hoje, o TC de Santa Catarina, encarregado de apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos, e de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, fundações e fundos, em cerca de 1.800 unidades administrativas, tem em seus quadros 423 servidores ativos. Entre suas competências constitucionais estão, ainda, apreciar a legalidade dos atos de pessoal, admissão, aposentadoria, reformas, nomeações; responder as consultas que lhe são formuladas; proceder às auditorias de diligências decorrentes de denúncias e representações.
Neste mês de novembro, portanto, a corte de contas de Santa Catarina inicia as solenidades de comemoração de seu qüinquagésimo aniversário consciente de sua responsabilidade como órgão incumbido de controlar os gastos públicos, sobretudo perante a sociedade, da qual espera e precisa engajamento e apoio para fins de cumprir, mais eficazmente, sua missão.
Otávio Gilson dos Santos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)"[sic]
Sr. Presidente, vou iniciar agora uma discussão a respeito das Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina - Celesc. É sabido por todos que a Celesc tem que se adequar à legislação nacional. Podemos divergir, e divergimos, é claro, do processo e do modelo estabelecidos para o setor elétrico neste país. Mas a legislação aí está, e a Celesc não tem como agir de forma negligente, esperando ser penalizada pelo agente regulador com pesadas multas. Ela precisa adequar-se.
O projeto tramita nesta casa há 133 dias - quatro meses e mais alguns dias. Isto não foi tempo suficiente para debater? Eu não sei! O fato é que temos que deliberar e votar esta matéria. Eu não me preocupo, não! Respeito a opinião da deputada Odete de Jesus, sempre ciosa e responsável em suas colocações, e devoto-lhe muito respeito. Mas essas manifestações são da essência da democracia. O que aconteceu ontem aqui pode ocorrer em qualquer outro local. A democracia tem que conviver com essas situações. Mas entre isso e pararmos o processo de votação do projeto de desverticalização da Celesc, lá vai uma grande diferença.
E quero falar sobre a geração da Celesc. Ao longo de seus 50 anos, a Celesc não se preocupou em gerar energia. Ela tem mais ou menos 90 megawatts, através das 12 pequenas centrais hidrelétricas, mas a Celesc, hoje, não tem mais a propriedade dessa energia! Ela não pode mais utilizá-la! A Celesc tem que comprar a sua própria energia num leilão! Mesmo quando não consegue comprar, tem que vender. E o que ocorreu ultimamente? Vendeu e não está conseguindo entregar, porque ela não se adequou à legislação vigente. Estes são problemas que precisam ser encarados com determinação para serem resolvidos.
A Celesc é imprivatizável, mas é uma empresa de distribuição e, como tal, tem que se fortalecer. E agora, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, se o agente financeiro do governo federal tivesse dispensando às estatais tratamento igual que dispensa às empresas privadas, a Celesc não precisaria, num determinado momento, desfazer-se de ativos para ter recursos para manter os seus investimentos. O BNDES, generosamente, financia empresas privadas, mas não financia empresa pública.
As quatro remanescentes distribuidoras públicas são discriminadas! E nós apostávamos que, com o advento do governo do presidente Lula, a ministra Dilma Rousset, que conheço e foi uma aguerrida crítica do modelo concebido no governo passado, revertesse as coisas. Não conseguiu reverter! Mas que, pelo menos, o BNDES respeitasse o patrimônio público e financiasse as nossas estatais!
Está aí a Eletrosul querendo gerar energia. Será que a Eletrosul recebe financiamento? Desejo que ela receba e volte a gerar energia, e que daí, na esteira da Eletrosul, a Celesc possa obter financiamento, porque é inadmissível essa discriminação odiosa! As empresas privadas não têm esse dinheiro para financiar a geração. Está aí agora a Light, que está sendo vendida com uma dívida enorme!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (Intervindo) - Seu discurso está oito anos atrasado, deputado! V.Exas. criaram esse entendimento.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Não! O governo mudou e o PT não está tendo competência para resolver os problemas que prometeu resolver! O PT naufragou na crítica, na demagogia e no fracasso! Não teve capacidade e competência para resolver os problemas do país e dos brasileiros! Esta é a verdade que precisa ser dita e nós temos competência para dizê-la!
(Vaias das galerias)
As viúvas do PT estão-me vaiando!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)