73ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje, deputados Genésio Goulart e Antônio Ceron, vou fazer uma demonstração de como a aritmética é interessante. Sempre nos cansamos de dizer que um mais um são dois, dois mais dois, são quatro e às vezes não é bem isso.
Há dias saíram no jornal alguns comentários sobre as secretarias regionais que criaram despesas e o secretário de Comunicação disse que não, que os cargos que estão lá não são os cargos que estão aqui. E é justamente uma recomposição de cargos da capital para o interior.
Mas vou trazer aqui, deputado Genésio Goulart, uma coisa oficial que vai provar que dois mais dois não são quatro.
Fiz uma solicitação através de um pedido de informação a respeito da Casa de Santa Catarina em São Paulo. Não sei se v.exas. sabem, mas Santa Catarina tem uma casa, desde de 2003, em São Paulo. Deve ser para vender a imagem do estado. É até meritório. Mas nesse particular vou demonstrar que esses dois mais dois não são quatro. Pedi a seguinte informação:
(Passa a ler)
"1 - cópia integral do processo administrativo que deu origem ao contrato e aditivos firmados com os srs. Evandro de Barros Montenegro e Eumar de Barros Montenegro, tendo por objeto locação de imóvel ‘Casa de Santa Catarina em São Paulo’;
2 - informar as despesas mensais decorrentes da posse do imóvel, tais como luz, água, telefone, etc.; e
3 - informar ainda a quantidade de servidores públicos e/ou pessoas contratadas que se encontram prestando serviço naquele imóvel. Caso sejam servidores públicos, indicar a lotação, a função e a remuneração; e, sendo contratados, a empresa contratada, a função desempenhada, o número do contrato, o prazo de validade e os valores totais da contratação."
(Cópia fiel)
Estou sendo rápido, mas é por causa do tempo, o tempo corre. Tenho que ser um pouco rápido, deputado Antônio Ceron, preste atenção, por favor. Aí veio a informação sobre o custo da Casa de Santa Catarina.
Sabe quantos funcionários em cargo em comissão ou efetivos há em São Paulo, na Casa de Santa Catarina? Uma única pessoa! É a sra. Heloísa Sonego de Lucca, que ocupa o cargo de gerente da Casa de Santa Catarina. É um cargo comissionado. O valor mensal do salário é R$ 2.203,40. Então, a única despesa é R$ 2.203,40. Essa teria que ser, na avaliação do secretário de estado da Comunicação, Derly Massaud de Anunciação, a despesa total. Não! Mas vamos lá!
No mês de agosto as despesas foram:
(Continua lendo)
"Água:.....................R$ 97,50
Combustível................R$ 250,00
Internet...................R$ 34,15
Luz........................R$ 750,00
Telefone...................R$ 857,53
Veículo....................R$ 1.831,66
Outros (correio, mat. expediente/limpeza, etc.)...........................R$ 1.100,00"
(Cópia fiel)
Dá um total de R$ 4.929,84, que somados aos R$ 2.203,40 correspondentes ao salário da dona Heloísa, temos uma despesa de R$ 7.124,24.
Mas não paramos por aí. Temos a Vigilância Pedroso Ltda. Há vigilância 24 horas, inclusive sábado e domingo. Sabem qual é o valor do contrato mensal? R$ 8.316,39, que eleva o valor total para R$ 15.440,63.
Pára por aí? Não, ninguém trabalha também sozinho. Há a contratação, com a Plansul (Planejamento e Consultoria Ltda.), de funcionários para a recepção e digitação. Deve ser um ou dois funcionários também, porque ninguém vai trabalhar solitário. Sabem qual o valor mensal? O valor é de R$ 5.378,55. Então, aqueles R$ 2.203,40 já passaram para R$ 20.819,18.
Mas parou por aí? Não, os srs. deputados estão muito apressados, acham que a conta é fácil! Entra a Erodata Consultoria e Serviços Ltda. E o item é limpeza, porque a casa precisa ser limpa, já que há tanta gente para sujá-la! São mais R$ 1.270,31 por mês. Isso eleva o valor total para R$ 22.089,49. Parou por aí? Não, há a locação, porque está lá todo esse serviço para um único servidor. Total, R$ 30.089,49!
