64ª Sessão Ordinária - 06/09/2005
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados; prezado público que nos assiste através da TVAL, venho a esta tribuna, no horário do meu partido, o PFL, para relatar uma informação sobremaneira importante, entendo eu, que é a reunião que presenciei ontem. Digo isso especialmente aos deputados aqui presentes, ao grande empresário da micro e da pequena empresas que se espalha por todos os recantos do nosso estado.
Quero dizer, sras. deputadas e srs. deputados, que tivemos uma reunião memorável ontem na Câmara de vereadores do município de Joinville comandada pelo seu presidente, o vereador Darci de Matos, que se faz presente nesta Assembléia acompanhado do vereador Zulmar Valverde da Silva.
Eles estão aqui para trazer, para divulgar, para fazer com que sigam o exemplo de Joinville as demais Câmaras municipais do estado de Santa Catarina, porque se faz necessário, neste momento, levantarmos a voz do nosso estado, berço da micro e da pequena empresas, em favor da lei geral da micro e da pequena empresas que será votada no Congresso Nacional, se possível, ainda este ano. Sem dúvida, todos os esforços estão sendo feitos neste sentido.
Esta reunião na Câmara de Joinville foi a primeira mobilização daquele centro, a qual deverá ser seguida em todos os recantos do estado de Santa Catarina. E ela deverá culminar, quem sabe, sras. deputadas e srs. deputados, com uma manifestação nesta Assembléia Legislativa, como foi feito em Brasília, onde os empresários se reuniram no planalto central em passeata pela grande avenida do eixo central para levar até o Congresso Nacional o projeto que tenho aqui em mãos da nova lei geral da micro e da pequena empresas.
Seguia na frente daquela passeata, daquela manifestação, não sei se os senhores todos puderam assistir, um pequeno carro puxado por burricos, cheio de sacos que representavam a grande carga tributária que o pequeno e o microempresários têm que enfrentar hoje. Mas muito mais do que isso, o grande empresário da micro e da pequena empresas é um lutador hoje que garante a economia do país, que garante os empregos, mas vive sufocado não só pela carga tributária, como também pelo emaranhado, pelo enorme contingente de exigências que se fazem à micro e à pequena empresas.
Sr. presidente e srs. deputados, eu acho que é absurdo que para registrar apenas uma empresa lá na nossa cidade e em todos os recantos do estado de Santa Catarina é preciso que se corra em diversos departamentos, pelo menos em nove departamentos, para registrar uma pequena e uma microempresas. São necessários mais de 40 documentos para registrá-las. E quando não, torna-se impossível tocar essa empresa face às tamanhas exigências que ocorrem ao longo da sua existência.
E é por isso que logo, no começo, na luta que se faz para tocar um pequeno negócio muitos deles sucumbem. Mais de 60% dos negócios abertos de pequeno porte ainda no estado de Santa Catarina sucumbem até um ano de vida. Em outros estados da Federação este número se eleva até 80% de mortalidade da micro e pequena empresas, no primeiro ano de existência.
O nosso país, srs. deputados e sras. deputadas, está, indubitavelmente, sendo segurado hoje pela micro e pela pequena empresas. Houve, nesses momentos em que passamos dias atrás dos depoimentos que se sucederam nas CPIs, sobressaltos no país inteiro. Dizia-se, pensava-se que o nosso país, que a economia do Brasil iria por água abaixo, tamanha foi a comoção do país no campo ético, mas não houve o reflexo no campo econômico.
Isso, hoje, é fácil de entender, difícil era em 1999, quando também se abalou uma crise em nosso país, onde os bancos internacionais disseram que o país iria para trás, que o Brasil iria regredir, que a inflação iria subir à casa dos 60%, que o Produto Interno Bruto iria ter um crescimento negativo de 5%, 6%, falou-se até em 8%. Disse isso nada mais, nada menos do que Jeffrey Sachs, nada mais nada menos do que o famoso City Bank. Todos diziam que o Brasil sucumbiria. E ninguém entendeu naquela época por que a nossa economia seguiu adiante forte e segura. Hoje, já há um consenso internacional de que o que tem sustentado a economia no Brasil é a microcapilarização, a diversidade da micro e da pequena empresas, que hoje se fazem representar em todos os recantos do país, em cada lugar um pequeno negócio. E só não temos mais negócios oficiais - existe hoje a marginalização da micro e da pequena empresas - porque a burocratização, as exigências são tamanhas que elas não podem sobreviver.
Então, o casal, a senhora, que faz um pequeno negócio com o marido, o jovem empreendedor, que quer começar, quer começar na legalidade. E é para isso que teremos a grande lei, a lei geral da micro e da pequena empresas. Esta lei pretende trazer, além da desburocratização, a simplificação da tributação.
Um fato que não aconteceu com a Lei do Simples, da qual tive a oportunidade de participar como deputado federal - e orgulho-me de ter defendido o meu partido, o PFL, que votou unanimemente a favor dela -, é que ela não conseguiu emplacar em muitos estados porque na maioria dos municípios não houve o reflexo da Lei do Simples, não houve uma lei similar que pudesse também fazer a simplificação lá onde residem as micro e pequenas empresas.
Agora, com a lei geral, pretende-se estabelecer um critério único, o Simples geral, o super Simples, que vai fazer com que num único documento os micro e pequenos empresários possam recolher para a união, para o estado e para o município. Mas não param aí os benefícios que esta lei poderá trazer. Ela pretende também entrar no campo da justiça trabalhista, no campo da justiça de uma forma geral, fazendo com que as micro e pequenas empresas tenham um tratamento especial também nos tribunais.
É só assim, sras. deputadas, srs. deputados, prezados microempresários, que vamos garantir que o nosso país continue forte, tenha um crescimento equilibrado, e que haja mobilidade social, porque as micro e pequenas empresas são fatores também de distribuição de renda.
Citei aqui há alguns dias que nas grandes cidades industrializadas de Santa Catarina - Blumenau, Jaraguá e Joinville - anos atrás, tínhamos meia dúzia de empresas que geravam quase a totalidade dos empregos. Eu lembro muito bem e poderia até citar os nomes das grandes empresas da minha cidade que sustentavam os empregos. Mas não é mais assim. Hoje temos mais de dois mil negócios industriais em Joinville, mais de 12 mil prestadores de serviços, mais de 10 mil comércios, micro e pequenos empresários em todos os recantos da cidade sustentando a economia. A Ajorpeme - Associação Joinvillense da Micro e Pequena Empresas - é a maior entidade do Brasil, e isto revela que realmente Santa Catarina é o berço das micro e pequenas empresas.
Mas é assim não só no norte de Santa Catarina, como também no sul do estado, na grande Criciúma, na região de Chapecó, na região de Lages, no Planalto. Hoje, as micro e pequenas empresas são os veículos necessários para gerar empregos e fazer com que possamos realmente ter um desenvolvimento mais equilibrado no nosso país.
Por isso, quero pedir o apoio das sras. deputadas e dos srs. deputados para o requerimento que dei entrada nesta Casa, pedindo a criação de um fórum para tratar do apoiamento à lei geral das micro e pequenas empresas, com a participação não só dos deputados, mas também de segmentos organizados como a Fampesc, que irá completar 20 anos neste mês, o comércio, a indústria, a prestação de serviços e as Câmaras de vereadores, aqui representadas pelo nosso presidente Darci de Matos, de Joinville, que faz um grande trabalho naquela Casa.
Portanto, é assim que encerro as minhas palavras, pedindo o apoio para esta que, sem dúvida, é uma missão muito nobre: defender a lei geral das micro e pequenas empresas no Congresso e, posteriormente, aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)