51ª Sessão Extraordinária - 15/12/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito bom dia sr. presidente, srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, público que nos acompanha através da TVAL e também da rádio digital.
Sr. presidente vou falar aqui de algumas indignações que tive nestes últimos dias.
A primeira delas é sobre o fato do Tribunal de Contas da União não decidir sobre a questão da Ecovale, que está emperrando as modificações que o governo Lula quer fazer naquela via tão importante para o estado de Santa Catarina, não só para o turismo, mas para o escoamento da nossa economia.
É uma rodovia extremamente perigosa e que há muito tempo a população do estado de Santa Catarina, principalmente das cidades circunvizinhas, tem pedido a duplicação e a manutenção.
Quero registrar que através do DNIT muito dinheiro já foi colocado naquela rodovia mas, infelizmente, não dá para o governo do presidente Lula fazer mais nenhuma alteração devido a ação da Ecovale, que ainda está tramitando no Tribunal de Contas da União.
Lamentamos também, sr. presidente, o que li hoje pela manhã, às 6hs, saindo da cidade de Blumenau, numa matéria do jornal - e sou assinante do Jornal de Santa Catarina, que é um jornal de circulação estadual - que dizia o seguinte: "Policlínica da cidade de Blumenau chama a polícia na entrega da fluoxetina."
"O secretário de Saúde, juntamente com o diretor da Policlínica, sr. Luiz Carlos Mello, chamam policiais para verificar a distribuição de remédios para a população de Blumenau." Desde quando é necessário polícia num centro médico, de atendimento especializado, para garantir o acesso à medicação?
Enquanto os policiais vão ficar hoje o dia inteiro na policlínica para as pessoas receberem uma medicação, deputado Paulo Eccel, a cidade fica sem segurança.
O jornal diz que aqui era um lugar seguro, "a cidade de Rio dos Cedros foi assaltada." E basta ler em todos os jornais de circulação no estado de Santa Catarina para ver que isso está sempre acontecendo. Infelizmente, a segurança pública do estado, para a população, está insegura.
Quero lamentar também, sr. presidente, e dizer que fiquei decepcionada com um procedimento desta Casa. Foi feito um requerimento pedindo a implantação da CPI, sendo que seria enviado a algumas entidades que receberam subvenção do Fundo Social. Mas o presidente da Casa o mandou para a comissão de Constituição e Justiça. É claro que o governo tem maioria naquela comissão e vai engavetar a CPI. Mas o que causa estranheza é o medo da instalação da CPI do Fundo Social. Se não há nada a temer, por que não investigar?
Quero esclarecer que apesar da minha bancada e desta deputada ter votado contra o Fundo Social, acho que o projeto beneficiou algumas entidades no estado de Santa Catarina, em diversos municípios. Inclusive, semanas atrás, aprovamos a dedução de 1% do Fundo Social para as Apaes de Santa Catarina para fazer o trabalho de manutenção, um trabalho glorioso feito por diversas Apaes.
Outras entidades também receberam recursos do Fundo Social, mas o que nós queremos é fazer alguns esclarecimentos. Por exemplo, na cidade de Blumenau, algumas entidades foram contempladas. A Sociedade Dramático Musical Carlos Gomes que é um teatro centenário, referência para a cidade, para o estado, recebeu R$ 240 mil e na cidade de Taió, município pequeno, de 15.000 habitantes, a companhia de dança Apa, ganhou R$ 237 mil. É isso que a CPI queria investigar, ou seja, a forma distorcida para onde estão indo estes montantes.
Srs. deputados, quero que a imprensa tenha contato com esse documento que diz o seguinte: "município é município, entidade é entidade que recebe dinheiro do Fundo Social." Não sou contra. Tenho certeza de que vários deputados desta Casa também não são contra o Fundo Social, mas a forma como alguns recebem e onde investem o dinheiro. Isso tem que ficar bem claro aqui para não haver distorções.