Então, vejam os srs. deputados que uma despesa que poderia ser de R$ 2.203,40, passa a ser R$ 30.089,49! E aí vou fazer um desafio - e o PP fez uma solicitação de um pedido de informação a ser enviado a todas as secretarias regionais - para saber qual o custo de cada secretaria. E esperamos que as secretarias procedam da forma honesta e decente como fez a Santur, quando informou, oficialmente, legalmente, o custo da Casa de Santa Catarina. Espero que cada secretaria regional faça efetivamente o quadro de despesas contendo o valor que a administração pública gasta por mês em cada secretaria.
Se na Casa de Santa Catarina, que muita gente nem sabe que existe, a despesa total em função de uma funcionária que ocupa cargo em comissão, cujo salário é de R$ 2,203,40, que tem direito a veículo e tudo mais, chega a R$ 30.089,49, imaginem nas secretarias regionais! E eu não coloquei nas despesas da Casa de Santa Catarina as possíveis despesas com diárias, porque também é evidente que essa senhora ou senhorita, a dona Heloísa, não vai ficar lá em São Paulo 30 dias sem dar uma chegadinha em Santa Catarina ou vice-versa. Evidente que não!
Deputado Lício Silveira, v.exa. acha que se eu, como funcionário da Casa de Santa Catarina, nomeado pelo estado de Santa Catarina para um cargo que seria daqui, fosse para lá, não iria dar voltinha em Santa Catarina de vez em quando? Iria, até para conversar com meus chefes, com o meu presidente da Santur, uma empresa que, parece-me, estaria fadada ao fechamento, porque pela lei da reforma administrativa ela estaria extinta, mas cria uma despesa de R$ 2 mil, que se transforma em R$ 30 mil.
Então, srs. deputados, é por isso que digo que a aritmética às vezes é interessante, porque uma despesa de dois mais dois ou um mais um não são respectivamente quatro e dois.
E aí volto à informação do secretário Derly, que é pródigo em dar respostas, deputado João Henrique Blasi, só que se esquece de tudo isso. Eu fiz recentemente um outro pedido de informação - e já tenho a resposta da secretaria de Comunicação, do secretário Derly - no qual formulei uma pergunta simples, deputado Onofre Santo Agostini: quanto havia sido gasto na campanha publicitária do Fundo Social, no Globo News, aquele canal 40 da TV fechada, no mês de agosto, porque naquele mês foi veiculada várias vezes a propaganda para que o contribuinte aproveitasse os favores do Fundo Social.
E sabe v.exa. qual era o prazo que dizia que era o prazo final? O primeiro dos prazos, 29 de junho. Quer dizer, uma campanha que já tinha vencido.
Aí fiz o pedido de informação, logicamente agora em setembro, e o secretário Derly, meu amigo, respondeu que várias veiculações, de mais de 30 segundos cada uma delas, custariam somente R$ 2 mil. Nunca vi propaganda de televisão tão barata! E era veiculada na Globo News e em mais quatro canais. Fico até satisfeito, porque acho que ajudei o governo. Eu nunca vi, até vou pensar em fazer essa propaganda política quando eu for candidato, propaganda tão barata, em quatro canais de TV fechada, mais de dez dias de veiculação, com um custo de R$2 mil! Vou fazer isso.
Mas o secretário diz que como a empresa cometeu um engano, ao invés de veicular a propaganda relativa à segunda campanha, que era com o vencimento em 29 de agosto, de forma equivocada lançou a do dia 29 de junho. Então, por isso ele não vai pagar.
Eu até fico satisfeito, porque eu tenho notado, deputado João Henrique Blasi, que toda vez que faço um pedido de informação, há resultados. Quando falei da contratação do cerimonial na secretaria regional de Criciúma, sabem qual foi a resposta? Não fizeram, publicaram por engano! Aquela despesa de licitação foi publicada, ou seja, o extrato no Diário Oficial foi publicado por engano. A despesa não ocorreu porque eles não contrataram, viram que não era de interesse público a contratação do cerimonial.
Muito obrigado. Meu tempo é curto, mas voltaremos ao assunto na próxima vez.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)