48ª Sessão Ordinária - 29/06/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, primeiramente gostaria de registrar que hoje, dia 29 de junho, às 14h, foi assinado no gabinete da Presidência um ato muito importante, uma proposta de emenda constitucional, que permite o Governo do Estado indenizar os agricultores que ocupavam de boa-fé as terras indígenas em todo o Estado de Santa Catarina.
Quero também salientar a presença de entidades religiosas, dos indígenas, do INCRA, do MDA, dos movimentos das pastorais, de alguns Vereadores e também dos Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"Sr. Presidente, ao término do primeiro período ordinário de 2005, é importante que se faça um retrospecto das ações mais significativas do mandato do primeiro semestre, até como forma de prestar contas ao eleitorado catarinense através da TV Legislativa.
Dedicamos a nossa força de trabalho em diversas frentes.
De interesse direto da região do Vale do Itajaí, participamos ativamente da mobilização de entidades, deflagrada no início do ano, através de um movimento integrado por representantes da sociedade organizada, visando à duplicação de uma rodovia importante para o Estado de Santa Catarina, que é a BR-470.
As discussões ainda não se esgotaram. No próximo dia sete de julho, uma reunião em Blumenau vai novamente discutir a situação com lideranças regionais, na qual continuaremos dando a nossa contribuição para que num futuro bem próximo a BR-470 receba os recursos necessários para a sua adequação ao grande fluxo de veículos e mercadorias que nela trafegam.
Gostaria ainda de parabenizar a administração estadual do DNIT, que não tem poupado esforços para a recuperação de diversos trechos da BR-470, em respeito aos usuários.
Também, no primeiro semestre, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, realizamos uma sessão solene em homenagem ao dia Estadual da micro e pequena empresa, instituído por nossa iniciativa, em 29 de março. Foi uma oportunidade de homenagearmos esse importante segmento e também de abrirmos um canal que culminou com a realização de uma série de debates sobre a lei das micros e pequenas empresas, em parceria com Parlamentares Federais do PT. Aliás, com os micros e pequenos empresários temos o compromisso de apoiar um evento estadual para continuar debatendo a lei geral das micros e pequenas empresas no Congresso Nacional.
O complexo de contenção de cheias do Vale do Itajaí e a desocupação da barragem norte pelos indígenas também foi foco de atividades de nosso mandato no primeiro semestre.
Participamos de uma negociação do Governador Luiz Henrique da Silveira com as lideranças indígenas, na qual o Estado se comprometeu a honrar acordos antigos, visando assim a saída dos índios da área daquele importante equipamento de contenção de cheias no Vale do Itajaí.
A situação ainda não foi totalmente resolvida, mas acreditamos que o empenho do Estado, do Governo Federal, junto ao trabalho do nosso e de outros mandatos desta Casa, possam culminar com uma solução que atenda mais de um milhão de habitantes do Vale do Itajaí, que precisam das barragens para ter seus patrimônios preservados em caso de enchentes.
Outro momento importante do primeiro semestre foi a nossa posse na Presidência do Fórum Parlamentar de Adoção, a qual recebemos com o compromisso de apoiar as entidades envolvidas em projetos de conscientização da sociedade sobre esse tema. Inclusive, estamos participando da organização do seminário estadual da adoção, com realização agendada para o mês de setembro, em Blumenau, sob a coordenação do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção.
Propositadamente deixei por último, nesse relato sobre o primeiro semestre, dois importantes temas.
Tivemos duas decepções nesse período, mas que não nos tiram da luta e da defesa dessas propostas que também são da vontade do povo de Santa Catarina. A mais marcante foi o arquivamento do projeto da redução do recesso parlamentar. Não encontramos eco nesta Casa para uma proposta que foi corajosamente aprovada pelas Câmaras de Vereadores de diversos Municípios de nosso Estado, e cito como exemplo Blumenau, Pomerode, Jaraguá do Sul, entre outros. Inclusive, quero parabenizar aqui a nossa Capital, Florianópolis, que no último dia 20 de junho aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a redução de recesso.
Mas também é motivo de decepção o tratamento dado a uma iniciativa nascida no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, que trouxe para esta Casa centenas de mulheres de todo o Estado, que juntamente com as três representantes femininas da Assembléia Legislativa fizeram uma marcha histórica em defesa do respeito e da obtenção de espaços para as mulheres na sociedade.
Ocorre que paralelo a essa iniciativa, apresentamos aqui uma proposta assinada pela Bancada Feminina - integrada suprapartidariamente por mim e pelas Deputadas Odete de Jesus e Simone Schramm. A nossa intenção era a de criar um programa permanente de pesquisa, assessoria e consultoria sobre a participação das Parlamentares catarinenses na política. A matéria está à disposição daqueles que quiserem consultá-la.
Obtivemos aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, mas um pedido de diligência aponta a inconstitucionalidade da matéria. Contamos ainda com uma decisão sensata no encaminhamento desse projeto, que diz respeito não apenas às Deputadas desta Casa, mas de toda Bancada. E também queremos idealizar a defesa dos direitos femininos. Trata-se de uma matéria de interesse de todas as mulheres catarinenses.
Gostaria de dar prosseguimento ao nosso pronunciamento mencionando que, no segundo semestre, concentraremos nosso mandato na realização de um grande encontro de mulheres parlamentares de Santa Catarina, no mês de agosto, através do Fórum da Mulher Parlamentar Catarinense, que conseguimos aprovar por ato do Presidente desta Casa.
Vamos igualmente estar direcionando nossas forças na organização da primeira edição do Parlamento Jovem, projeto de nossa autoria, que aprovamos e que trará para esta Casa, no mês de novembro, 80 estudantes de todo o Estado, com a organização e implementação pela Escola do Legislativo, presidida pelo Deputado Celestino Secco.
É importante citar ainda o engajamento do nosso mandato na campanha pela aprovação do fundo de financiamento do ensino básico, o Fundeb, que está tramitando no Congresso Nacional, e também da nossa luta pela inclusão de crianças de zero a três anos que não foram contempladas nesse projeto.
O Fundeb é o real esforço do Governo Federal para priorizar a educação com mais investimentos, aumentando o número de beneficiados. Apenas em Santa Catarina, a rede de ensino, que hoje atende 880 mil estudantes, passará com o Fundeb a atender 1,5 milhão de alunos.
Sobre os investimentos em Santa Catarina, cabe ainda destacar a aprovação do projeto Piava, financiado pela Petrobras. Com recursos de três milhões de reais, a Petrobras estará patrocinando ações para a recuperação da mata ciliar em 54 Municípios, em uma ação concreta e significativa de proteção ao meio ambiente.
E por fim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não poderia deixar de citar as homenagens prestadas por nosso mandato no primeiro semestre: à educadora Ana Maria da Silva, de Blumenau, com a Medalha Cruz e Souza, ao empresário Célio Martins, da Indústria Pacífico Sul, de Blumenau, com a Medalha Carl Hoepcke, e à juíza Sônia Moroso, da Comarca de Balneário Camboriú, pelo seu trabalho na área da adoção, em defesa da criança e do adolescente no Estado de Santa Catarina.
São pessoas como essas que fazem de Santa Catarina um Estado de cidadania e de representatividade.
Também quero salientar, Sr. Presidente, que no último dia 27 esta Casa também homenageou outros empresários. Quero dizer que a sessão foi muito bonita, muito elogiada e que pudemos observar, Sr. Presidente, que foram empresários de diversos segmentos, de diversos setores de produção de nosso Estado.
Fica aqui o meu registro.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)