61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, a cada terça-feira, deputado Antônio Carlos Vieira, quando voltamos às atividades nesta Casa, temos que fazer uma divisão, uma distribuição dos trabalhos porque este governo tem sido pródigo em sequer permitir a exaustão do debate de atos ilícitos ou de um ato ilícito que já comete outro. Esse é o resultado de um governo descentralizado, pois descentralizaram até a sacanagem. Toda semana há uma coisa nova, diferente. É muita gente do primeiro escalão, deputado Paulo Eccel, e o volume de bobagens também aumenta.
Nós ainda não vimos sair das principais manchetes de Santa Catarina o escândalo do concurso público do Magistério da semana passada. Aliás, o comentarista Moacir Pereira, em duas oportunidades, abriu a sua coluna com esse tema, mas me parece que o governo continua fingindo-se de surdo, cego e mudo. Faz de conta que foi tudo normal e que não tem culpa de nada. É como se esse episódio tivesse ocorrido no sul da França e o governo de Santa Catarina não tivesse nada a ver com isso.
E o misterioso de tudo isso, deputado Jorginho Mello, é que esconderam os professores responsáveis pela prova. Os professores marcaram uma entrevista, ao que nos consta, e um deles estaria disposto a revelar quem encomendou a propaganda na prova. Depois disso, deputado líder do PMDB, os três professores não foram mais identificados.
Parece-me que a Dops do governo funcionou, os professores sumiram, ninguém sabe quem são eles, não sabem se se chamam João, Maria, Pedro, Antônio; não tem nome, deputado Afrânio Boppré, ninguém sabe quem foram os professores que elaboraram o concurso.
Nós estamos protocolando a representação junto ao Ministério Público no dia de hoje, já que o governo finge que nada aconteceu com relação às respostas dadas à Assembléia Legislativa, mas certamente o diligente Ministério Público catarinense vai ter de se explicar.
Uma outra notícia que repercutiu amplamente no final de semana, deputado Antônio Carlos Vieira, por conta do debate trazido por v.exa. na sessão de quinta-feira - eu não participei daquela sessão porque estava cumprindo roteiro no extremo sul do estado -, foi o fato de o eminente procurador desta Assembléia Legislativa, dr. Michel Curi, ter produzido uma pérola no seu parecer com relação aos seis pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador.
O interessante, deputado Antônio Carlos Vieira, é que eles não têm sido nem cuidadosos na construção da desculpa ou na protelação para que este Plenário se manifeste sobre esses processos. O eminente procurador desta Casa deveria, no mínimo, atentar para a Resolução nº 0972/2002, que regulamenta as atribuições da procuradoria da Assembléia Legislativa.
O parecer é uma piada, deputado Antônio Carlos Vieira. E, ao final do seu parecer, o eminente procurador Michel Curi traz uma informação absolutamente desnecessária de que nós não conseguimos compreender ainda a razão de ser trazido à baila esse assunto.
O que o eminente procurador fez ao longo desses quase três anos em que o Superior Tribunal de Justiça está pedindo autorização desta Casa para processar sua excelência, o governador do estado Luiz Henrique da Silveira?
E, para minha surpresa, já que o procurador-chefe, parece-me, desconhecia que nesta Casa tramitavam esses seis pedidos de autorização, só agora ele resolveu trazer para si o poder de julgar, já que está requerendo, pasmem catarinenses, a peça inicial dos processos. Isso é uma piada! Ainda não sou formado no curso de direito, pois sou apenas um estudante, mas o eminente procurador desta Casa demonstrou ser o mais ignorante dos catarinenses em direito.
Não poderia ele, como procurador respeitado, trazer um parecer sem fundamento nenhum, para não dizer outra coisa, um parecer para agradar o seu governador, já que ele tem declarado constantemente na imprensa que o seu candidato é Luiz Henrique da Silveira e tem, ao mesmo tempo, criticado muito o ex-governador Esperidião Amin.
Parece que ele esqueceu que esse parecer não era uma parecer sobre candidatos e, sim, sobre os pedidos do Superior Tribunal de Justiça para processar sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira. E agora, deputado Antônio Carlos Vieira, o governador não quer ser processado, não quer deixar a Assembléia Legislativa votar.
Governador, não coloque os seus deputados em constrangimento ou os seus procuradores aqui da Casa, como o dr. Michel Curi. Governador, não exija demais dos seus cabos eleitorais; assuma que está com medo de enfrentar os seis processos que tramitam contra v.exa. no Superior Tribunal de Justiça.
Deputado Vieirão, ele não assume porque está com medo de ser processado. Está-se acovardando e, o que é pior, começou a choramingar. Parece que ontem, numa reunião com empresários, ele reclamou que perde muito tempo com questões pequenas. Ora, se são questões tão pequenas assim, por que o governador está tão intimidado? Por que não quer deixar a Assembléia autorizar ou não o Superior Tribunal de Justiça a processá-lo?
Mas acho que politicamente está cometendo um grande equívoco, já que me parece que vai renunciar tardiamente em abril do ano que vem para continuar a sua campanha. Mas se a Assembléia Legislativa até lá continuar sendo impedida de se manifestar, eu e v.exa. estaremos certamente no dia seguinte ao da renúncia às portas do Superior Tribunal de Justiça para levar o Diário Oficial do qual constará a renúncia do governador. E aí, durante a campanha, ele terá muito mais dificuldade para se explicar.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, líder do meu partido, acho que v.exa. se equivoca. No caso vertente, entendo que não houve a mão do governador para solicitar que o parecer fosse esse ou aquele. O que eu acho é que o nosso eminente procurador desta Casa quis fazer o puxa-saquismo gratuito. Achou que estava ajudando o governador e produziu um parecer de cinco páginas que, vejam, srs. deputados, não tem uma citação de um artigo, de uma lei, de Constituição, de decreto ou de portaria. Não se reporta absolutamente a nenhum dispositivo legal, só a uma análise absurda de que se o Supremo tiver decidido arquivar ou suspender o prazo prescricional esse processo também vai ser suspenso e a Assembléia, no entendimento dele, vai entrar no mérito quando receber as peças iniciais dos seus processos.
Agora, sou sincero em dizer que isso é puxa-saquismo em primeiro grau, não existe outra hipótese ou outra definição. Até quero cumprimentar o presidente porque o chefe da procuradoria se equivocou. Ele, tão afoito em querer que a sua assinatura fosse o encaminhador da solução que protegeria o sr. governador do estado, se esqueceu que havia uma resolução da Casa de que os pareceres são aprovados em colegiados da procuradoria, o que não foi o caso, o que vem demonstrar, mais uma vez, o puxa-saquismo do nosso procurador.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Enquanto isso continuamos tendo que conviver com manchetes como essa, deputado Paulo Eccel, da coluna de Moacir Pereira de ontem: "Assembléia trava justiça." Ainda bem que o nosso presidente, diligentemente, já cuidou de esclarecer que quem está travando são aqueles que estão aqui a serviço de sua excelência, o governador do estado, e não querem permitir que esta Casa delibere. Diferente do encaminhamento que tem adotado o nosso presidente, deputado Julio Garcia, e eu o cumprimento por isso.
Por fim, como eu disse no início, nós teríamos que ter três sessões por dia para dar conhecimento aos catarinenses das inúmeras bobagens deste governo. Mas certamente o deputado Antônio Carlos Vieira, no horário do partido, vai tentar esclarecer esse negócio que a secretária Anita Pires consegue fazer entre as suas empresas e o seu mandato de secretária-adjunta das regionais. Vai ser muito interessante a discussão desse novo escândalo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)