Na cidade de Mirim Doce, também no Alto Vale do Itajaí, cidade maravilhosa, a Associação Catarinense de Amparo à Família recebe quase R$ 200 mil. Eu sempre imaginei e tenho conhecimento que esta entidade fica na cidade de Taió, pelo menos é o que diz o site da entidade; e por que a referida associação recebe este valor, enquanto a Apae da cidade de Blumenau será beneficiada com o Fundo Social, na ordem de R$ 15 mil? Então há uma discrepância!
É isso que queríamos saber, ou seja, a forma como foram distribuídas essas verbas, pois uma associação que faz trabalhos sim, em algumas cidades recebe R$ 1 mil e têm associações recebendo R$ 300 mil, R$ 500 mil ou R$ 1,5 milhão.
Qual é o medo que investiguem este assunto, se está tudo sendo feito de forma correta, se esse dinheiro está sendo distribuído de forma correta? Por que ter medo da investigação? É por isso que fico indignada e às vezes vou para casa e fico pensando o que estou fazendo aqui, se não for para defender o povo de Santa Catarina, se não for para defender as entidades que têm credibilidade e fazem um trabalho sério?
Quero refletir também sobre o assunto, de Interesse Público, veiculado em um jornal de circulação estadual, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A CPI do Fundo Social nem nasceu e já se mostra reveladora. A assessoria do governador confirma que uma entidade do deputado Nelson Goetten, em Taió, recebe dinheiro público. Ressalva, contudo, que ela também era agraciada no governo de Esperidião Amin."
Srs. deputados, então isto aqui é troca de favores para beneficiar entidade de deputados e deputadas desta Casa? O dinheiro público tem que ser repartido igualmente para todas as entidades que prestam um serviço relevante à sociedade.
A entidade desta deputada ou de outro deputado ou de quem quer que seja, não pode ser mais importante por troca de votos. O deputado Nelson Goetten, no começo deste governo, espalhou papel por esta Assembléia toda criticando o governador do estado e agora está muito bem quietinho! Por que ele está quieto? Eu sei por quê! Porque as entidades que têm parceria com o deputado Nelson Goetten estão sendo privilegiadas, sim, com subvenções do Fundo Social.
Infelizmente, não poderia terminar o ano, sr, presidente, srs. deputados e povo que nos assiste, com este nó na garganta. Vamos visitar as nossas bases e os prefeitos pedem dinheiro; as escolas estaduais estão precisando de reformas, não têm internet para os nossos alunos. E não posso ficar calada diante de tamanho desprezo de alguns setores do nosso estado.
Quero aqui fazer esta crítica. Eu quero saber se todos os deputados desta Casa têm acesso a esta informação. Este é um documento público! Vejam nos municípios de v.exas, o que estão recebendo e somem para ver se há igualdade e se há necessidade de verba.
Não vou me vender. Nunca me venderia. Defendo o Fundo Social, mas de forma correta, séria e transparente.
Sr. presidente, a minha indignação, é que esta Casa quer também engavetar CPIs, assim como em outros governos. O governo Lula foi claro: se tiver denúncias, investigue! Tanto é que no governo federal estão sendo feitas as CPIs. Outros governos federais, inclusive de Fernando Henrique Cardoso, engavetaram várias CPIs.
Estou vendo esta prática, infelizmente, no governador, para quem eu fui pedir votos, sim. Não tenho medo de dizer, fui para o palanque, sim, pedir votos. Defendi nesta Casa o governador, votei nos projetos de interesse da sociedade, mas eu não tenho preço. Não tenho preço por vir para esta Casa defender os interesses dos catarinenses.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputada, primeiramente quero cumprimentar v.exa. pelo brilhantismo da manifestação, pela veemência e porque representa um sentimento da nossa bancada. Nós não podemos comungar com mais esse "abafa", pois o governo já sinalizou hoje o que está pensando em fazer com essa CPI. A ida para a comissão de Constituição e Justiça é totalmente descabível e desnecessária, a não ser, lógico, na ótica governamental, para abafar a CPI como fez ontem com a CPI...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)